DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030200108 108 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SEG Nº 321, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1007427/2026, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, PAULO SÉRGIO QUEIROZ DE AMORIM, matrícula 316.897, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Secretaria da Primeira Câmara Cível, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado DELFIM DE CASTRO, matrícula 317.986, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 322, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1007699/2026, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, LUIS EDUARDO MENDONÇA BORGES, matrícula 319.690, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado EDUARDO OLIVEIRA PRATES, matrícula 317.011, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 323, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1007447/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, MYRIAN CALDEIRA SARTORI, matrícula 317.293, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante (seq. 1987), no período de 19 a 22 de fevereiro de 2026, em virtude do afastamento do titular e por não haver substituto legal e eventual designado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 324, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1007657/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, GABRIELLA BRASILIANA AMARAL LUSTOSA, matrícula 320.869, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina (seq. 6826), no período de 03 a 06 de fevereiro de 2026, em virtude do afastamento concomitante do titular e do substituto legal e eventual designado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 325, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1008076/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, PRISCILA PETRARCA VILELA, matrícula 320.128, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 19ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada AMANDA CARVALHO PEIXOTO, matrícula 317.324, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 25, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 19471/2025, resolve: I- Cessar os efeitos da Portaria nº 233/2014 - SGP, publicada no DOU, Seção 2, de 01/04/2024, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO AFONSO VIERA DE CASTRO, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. II- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor PAULO AFONSO VIERA DE CASTRO para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, ocupado pelo servidor ROMULO JULIANO VIDIGAL PIMENTEL. III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 67, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 9837/2025, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao magistrado OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes a 88% (oitenta e oito por cento) da média aritmética das remunerações contributivas, apurada na forma do caput e do § 2º, inciso II, do artigo 26 da EC nº 103 /2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 81, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD 19679/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora JANE DA SILVA NUNES, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos integrais, e fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e com o artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º da MP 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 90, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 21228/2025- PROAD, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor ANDRE LUIZ DE MELLO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14.687/2023, e assim também do Adicional de Qualificação previsto nos artigos 14 e 15, incisos III e VII, c/c §1º-C e §5°, da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 15.292/2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 95, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 18345/2025- PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária a DORA MARIA SILVA RIBEIRO COELHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário Área judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no artigo 20, incisos I a IV e §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se a vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do artigo 62-A da Lei n° 8.112/1990, com a redação dada pelo artigo 3º da Medida Provisória 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da n° Lei 11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023, e assim também do Adicional de Qualificação previsto nos artigos 14 e 15, inciso III, c/c § 1º-C, da Lei nº11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 15.292/2025. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO PORTARIA SGP Nº 114, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 1013/2026, resolve: Conceder a BIANCA FONTES CORTÁS, na condição de companheira, pensão por morte, com duração vitalícia, cujo instituidor é ex-servidor aposentado MARÇAL LEMOS GAMA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 21 de dezembro de 2025, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I; e art. 77, e § 2º, incisos I e V, alínea "c", item 6 caput da Lei nº 8.213/1991, com redação da Lei nº 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, § 8º, da Constituição da República c/c o art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 43, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de permuta PROAD nº 8931/2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 738 , publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 53, em 05 de abril de 2010, que removeu, a pedido, por permuta em triangulação, a servidora FERNANDA SILVA MEIRELES, matrícula nº 124451, Analista Judiciária Área, Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Art. 2º Remover, a pedido, por permuta com a servidora FERNANDA AGUIAR ARAGÃO BAHIA, Analista Judiciária Área Judiciária, a servidora FERNANDA SILVA MEIRELES, matrícula nº, 124451, Analista Judiciária Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 357, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a PAULO CÉSAR CANAVESI DE OLIVEIRA (47643), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 905/2026, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62- A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001) e 13 da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14, § 5º e 15, incisos III e VI, § 5º (com a redação dada pela Lei nº 15.292/2025), da Lei nº 11.416/2006. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ