DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP: 25209.000307/2026-42). LIVIA CARICIO MARTINS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 42, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Nomear o servidor VITOR VEIGA BORGES, Matrícula SIAPE nº 1065112, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT III na Secretaria-Executiva da Comissão de Ética (SECEA/DICOL). WADIH NEMER DAMOUS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 242, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve: Nomear a HELUÁ GOMES BRAGA LIRA, CPF nº .472.628-*, para ocupar o cargo de Gerente de Projeto, código CGE-IV, da Secretaria Geral da Diretoria Colegiada, ficando exonerado, a pedido, a partir de 02/03/2026, do referido cargo, o servidor PABLO RAFAEL TAVARES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1667349. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 245 MÁRCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1440037, para realizar inspeção sanitária na empresa Intas Pharmaceuticals LTD., em Ahmedabad, Índia, no período de 05/03/26 a 14/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.410/2025. (Processo nº. 25351.950725/2025-58). Nº 246 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568239, para realizar inspeção sanitária na empresa Intas Pharmaceuticals LTD., em Ahmedabad, Índia, no período de 05/03/26 a 14/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 130/2026. (Processo nº. 25351.950725/2025-58). Nº 247 ALESSANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568155, para realizar inspeção sanitária na empresa AQF Limited, em Mullaghboy, Irlanda, no período de 08/03/26 a 14/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03). Nº 248 KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2326887, para realizar inspeção sanitária na empresa AQF Limited, em Mullaghboy, Irlanda, no período de 08/03/26 a 14/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03). Nº 249 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO, Assessora, SIAPE Nº 1559807, para participar da Reunião Técnica sobre Convergência Regulatória e Bem Público Regional em Medicamentos, em Bogotá, na Colômbia, no período de 01/03/2026 a 04/03/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelos Circuito Deliberativo nº 127/2026. (Processo nº. 25351.904585/2026-27). Nº 250 MARCELO MÁRIO MATOS MOREIRA, Diretor, SIAPE Nº 1491444, para participar da Reunião Técnica sobre Convergência Regulatória e Bem Público Regional em Medicamentos, em Bogotá, na Colômbia, no período de 01/03/2026 a 04/03/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelos Circuito Deliberativo nº 127/2026. (Processo nº. 25351.904585/2026-27). Nº 251 DIOGO PENHA SOARES, Diretor-Adjunto, SIAPE Nº 1491194, para participar da Reunião Técnica sobre Convergência Regulatória e Bem Público Regional em Medicamentos, em Bogotá, na Colômbia, no período de 01/03/2026 a 04/03/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelos Circuito Deliberativo nº 127/2026. (Processo nº. 25351.904585/2026-27). LEANDRO PINHEIRO SAFATLE PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: N° 253 Nomear a servidora VIVIANE SAYURI MOGRAO SUZUKI, matrícula SIAPE nº 1568341, para ocupar o cargo de Coordenadora, código CCT-V, da Coordenação de Equivalência Terapêutica, da Gerência-Geral de Medicamentos, ficando exonerado, a partir de 02/03/2026, do referido cargo, o servidor EDUARDO AGOSTINHO FREITAS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1491223. N° 254 Exonerar, a pedido, a servidora VIVIANE SAYURI MOGRAO SUZUKI, matrícula SIAPE nº 1568341, do cargo de Assessora, código CCT-IV, da Segunda Diretoria. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIA N° 255, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora KELLY LUCY GUIMARAES GOMES, matrícula SIAPE nº 1492148, para ocupar o cargo Assessora, código CCT-IV, da Segunda Diretoria. KARINA PIRES NOGUEIRA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 609, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o artigo 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº. 25140.001061/2025-87, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARISTÓFANES XAVIER MAIA, Matrícula SIAPE nº. 713, no cargo de Auxiliar de Saneamento, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº. 103/2019, com proventos integrais - Pedágio Paridade. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA PORTARIA Nº 610, DE 24 DE FEVEREIRO 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o artigo 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº. 25140.000809/2025-24, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIS ALVES COSTA, Matrícula SIAPE nº. 702, no cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº. 103/2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética 100% sem paridade. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA PORTARIA Nº 630, DE 26 DE FEVEREIRO 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o artigo 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº. 25140.000024/2026-32, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº. 118, no cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº. 103/2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética 100% sem paridade. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA PORTARIA Nº 632, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o artigo 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº. 25140.000052/2026-50, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIS BATISTA DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº. 702**, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº. 103/2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética 100% sem paridade. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS PORTARIA Nº 589, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.000.021/2025 -61, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a MARIA DE LOURDES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VICENTE LUIZ DA SILVA, matricula Siape nº 0494145, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública do quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, falecida em 28/01/2026, com fundamento no Art. 215 da Lei 13.135/2015, inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os Arts 23 da EC 103/2019 e no Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020. Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir data do óbito, com base no Art. 219, inciso I da lei nº 8.112/90. JOAQUIM JOSÉ CORRÊA NETO