DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030200110 110 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 40, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 09/02/2026 e o constante do PROAD n.º 6304/2025, resolve: CONCEDER aposentadoria, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao servidor ROBERVAL DE HOLANDA CABRAL, no cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal efetivo deste Regional, com proventos calculados e atualizados de acordo com o disposto no art. 10, § 4º, c/c o art. 26, § 1º, § 2º, inciso II, e § 7º, todos da EC n.º 103/2019, observando-se o limite máximo para os benefícios do regime geral de previdência social, em face da opção pelo Regime de Previdência Complementar manifestada pelo interessado, nos termos do art. 40, § 16, da CF/88, incluído pela EC n.º 20/1998, acrescido do Benefício Especial, conforme art. 3º, inciso II e § 1º da Lei n.º 12.618/2012, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União. Des. EDUARDO PUGLIESI ATO TRT6-GP Nº 44, DE 26 DE FEVEREIRO DE2026 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 23/02/2026 e o constante do PROAD n.º 16856/2025, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, à servidora MARIA TERESA COUTINHO HOLMES LINS no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei n.º 11.416/2006, na redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 e Lei n.º 14.523/2023), acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei n.º 11.416/2006, na redação dada pela Lei n.º 13.317/2016); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 3% (três por cento), na forma da Lei n.º 9.527/97 c/c MP nº 1.815, de 08/03/99 e suas reedições; e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 3/5 (três quintos) da Função de Assistente/Encarregado de Tomada de Reclamações/FC-02, com fundamento na Lei n.º 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001 e Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (Processo 2004.34.00.048565- 0), assegurando-se o direito ao reajustamento do benefício na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, conforme determinam os §§ 6º, inciso I, e 7º, inciso I, do art. 4º da EC n.º 103/2019, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União. Des. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL ATO TRT7.GP Nº 20, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e tendo em vista o PROAD Nº 5346/2025,resolve: I - CESSAR, a contar de 02/03/2026, os efeitos da Portaria TRT7.GP Nº 49/2023, publicada no DOU de 1º/3/2023, referente à remoção do servidor JEOVÁ CHAGAS L I N O, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, mediante permuta com a servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS PONTE. II - redistribuir, a contar de 02/03/2026, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor JEOVÁ CH AG A S LINO, enquadrado na Classe A, Padrão 4, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS PONTE, enquadrada na Classe C, Padrão 13, para este Regional. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE PORTARIA TRT7.GP Nº 38, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no disposto do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990, artigo 19 da Resolução CSJT nº 110/2012, e tendo em vista o Proad nº 7909/2025, resolve REMOVER, a pedido, por motivo de saúde, JONAS MELLO PINHO, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com lotação próxima à região de Laguna/SC, concedendo ao servidor 15 (quinze) dias de trânsito. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 28, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação do servidor VANIRTON TADEU DA SILVA TEIXEIRA para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme OFÍCIO 209-001/2026, expedido em 13 de fevereiro de 2026; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 1829/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora MYLIAN CHRISTIAH DA SILVA POMPEU , Técnica Judiciária, Área Administrativa , código SIGEP nº 1992 , da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4(vaga nº 323), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá . Art. 2º DESIGNAR o servidor VANIRTON TADEU DA SILVA TEIXEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 2731, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4(vaga nº 323), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá , em vaga decorrente da dispensa da servidora Mylian Christiah da Silva Pompeu . Art. 3º DETERMINAR que as lotações internas à 6ª Vara do Trabalho de Macapá fiquem devidamente ajustadas mediante à designação objeto destes autos. Art. 4º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO PRESI Nº 34, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA,DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora KÁTIA JOANA LIMA E SILVA para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Capanema, conforme OFÍCIO Nº 01/2026/GAB/VTCPN; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 15 e 35 da Lei nº 8.112/1990, bem como nos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 11.416/2006; CONSIDERANDO a previsão constante no artigo 37, inciso XLVIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 1977/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora KÁTIA JOANA LIMA E SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP n.º 8, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP n.º 338), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Capanema, em vaga decorrente da dispensa do servidor Jefferson da Rocha Gusmão. Art. 2º DETERMINAR que as lotações internas à Vara do Trabalho de Capanema fiquem devidamente ajustadas em conformidade com a designação objeto deste Ato P R ES I . Art. 3º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO PORTARIA PRESI Nº 168, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o pedido de remoção mediante permuta formulado pelos servidores HUGO TEÓFILO DE SOUZA SILVA, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, e FÁBIO PAWLASKI DOS SANTOS, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Tribunal Superior do Trabalho, ambos ocupantes do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária; CONSIDERANDO que, na prática, o servidor HUGO TEÓFILO DE SOUZA SILVA substituirá na permuta outro servidor deste Tribunal então removido por reciprocidade com o servidor FÁBIO PAWLASKI DOS SANTOS, cuja remoção foi cessada por meio da Portaria PRESI nº 91/2026, com efeitos a partir de 02/03/2026; CONSIDERANDO que o servidor HUGO TEÓFILO DE SOUZA SILVA se encontra atualmente em exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, conforme Portarias PRESI nºs 1003/2024 e 555/2025, que deverão ter seus efeitos cessados face à nova movimentação proposta; CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei n.º 8.112/1990, no artigo 20 da Lei n.° 11.416/2006, na Resolução CSJT n.º 110/2012 e na Resolução TRT8 nº 13/2020; CONSIDERANDO, ainda, o contido nos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 6966/2024, 5029/2025 e 1670/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1.º CESSAR os efeitos das Portarias PRESI nºs 1003/2024 e 555/2025 que removeram, sub judice, o servidor HUGO TEOFILO DE SOUZA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3422, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Art. 2.º REMOVER, a pedido, o servidor HUGO TEÓFILO DE SOUZA SILVA, acima qualificado, para o Tribunal Superior do Trabalho, mediante permuta com o servidor FÁBIO PAWLASKI DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3921, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal Superior. Art. 3º. MANTER o servidor FÁBIO PAWLASKI DOS SANTOS em exercício no Gabinete do Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belém. Art. 4º. Esta Portaria terá efeitos a partir de 02/03/2026 e vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA R E T I F I C AÇ ÃO No ATO PRESI n.º 35/2026, de 25 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2026, Onde se lê: Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA CAROLINA TEIXEIRA PIRES MARRON, Analista Judiciária, Área Judiciária, matrícula SIGEP n.º 3223, Leia-se: Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA CAROLINA TEIXEIRA PIRES MARRON, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP n.º 3223. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 28, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no PRP nº 11/2026, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora MARLENE ALESSI WALTER DA SILVA no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I a IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, e proventos correspondentes a 100% da média aritmética (art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019), limitada ao teto do RGPS (art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. § 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012). O reajuste do benefício seguirá os mesmos índices e datas do RGPS (arts. 20, §3º, II e 26, §7º da EC nº 103/2019). Parágrafo único. Faz jus, também, ao benefício especial enquanto perdurar a aposentadoria ou eventual pensão por morte, pelo mesmo índice aplicável aos benefícios mantidos pelo RGPS, conforme Lei nº 12.618/2012 e a Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. ARION MAZURKEVIC COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 28, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar JULIANA CRISTINA BUSNARDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c- 10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c- 11105), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2026); II - dispensar MARIA DA GLÓRIA MALTA RODRIGUES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 2/2026). ROSSANA SANTOS CARVALHO