DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030200069 69 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL N° 31, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000684/2026-27, resolve: Nomear FABIO ADRIANO VIEIRA, CPF .174.469-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Comunicação, da Coordenação-Geral de Comunicação, da Assessoria Especial de Comunicação Social, do Ministério de Portos e Aeroportos. THAIRYNE OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 29, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Maceió, ALUÍSIO DE SOUZA SOBREIRA (Titular), representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 30, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Maceió, FÁBIO CORTESÃO BARNSLEY SCHEUENSTUHL (Titular), CPF nº 832..-20, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 120, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.013718/2026-48, resolve: NOMEAR GUSTAVO LIMA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1764853, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria da Diretoria 3 desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN PORTARIA DE PESSOAL Nº 121, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.013718/2026-48, resolve: NOMEAR RODRIGO PEREIRA DAMASIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2629926, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria da Diretoria 3 desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 3-DG, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei 8.112/1990 (redação original), e considerando o que consta no processo nº 50300.005051/2026-69, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor Ronaldo Antonio dos Santos Pereira, matrícula SIAPE nº 0778082, ocupante do cargo de Programador, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência, autorização para usufruir da Licença-Prêmio por Assiduidade no período de 02/03/2026 a 31/03/2026, por 30 (trinta) dias, referente ao quinquênio de 17/07/1987 a 14/07/1992. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DIAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 6/SAF, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.001863/2026-35, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora CÉLIA APARECIDA DE ALMEIDA SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 6809937, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.08. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LUCIMAR MACIEL BELO Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPI Nº 28, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento das Servidoras GIOVANA CRUZ MANDULÃO, Secretária Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, CCE 1.17, e JENNIFER ANYULI PACHECO ALVAREZ, Assessora da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, CCE 2.13, para participarem da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), a ser realizada em Nova York, Estados Unidos, no período de 07 a 14 de março de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo n° 15000.000170/2026-17) Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA SE/MPI Nº 36, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora BEATRIZ DE ALMEIDA MATOS, Diretora de Povos Indígenas Isolados e em Recente Contato, FCE 1.15, para participar do Seminário Regional Sobre a Proteção de Povos Isolados e Recente Contato (PIACI) na América Latina, a ser realizado em Bogotá (Colômbia), no período de 25 de fevereiro a 01 de março de 2026, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo nº 15000.000471/2026-32). ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 54, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000214/2026-09, resolve: Art. 1° Nomear RUTE MORAIS SOUZA, CPF nº .178.093-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Promoção a Justiça Ambiental e Climática, código CCE 1.13, do Departamento de Justiça Climática da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 55, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.020902/2025-33, resolve: Designar CAROLYNE MARTINS PEREZ para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora de Políticas Previdenciárias da Coordenação-Geral de Políticas de Seguridade Social da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 56, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.000743/2026-31, resolve: Designar DANUSA DE OLIVEIRA SABALA para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora de Auditoria da Auditoria Interna da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 57, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000401/2026-84, resolve: Art. 1° Nomear MILENA CARVALHO CAVALCANTE, CPF nº .565.772-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Departamento de Promoção da Política Indigenista da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 59, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.000521/2026-81, resolve: Art. 1º Designar CAIQUE RIBEIRO GALÍCIA, matrícula SIAPE nº 1196662, do encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Corregedor da Corregedoria, FCE 1.13, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL MPI/SE N° 63, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.003243/2026-51, resolve: Exonerar GERDION SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 3337817, CPF nº xxx.039.835-xx, do cargo comissionado executivo de Coordenador Regional da Coordenação Regional Sul da Bahia-BA da Fundação Nacional dos Povos Indígenas- FUNAI, código CCE 1.11. ELOY TERENA