DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY PORTARIA PTE N° 52, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base nos arts. 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: I - Dispensar, a partir do dia 02 de março de 2026, FELIPE DA COSTA FELIX, matrícula Siape nº 1716452, da Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Gestão da Informação (GINF), da Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI), no Rio de Janeiro, retornando o servidor ao seu cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais. II - Designar BERNARDO AUGUSTO BRONSTEIN, ocupante do cargo efetivo de Agente Executivo, matrícula Siape nº 2126597, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Gestão da Informação (GINF), da Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI), no Rio de Janeiro. JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 327, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 15414.672500/2025-10, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CLÁUSIO JOSÉ DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1957512, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe S, Padrão V, do quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Diretor André Picoli Agatte e do empregado Alexandre Gonçalves de Ávila. para participação de Agenda com o Ministério da Saúde do Brasil na China e no Huawei Cloud Compass 2026, a ser realizado em Shenzen - Dongguan - China, no período de 10 a 25/03/2026, com ônus, inclusive trânsito. WILTON ITAIGUARA GONÇALVES MOTA. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MGI Nº 1.585, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.137434/2022-44, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público Fábio Caús Sícoli, matrícula SIAPE nº 1503776, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal Federal, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercer o cargo de Oficial de Inteligência Criminal de Crimes contra Crianças, junto à Sub-diretoria de Comunidades Vulneráveis da Diretoria Executiva de Serviços Policiais da Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol, em Singapura, no período de 1º de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2027, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA GM/MGI Nº 1.586, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.007393/2026-96, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional da servidora pública AVELINA ALVES LIMA NETA, matrícula SIAPE nº 1160071, ocupante do cargo de Analista Técnico em Políticas Sociais, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer o cargo de Assessora Técnica da Diretoria, junto ao Centro Interamericano de Estudos de Seguridade Social - CIESS, na Cidade do México, México, no período de 1º de abril de 2026 a 30 de setembro de 2028, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1983, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, combinada com a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 14021.077558/2025-14, resolve: Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 3 (três) anos, a requisição da servidora MÁRCIA ALVES SANTANA, matrícula Siape nº 1046183, do quadro de pessoal deste Ministério, para desempenhar as atividades no Cartório da 16ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ES T AT A I S PORTARIA SEST/MGI Nº 1.566, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º da Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no DOU nº 47, de 09 de março de 2023, Seção 1, página 29, resolve: Art. 1º Subdelegar competência para prática de atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como ordenador de despesa e gestor financeiro, titular e substituto, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no âmbito da Unidade Gestora 201011 - SEST /MGI, os servidores abaixo indicados: Ordenador de Despesa - Titular: PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE - Secretário- Adjunto da Sest - matrícula SIAPE nº 1336666 e CPF nº XXX.789.431-XX ; Ordenador de Despesa - Substituta: NUZYARE MOURA DE ALMEIDA - Chefe de Gabinete da Sest - matrícula SIAPE nº 1757703 e CPF nº XXX.455.861-XX; Ordenador de Despesa - Substituto: RENATO BIGLIAZZI - Diretor de Governança e Avaliação de Estatais da Sest - matrícula SIAPE nº 1489488 e CPF XXX.729.598-XX; Ordenador de Despesa - Substituto: LUCIANA DE ALMEIDA TOLDO - Chefe de Gabinete Substituta da Sest - matrícula SIAPE nº 1514298 e CPF XXX.563.266-XX; Gestor financeiro - Titular: ROSANA MOUTINHO DE OLIVEIRA - Coordenadora da SEST - matrícula SIAPE nº 0440049 e CPF nº XXX.748.911-XX; Gestor financeiro - Substituta: MARIA DOS REMEDIOS MARQUES DE CARVALHO - Chefe de Divisão da SEST - matrícula SIAPE nº 1056365 e CPF nº XXX.731.641-XX; e Gestor financeiro - Substituto: RUDIALAN RODRIGUES GONÇALVES - Agente Administrativo da SEST - matrícula SIAPE nº 1713894 e CPF nº XXX.019.351-XX. Art. 2º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como responsáveis pelo registro da conformidade dos registros de gestão e para inscrição de nota de empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a liquidar / em liquidação, no âmbito das Unidade Gestora 201011 - SEST/MGI, no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e financeira: Conformidade de Registro de Gestão - Titular: MICHELE CARVALHO DE OLIVEIRA - Assessora Técnica Especializada da SEST - matrícula SIAPE nº 1708171 e CPF nº XXX.528.041-XX; Conformidade de Registro de Gestão - Substituto: RUDIALAN RODRIGUES GONÇALVES - Agente Administrativo da SEST - matrícula SIAPE nº 1713894 e CPF nº XXX.019.351-XX; Inscrição de Nota de Empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a liquidar / em liquidação - Titular: ROSANA MOUTINHO DE OLIVEIRA - Coordenadora da SEST - matrícula SIAPE nº 0440049 e CPF nº XXX.748.911-XX; e Inscrição de Nota de Empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a liquidar / em liquidação - Substituto: JULIANA XAVIER ARAÚJO - Assessora da SEST - matrícula SIAPE nº 1251498 e CPF nº XXX.131.491-XX. Art. 3º Fica revogada a Portaria SEST/MGI Nº 10.236, de 14 de novembro 2025, publicada no DOU nº 220, Seção 2, Página 43, de 18 de novembro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.893, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002337/2026-20, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora VANDERLENE RODRIGUES LIMA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 0292294, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério dos Transportes, exclusivamente em B r a s í l i a / D F. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.973, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002425/2026-21, resolve: Art. 1º Autorizar a permanência do servidor GENIVALDO ANDRADE DE OLIVEIRA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1974549, em exercício no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Recife/PE, para participação no projeto "Integração do Rio São Francisco - PISF", pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO