DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: ELMER LIVIO JURADO RUALES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 654.500 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0556954/2024. Interessado: NELSON ENRIQUE VILLARREAL GONZALEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não está qualificado para a naturalização definitiva, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 654.195 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0556814/2024. Interessada: MARISA ALICIA MONTRUCCHIO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e art. 234 inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 653.973 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0556674/2024. Interessado: MIGUERLINE JOSEPH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 652.259 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0555486/2024. Interessado: MARITENE MARIUS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 651.373 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0554865/2024. Interessado: ODASIA SOARES DA GAMA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 650.615 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0554333/2024. Interessado: MODOU GUEYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 647.508 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0552234/2024. Interessado: GERALDINE DEL VALLE DOMINGUEZ VIZCAINO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 646.946 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0551701/2024. Interessado: INES MARIA CASTELLO GONZALEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 646.912 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0551672/2024. Interessado: ALEJANDRO ENRIQUE GARCIA LAINEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Itens 5, 6 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 646.842 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0551616/2024. Interessado: YASMINE JOSEPH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 646.839 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0551613/2024. Interessado: PETER JAMES SIMPSON. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a apostila Certidão criminal do país de origem e Comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017. Código: 646.400 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0551222/2024. Interessado: NONO MALALU MUMPE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 645.769 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0550827/2024. Interessado: LADOO ABDUL NAFIU IDRISS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 644.025 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0549611/2024. Interessada: FATIMATA GUEBRE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 643.143 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0548907/2024. Interessado: NDEYE GUEYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo I, Itens 4, 5, 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 643.024 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0548819/2024. Interessado: KAREN VANESA ILHA PICANZO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 642.867 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0548724/2024. Interessada: JULIETA ESCORCIA ESCORCIA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c do inciso III do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 641.478 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0547838/2024. Interessado: WILSON OLUCHUKWU AMAJUOYI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 641.067 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0547500/2024. Interessado: FRANCISCO ANIBAL ESPINDOLA POVEDA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, Item 5, Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 640.339 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0546996/2024. Interessado: JOHN EBERE IWUNZE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 239, incisos II, III, do Decreto 9.199/2017.