DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Apostilar a nomeação de KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ, Bacharela em Direito, matrícula nº 28726, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jesse Ambrosio dos Santos Junior na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, realizada originalmente pela Portaria PC/PRRJ nº 1628, de 16 de dezembro de 2016, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2016, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Marina Filgueira de Carvalho Fernandes na referida Procuradoria, em decorrência da exoneração de Vanessa Pinto de Araujo, matrícula nº 28233, ocorrida em 8 de fevereiro de 2026, publicada no DOU de 9 de fevereiro de 2026. 2. Nomear LUCAS MORAES SILVA, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jesse Ambrosio dos Santos Junior na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 194, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.001247/2026-35, resolve: 1. Exonerar CLESIO IBIAPINA TAPETY, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6986, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da República Adriana da Silva Fernandes na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. 2. Apostilar a nomeação de JOAO CARLOS SIRE SALGADO, Bacharel em Direito, matrícula nº 34465, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 160, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2026, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da República Adriana da Silva Fernandes na referida Procuradoria Regional. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 196, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.001560/2026-73, resolve: 1. Apostilar a nomeação de PAULO DA CUNHA PASSOS, cedido ao Ministério Público Federal pela Polícia Militar do Distrito Federal, matrícula nº 34360, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Subsecretaria de Inteligência da Secretária de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 34, de 14 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2026, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria Técnica da referida Subsecretaria de Inteligência. 2. Apostilar a designação de REINALDO RODRIGUES FRANCA, cedido ao Ministério Público Federal pela Polícia Militar do Distrito Federal, matrícula nº 34356, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Subsecretaria de Inteligência da Secretária de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 34, de 14 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2026, para considerar a designação para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria Técnica da referida Subsecretaria de Inteligência. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 127, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00053157/2026, resolve: Dispensar ISABELA CRISTINA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30296, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC- 4, da Assessoria de Coordenação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 133, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00062805/2026, resolve: 1. Dispensar FELIPE JACCOUD DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33740, da função de confiança de Secretário Nível II, FC- 2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Rodolfo Fonseca Tigre Maia. 2. Designar FELIPE JACCOUD DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33740, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Rodolfo Fonseca Tigre Maia, em decorrência da dispensa de Paula Hellen Silva Feitosa, matrícula nº 26084, ocorrida em 18 de fevereiro de 2026, publicada no DOU de 19 de fevereiro de 2026. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 134, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00065475/2026, resolve: 1. Dispensar JORGE LUIS PRATES MIYADAIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 5509, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Segurança de Áreas e Instalações, CC-2, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal. 2. Dispensar MARCOS SILVA MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 13493, do encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Segurança Eletrônica, CC-2, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal. 3. Designar JORGE LUIS PRATES MIYADAIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 5509, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Segurança Eletrônica, CC-2, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal. 4. Designar JORGE LUIS PRATES MIYADAIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 5509, para substituir, no período de 3 a 27 de março de 2026, a Chefe da Divisão de Segurança Eletrônica, CC-2, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP Nº 137, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.03.000.000137/2026-44, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 10 de fevereiro de 2026, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora CAMILA MONALIZA FRANCO COSTA, matrícula nº 22557, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 139, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00068653/2026, resolve: Dispensar, a partir de 27 de fevereiro de 2026, JOVITA MARIA DE JESUS NETA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30334, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Celia Regina Souza Delgado Alvarenga. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 140, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00063565/2026, resolve: 1. Dispensar CLEIDIANE SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Enfermagem, matrícula nº 20613, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Enfermagem da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. 2. Designar ELISANE TAVARES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Enfermagem, matrícula nº 22129, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Enfermagem da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 141, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00067976/2026, resolve: Designar CRISTIANE RODRIGUES ANTUNES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3353, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Janice Agostinho Barreto Ascari, em decorrência da dispensa de Alex Palhares Ribeiro, matrícula nº 30929, ocorrida em 22 de fevereiro de 2026, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2026. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 142, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00070985/2026, resolve: Dispensar, a partir de 26 de fevereiro de 2026, ANTONIO PIMENTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3708, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Divisão de Engenharia Elétrica da Secretaria de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 143, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00070058/2026, resolve: Designar BRUNO TAKATSU ANDRADE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27793, para substituir, no período de 23 a 30 de junho de 2026, a Secretária Executiva Nível V, CC-5, da Secretaria Executiva da Ouvidoria do Ministério Público Federal, por motivos de férias da titular e usufruto de banco horas e férias da substituta eventual. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR 1 Nº 24, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor JOÃO AUGUSTO CERQUEIRA, matrícula MPF nº 31614, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, de gabinete de procurador regional da República - GABPRR32. Art. 2º Exonerar a servidora CAMILA TENÓRIO DE CERQUEIRA, matrícula MPF nº 31808, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República Eliana Pires Rocha - GABPRR37. Art. 3º Designar o servidor JOÃO AUGUSTO CERQUEIRA, matrícula MPF nº 31614, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República Eliana Pires Rocha - GABPRR37. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 37, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: 1 - Dispensar GERALDO SARTORI GUSMAO, matrícula nº 4943, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário - Nível II, FC-2, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. SERGIO FERNANDO DAS NEVES. 2 - Dispensar CINTIA QUEIROZ SILVA, matrícula nº 6297, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário - Nível II, FC-2, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete de Procurador Regional da República - GABPRR7. 3 - Designar CINTIA QUEIROZ SILVA, matrícula nº 6297, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer função de confiança de Secretário - Nível II, FC - 2, no quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. SERGIO FERNANDO DAS NEVES. CRISTINA MARELIM VIANNA