DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda, considerando o que consta no PROAD nº 269/2026, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001) e 13 (alterado pela Lei nº 13.317/2016), 14, § 5º, e 15, inciso III (com a redação dada pela Lei nº 15.292/2025), da Lei n° 11.416/2006. 2. EXONERAR, a contar de 02-03-2026, a servidora ELIANA INÊS FACCHINI ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do cargo em comissão de Assessor-Chefe-CJ3, do Gabinete do Exmo. Des. João Alfredo Borges Antunes de Miranda. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de Assessor-Chefe-CJ3 acima referido. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 360, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a PAULA GERTRUDES BUSCHER (56790), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 856/2026, e de acordo com o artigo 4º, incisos I, II, III, IV e V, §§ 1º a 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14, § 5º, e 15, incisos III e VII, § 5º (com a redação dada pela Lei nº 15.292/2025), da Lei nº 11.416/2006. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 361, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a WALTER OLIVEIRA (18970), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício do cargo em comissão de Assessor, CJ-3, no Gabinete do Exmo. Des. Luiz Alberto de Vargas, considerando o que consta no PROAD nº 639/2026, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14, § 5º, 15, inciso I (com a redação dada pela Lei nº 15.292/2025), da Lei nº 11.416/2006. 2. EXONERAR, a contar de 02-03-2026, o servidor WALTER OLIVEIRA ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do cargo em comissão de Assessor- CJ3, do Gabinete do Exmo. Des. Luiz Alberto de Vargas. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de Assessor-CJ3 acima referido. 3. TORNAR SEM EFEITO, a contar de 02-03-2026, a Portaria nº 30, de 08-01- 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15-01-2026, que designou o servidor WALTER OLIVEIRA ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Assessor-Chefe-CJ3, do Gabinete do Exmo. Des. Luiz Alberto de Vargas, nos impedimentos legais do(a) titular. 4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 395, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1104/2026, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 4063, de 01-09-2022, publicada no Diário Oficial da União de 05-09-2022, no que diz respeito à designação do servidor JOAO ADOLFO FROEDE LUTZ (95737), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, na Divisão de Sistemas Judiciais, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 396, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1104/2026, resolve: 1. DISPENSAR o servidor JOAO ADOLFO FROEDE LUTZ (95737), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, da função comissionada de ASSISTENTE-FC02, da Divisão de Sistemas Judiciais. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE- FC02, acima referida. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVI S ÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, na Divisão de Sistemas Judiciais. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 397, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1104/2026, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor ANDERSON NASCIMENTO MIRANDA (111090), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, da Divisão de Sistemas Judiciais, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 407, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1071/2026, resolve: 1. EXONERAR o servidor VICENTE AUGUSTO LORENZ (71595), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, da Vara do Trabalho de Viamão. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, acima referido. 3. REMOVER, de ofício, o referido servidor, da Vara do Trabalho de Viamão para a 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 4. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, na 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 425, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 5846/2020, resolve: REVERTER a cota da pensão temporária devida a RODRIGO CORDEIRO FIORAVANTE JARDIM, filho d o servidor deste Tribunal, LUIS DANIELO FIORAVANTE JARDIM, para a beneficiária da pensão vitalícia GIULIANA CARVALHO CORDEIRO, na condição de companheira, com fundamento nos artigos 222, inciso IV, e 223, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 (redação original), com efeitos a contar de 14-03-2026, data em que Rodrigo completará 21 anos de idade, cabendo à beneficiária remanescente, GIULIANA CARVALHO CORDEIRO, 100% do valor da pensão. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 444, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1202/2026, resolve: 1. DISPENSAR a servidora CARLA MERCEDES PIBER DE ABREU (56847), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-DIRETOR ADJUNTO-FC05, da Vara do Trabalho de Viamão. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-DIRETOR ADJUNTO-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na Vara do Trabalho de Viamão. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 447, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1202/2026, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora GENECI APARECIDA DA ROSA (119814), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Vara do Trabalho de Viamão, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 470, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1264/2026, resolve: 1. DISPENSAR o servidor RODRIGO SANTA HELENA PEREIRA (91251), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 112, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 2108/2026; resolve: Exonerar a servidora HAVANA PIMENTEL SOBRAL do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO JU R Í D I CO, com efeitos a partir de 2/3/2026; Exonerar a servidora ELISA MACEDO LESSA do Cargo em Comissão de GERENTE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na SECRETARIA- GERAL DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, com efeitos a partir de 2/3/2026. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI ATO TRT5 Nº 113, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 2108/2026; resolve: Nomear a servidora ELISA MACEDO LESSA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO, na vaga decorrente da exoneração de HAVANA PIMENTEL SOBRAL. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI ATO TRT5 Nº 114, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 2111/2026; resolve: Nomear a servidora ADRIANA SOUZA COSTA, para exercer o Cargo em Comissão de GERENTE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na SECRETARIA- GERAL DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, na vaga decorrente da exoneração de ELISA MACEDO LESSA. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI ATO TRT5 Nº 116, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 14020/2025, resolve: Art. 1º Cessar, a partir de 2/3/2026, os efeitos do Ato TRT5-018/2008, publicado no Diário Oficial da União de 23/01/2008, que removeu, a contar de 07/01/2008, a servidora deste Regional FERNANDA AGUIAR ARAGÃO BAHIA, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Judiciária, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em permuta com o servidor ABEL TAVARES FILHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Judiciária, da mencionada Corte. Art. 2º Remover FERNANDA AGUIAR ARAGÃO BAHIA, servidora deste Regional, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário/Judiciária, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com efeitos a partir de 2/3/2026, em permuta com a servidora FERNANDA SILVA MEIRELES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário/Administrativa, da mencionada Corte. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI