DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Coordenação de Transferências Voluntárias .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . Divisão de Prestação de Contas .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07 ANEXO II Estrutura Proposta . .Secretaria-Executiva . .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 . .Coordenação de Administração e Agenda .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação-Geral de Comunicação Estratégica .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Divisão de Comunicação Estratégica e Redes .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07 . .Coordenação-Geral de Parcerias e Sistema Orçamentário .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Acompanhamento e Parcerias .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação-Geral de Políticas e Ações Estratégicas .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação de Políticas Estratégicas .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Políticas Estratégicas .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07 . .Assessoria Especial de Comunicação Social . .Chefe de Assessoria Especial .1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15 . .Coordenação de Audiovisual .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação-Geral de Imprensa .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Divisão de Design .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07 . .Coordenação-Geral de Redes .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação de Comunicação Institucional .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Redes .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07 . .Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação . .Diretor .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral de Avaliação e Gestão de Conhecimento .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Acompanhamento Jurídico .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Avaliação e Formação em Políticas Públicas .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Editorial .1 .Chefe de Divisão .FCE 1.07 . .Divisão de Gestão de Projetos .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07 . .Coordenação-Geral de Monitoramento .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Acompanhamento de Planejamento e Orçamento .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Monitoramento de Dados .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Monitoramento de Políticas Públicas .1 .Chefe de Divisão .FCE 1.07 . .Divisão de Monitoramento e Gestão de Dados .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07 . .Assessoria Especial de Controle Interno . .Chefe de Assessoria .1 .Chefe de Assessoria .FCE 1.15 . .Coordenação de Integridade da Assessoria Especial de Controle Interno .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Ações de Controle da Assessoria Especial de Controle Interno .1 .Chefe de Divisão .FCE 1.07 . .Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo . .Diretor .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação de Apoio à Gestão .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Políticas Transversais .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação-Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Articulação de Cooperação Internacional .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação-Geral de Políticas para a Juventude Negra .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Diretoria de Gestão e Administração . .Diretor .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Gestão Orçamentárias e Financeira .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Planejamento e Monitoramento .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07 . . Coordenação de Transferências Voluntárias .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . Divisão de Prestação de Contas .1 .Chefe de Divisão .CCE 1.07 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 616, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Realoca Funções Comissionadas Executivas no âmbito da Estrutura Regimental do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações de Funções Comissionadas Executivas - FCE da Estrutura Regimental do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: I - duas FCE 2.06, Assistente Técnico, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para o Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; II - uma FCE 2.05, Assistente Técnico, do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para a Coordenação de Normatização e Diligências, da Coordenação- Geral de Planejamento, Acompanhamento e Controle, do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão Interna da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; e III - uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Cooperação e Parcerias Institucionais, da Coordenação-Geral de Fortalecimento e Articulação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para o Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e refletidas no regimento interno e nas futuras alterações do Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, em conformidade com os arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 618, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Permuta Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos no âmbito da Estrutura Regimental do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e nos arts. 12 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes permutas de Funções Comissionadas Executivas - FCE e de Cargos Comissionados Executivos - CCE da Estrutura Regimental do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: I - um CCE 1.13, Chefe de Gabinete, do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para uma FCE 1.13, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Fortalecimento e Articulação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; II - uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Comunicação Social de Riscos e de Desastres, do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Integração de Sistemas do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, da Coordenação-Geral de Sistemas e Informações de Riscos e de Desastres, do Departamento de Avaliação e Gestão de Informação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; III - uma FCE 1.15, Diretor, do Departamento de Assistência Humanitária da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para um CCE 1.15, Diretor, do Departamento de Avaliação e Gestão de Informação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; IV - uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Avaliação de Assistência Humanitária, da Coordenação-Geral de Assistência Humanitária, do Departamento de Assistência Humanitária da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Avaliação de Demandas Extraordinárias, da Coordenação-Geral de Apoio Humanitário Direto, do Departamento de Assistência Humanitária da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;