DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 680.896 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0576618/2025. Interessada: MARTHA MAMANI QUISPE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 679.910 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0575773/2025. Interessado: IVETE TERESA DA CUNHA SOUSA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Arts. 233, §2º e 234, incisos II e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 678.478 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574653/2024. Interessado: NELSON ENRIQUE REQUENA PRIETO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui 15 anos de residência por prazo indeterminado no país, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 678.279 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574476/2024. Interessado: FRANCISCO JULIO SAPALO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 678.134 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574384/2024. Interessado: MARIA ALEJANDRA ESCALONA JIMENEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 676.995 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0573508/2024. Interessado: DABIEL ISEMA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 676.382 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0573031/2024. Interessada: JOHANNE CELESTIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista a descumprimento do inciso II, do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c do art. 221 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 675.441 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0572395/2024. Interessado: SUNDAY SIJUADE ABIODUN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do não atende à exigência contida no art. 65, inciso III e IV, da Lei nº 13.445/2017. Código: 674.419 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571663/2024. Interessado: ADILSON CHINGUI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017. Código: 674.117 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0571420/2024. Interessado: ERNESTO INTCHALA CA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017 c/c Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 673.847 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0571237/2024. Interessado: JOSE AUGUSTO JOAO BAPTISTA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 673.762 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0571185/2024. Interessado: SHADI AWAD. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 672.749 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0570443/2024. Interessado: OXANA IGOREVNA CANCIO SANTOS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 671.953 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0569815/2024. Interessado: FATOU SARR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 668.391 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0567308/2024. Interessada: NOUR SAKKA AMINI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que não apresentou a Certidão Criminal 2° e 3° ofícios e ausentou-se do país por período superior ao permitido, tendo em vista o descumprimento do 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017. Código: 664.315 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0564414/2024. Interessado: GORA SARR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 663.799 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0563979/2024. Interessado: DANIEL MILORD. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e IV, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 663.562 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0563742/2024. Interessado: FLAVIO PAULO SAMPAIO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado no país, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 658.943 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0560236/2024. Interessado: DOUGLAS BONG LORENZO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais com a devida legalização, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 657.838 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0559370/2024. Interessado: ELIAS SAOUD. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017. Código: 657.173 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0558897/2024. Interessado: LUZIA LOURENCO MANUEL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.