DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030200055 55 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 43, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso X, do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 14 da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a decisão proferida pela 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Ordinária nº 5063185-78.2025.4.02.5101, o teor do Parecer de Força Executória nº 00044/2026/CORESPNE/PRU2R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, o Edital nº 6/2025-RFB, de 11 de julho de 2025, publicado na Edição nº 130, Seção 3, à página 85, do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de julho de 2025, e o que consta do Processo SEI nº 13113.043353/2026-16, resolve: Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, a candidata CARLA NUNES DE OLIVEIRA NICOLEIT, habilitada em concurso público, para exercer o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, criada pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas as alterações promovidas pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, na Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código SIAPE nº 0035351. Art. 2º Estabelecer sua lotação na ALF-Porto de Manaus. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ADRIANA GOMES REGO DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, Substituta, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 21 a 28 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 32ª Reunião do Comitê de Especialistas em Cooperação Internacional em Matérias Fiscais e da Reunião Especial do ECOSOC 2026, a se realizarem na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000167/2026-99) ADRIANA GOMES RÊGO DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, Substituta, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TEIXEIRA PRATES, matrícula nº 1341640, em exercício na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 7 a 18 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do working party 6 (WP6), promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000170/2026-11) ADRIANA GOMES RÊGO DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, Substituta, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA, matrícula nº 1996980, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal, no período de 21 a 26 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop Regional, Fortalecimento da Liderança de Mulheres em Aduanas, a se realizar na cidade de Lima, Peru. (Processo Sei nº 18220.000176/2026-80) ADRIANA GOMES RÊGO S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.031295/2026-69, resolve: Nº 223 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO PEREIRA FEITOSA, matrícula SiapeCad nº 00881583, da Função Comissionada Executiva de Delegado- Adjunto da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.07. Nº 224 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO PEREIRA FEITOSA, matrícula SiapeCad nº 00881583, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.10. Nº 225 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil REGINALDO GONÇALVES DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 01132252, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.05. Nº 226 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil REGINALDO GONÇALVES DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 01132252, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.07. Nº 227 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil REGINALDO GONÇALVES DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 01132252, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.10. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 229, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.057737/2026-94, resolve: Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ANA CLAUDIA CAMARA VICELLI, matrícula SiapeCad nº 01817201, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Atividades de Suporte - Sasup da Subsecretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13032.913803/2025-67, resolve: Nº 234 - Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil VALERIA CRISTINA BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 00009894, da Função Comissionada Executiva de Assistente da Secretaria-Adjunta da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.07. Nº 235 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CELSO VILELA CHAVES CAMPOS, matrícula SiapeCad nº 00066072, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente da Secretaria-Adjunta da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.07. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 67, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve: Dispensar EMERSON JOSE SILVEIRA DA COSTA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00015587, da Função Gratifica de chefe da Seção de Cruzamento de Dados e Desenvolvimento de Soluções - SADAV, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal, Código FG 1. ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, e o que consta no e- Dossiê nº 13042.031946/2026-11, resolve: Nº 68 - Dispensar VANIA LUCIA DA SILVA FREITAS, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00013258, da Função Comissionada do Executivo de chefe da Equipe de Fiscalização 2 - EFI2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Código FCE 1.05 Nº 69 - Dispensar EDUARDO PEREIRA FEITOSA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº00881583, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 2 - EFI2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Código FCE 1.05 Nº 70 - Designar EDUARDO PEREIRA FEITOSA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº00881583, para exercer a Função Comissionada do Executivo de chefe da Equipe de Fiscalização 2 - EFI2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Código FCE 1.05 Nº 71 - Designar VANIA LUCIA DA SILVA FREITAS, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00013258, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 2 - EFI2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Código FCE 1.05 ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 50, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10906.073207/2026-09, resolve: Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MATEUS WILLIAM DORR, matrícula Siapecad nº 2456225, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Programação e Logística - DIPOL da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07. FÁBIO EDUARDO BOSCHI SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS PORTARIA SPA/MF N° 535, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.001674/2026-41, resolve: Art. 1º Nomear NELISSA LOPES COLA, CPF nº *.425.600-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELE CORREA CARDOSO SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da servidora MARIA CLARA OLIVEIRA RIBEIRO TRONCOSO, Diretora de Programa, desta Secretaria, a fim de participar da Semana de Mercados Financeiros - Primavera 2026, no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, na cidade de Paris, França, no período de 01 a 07 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.002745/2026-23). RÉGIS ANDERSON DUDENA DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da servidora MARIANA AROZO BENÍCIO DE MELO, Coordenadora desta Secretaria, a fim de participar da Semana de Mercados Financeiros - Primavera 2026, no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, na cidade de Paris, França, no período de 28 de fevereiro a 07 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.002745/2026-23). RÉGIS ANDERSON DUDENA