DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: FRANCELINE LUMA LORGEANT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 638.477 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0545762/2024. Interessado: GIANLUCA MARIA BELLA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 637.942 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0545295/2024. Interessado: KIARASH HOSSEINI ISTADEH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 e art. 234 inciso II do Decreto nº 9.199/2017. Código: 637.241 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0544825/2024. Interessado: GUIRLENE AUGUSTIN POUSSIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 636.835 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0544536/2024. Interessado: SAHAJAMAL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017. Código: 636.421 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0544247/2024. Interessada: ODELINE BELLOT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 635.912 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0543984/2024. Interessado: FRANCELINO D ALVA TEIXEIRA PAQUETE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 635.280 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0543541/2024. Interessada: MAGDA EUGENIA RIVERA VELASQUEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; art. 227 e Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 635.260 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543521/2024. Interessado: CHRISTONA PIERRE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 632.721 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0541688/2024. Interessado: VIVIANA PEREZ ROMERO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 632.717 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541685/2024. Interessado: ANTONIO ROBERTO VILLARROEL TALAMÁS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 632.335 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541440/2024. Interessado: CLODOMIRO UNSIHUAY VILA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017 Código: 630.583 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0540071/2024. Interessado: AUGUSTA INES NGUENJI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017. Código: 630.333 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0539869/2024. Interessado: TAREK ALIBRAHIM. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 629.878 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0539485/2024. Interessado: HEDSON HEDI CRISTOVAO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c dos arts. 233, §2º e 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 629.485 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0539139/2024. Interessado: MANUEL ALBERTO KIGINGO GOMES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 629.289 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0538946/2024. Interessado: DIEULENE PETIT HOMME. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado suficiente para a naturalização, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 629.165 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0538826/2024. Interessada: NATALIIA GOLOSHCHAPOVA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 629.045 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0538721/2024. Interessado: YANN LOUIS MIEL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto 9.199/2017. Código: 627.975 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0537865/2024. Interessado: KATHLEEN ROSMELLY TOVAR MORA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017. Código: 625.064 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0535448/2024. Interessado: HABILA YUSUF THOMAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020.