DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar a servidora MARIA TERESA LOPES DE CASTRO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO; 3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. Des. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO PORTARIA SEGEP.PR Nº 27, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando contido no PROAD Nº 604/2026, resolve: 1. Fazer cessar os efeitos da PORTARIA SEGEP.PR. Nº 006/2025, que designou o servidor JOSÉ GERALDO MOURA DE GOES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na funcão comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE AUDITORIA DE CONTAS E GESTÃO da SECRETARIA DE AUDITORIA (SAUD), nos impedimentos legais e eventuais do titular; 2. Designar a servidora LAVINIA TALITA SOBRAL SACRAMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Letras, para substituir na funcão comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE AUDITORIA DE CONTAS E GESTÃO da SECRETARIA DE AUDITORIA (SAUD), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. Des. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 64, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD nº 925/2026, resolve: I - Dispensar a servidora DENISE DE LIMA COELHO matrícula nº 308.21.1929, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt. II - Designar a servidora THAYSE EMANUELLE DE PAIVA SANTOS CORTÊS, matrícula 308.21.1187, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt. III - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 01/03/2026. EDUARDO SERRANO DA ROCHA SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO 3º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TÍTULOS ATO DE DESIGNAÇÃO Nº 1,, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 ELÍZIO MARTINS DA COSTA, Titular do 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.935, de 18/11/1994, resolve: Designar, a partir desta data, o auxiliar ANTONIO DE PÁDUA OLIVEIRA GALVAO, Escrevente, para, simultaneamente com o Titular e Substitutos, praticar todos os atos de Protesto de Títulos. ELÍZIO MARTINS DA COSTA Tabelião 4º OFÍCIO DE NOTAS, PROTESTOS DE TÍTULOS, REGISTRO CIVIL,TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DO DISTRITO FEDERAL-BRAZLÂNDIA ATO Nº 28, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O Oficial do Cartório em epígrafe, no uso das atribuições conferidas pela Lei n.º 8.935/94, art. 20, § 3.º, resolve: Designar, com efeito a partir de 13-2-2026: I) MARIA VITÓRIA DE ASSIS ALMEIDA, CIRG n.º 4.190.571 1.ª VIA-SESP-DF, para o exercício da função de escrevente- autorizada, autorizando-a à prática de atos referente ao registro civil de pessoas naturais. Brazlândia - DF, 13 de fevereiro de 2026. ALLAN NUNES GUERRA Tabelião TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37, I a VI da Lei 8.112/90 c/c os arts. 2º e 6º da Resolução nº 146 do CNJ; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 5437/2025 (Resolução Administrativa nº 111/2025) deste Tribunal e a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, resolve: 1 - REDISTRIBUIR o cargo efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.770/2003, de 21/11/2003, publicada no DOU de 24/11/2003 ocupado pela servidora MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS PONTE, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região em reciprocidade à redistribuição do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, criado pela Lei nº 11.999/2009, de 29/07/2009, publicada no DOU de 30/07/2009, ocupado pelo servidor JEOVÁ CHAGAS LINO, para este Tribunal, com efeitos a contar de 2 de março de 2026. 2 - INCLUIR no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação originário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, referenciado acima, com efeitos a contar de 2 de março de 2026. Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP - 33, DE 27 DE FEVEREIRO DE DE 2026 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, Considerando o contido no PROAD - 2760/2026, resolve: I - Exonerar a servidora CAMILA STEFANELLO DE DAVID, do Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessora de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Confresa. II - Este ato produzirá efeitos a partir de 02/03/2026. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO ATO TRT/DG/GP - 34, DE 27 DE FEVEREIRO DE DE 2026 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, Considerando o contido no PROAD - 2707/2026, resolve: I - Nomear a servidora ISABELA ROCHA RUPOLO, para o Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessora de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Confresa, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 159/2026. II - Este ato produzirá efeitos a partir de 02/03/2026 AGUIMAR MARTINS PEIXOTO ATO TRT/DG/GP - 32, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 14414/2025, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANANIAS PEREIRA DE ARRUDA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Apoio de serviços diversos, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, fazendo jus a proventos de aposentadoria correspondentes à totalidade da remuneração recebida no referido cargo, composta pelo vencimento do cargo nas aludidas classe e padrão; gratificação judiciária de 140% sobre o vencimento básico; gratificação adicional por tempo de serviço de 7% sobre o vencimento básico e; adicional de qualificação correspondente a 02 (duas) vezes o Valor de Referência (VR), sendo cada valor o equivalente a 6,5% da CJ-1, incidindo a regra prevista no art. 7º da EC n. 41/2003, nos termos dos arts. 4º, § 8º e 20, §§ 2º, I e 3º, I da EC n. 103/2019. II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir de 02/03/2026. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/SGPE Nº 105, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR a servidora MARIA CAROLINA MARTINHO LESCANO CARDOSO, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na SEÇÃO DE CONTADORIA, da Função Comissionada de CALCULISTA (415), símbolo FC-4, do Núcleo de Contadoria e Apoio Judicial, bem como DESIGNÁ-LA, para ocupar a Função Comissionada de CALCULISTA, símbolo FC-4, da Seção de Contadoria, com efeitos a contar de 2/3/2026. DISPENSAR o servidor JACSON DOUGLAS BOMFIM DE OLIVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na SEÇÃO DE CONTADORIA, da Função Comissionada de CALCULISTA (416), símbolo FC-4, do Núcleo de Contadoria e Apoio Judicial, bem como DESIGNÁ-LO, para ocupar a Função Comissionada de CALCULISTA , símbolo FC-4, da Seção de Contadoria, com efeitos a contar de 2/3/2026. EDROALDO FERNANDES DE AQUINO PORTARIA TRT/SGPE Nº 105, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR o servidor VICTOR HUGO RIBEIRO ARAGÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, lotado na SECRETARIA DA 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, da Função Comissionada de Assistente de Secretaria (324), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 4.3.2026. DESIGNAR o servidor MARCELO CESTARI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, lotado na SECRETARIA DA 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Secretaria (324), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 4.3.2026. EDROALDO FERNANDES DE AQUINO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA RESOLUÇÃO Nº 2.193, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951; Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952; Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974; e Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978; CONSIDERANDO o que foi deliberado durante a 749ª Sessão Plenária Ordinária Ampliada do Cofecon, realizada nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2026, em Brasília-DF; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 141100.000013/2026-20 e que os membros da Comissão de Tomada de Contas são eleitos pelo Plenário do Cofecon, resolve: Art. 1º Designar como MEMBROS TITULARES da Comissão de Tomada de Contas do Cofecon os Conselheiros Federais, Teresinha de Jesus Ferreira da Silva (Presidenta), Fabíola Andréa Leite de Paula e Maria do Socorro Herculano de Lima, e como MEMBROS SUPLENTES os Conselheiros Janine da Silva Alves Bello, Maurílio Procópio Gomes e Paulo Hermance Paiva. Os mandatos têm início em 9/2/2026 e término em 31/12/2026. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TANIA CRISTINA TEIXEIRA Presidenta do Cofecon