DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 673, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso VIII do art. 1° da Portaria n° 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 e no Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.023452/2025-11, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.341.467/0001-20, para revisão do seu plano de universalização rural aprovado pelo Despacho nº 3.777, de 3 de outubro de 2023. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 627, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.001877/2026-51. Decisão: I - homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE da competência de janeiro de 2026 e residuais, conforme Anexos I e II; e II - não homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR do Anexo III. Período: janeiro de 2026. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 15/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 844.023/2024-KS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3314/2024 844.052/2023-MINERADORA OLIVEIRA LTDA-ALVARÁ N°1175/2024 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 34/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.012/2022-KLEBER CIMINI LAGE-OF. N°9366/2026/COROUT-GO/DF/ANM 861.013/2022-KLEBER CIMINI LAGE-OF. N°9388/2026/COROUT-GO/DF/ANM 860.211/2020-GOLDBRAS MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA-OF. N ° 9 4 3 7 / 2 0 2 6 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 860.247/2020-GF GOLD MINERACAO EIRELI-OF. N°9440/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 861.228/2015-PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO-OF. N ° 9 4 4 3 / 2 0 2 6 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 861.097/2021-AREIAL J. R LTDA-OF. N°9804/2026/COROUT-GO/DF/ANM 860.377/2021-IRACIMAR VAZ-OF. N°9805/2026/COROUT-GO/DF/ANM 860.674/2019-MINERACAO CORDILHEIRA LTDA-OF. N°9803/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 860.222/2012-CELIO REZENDE ME-OF. N°9802/2026/COROUT-GO/DF/ANM 860.575/2018-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°9478/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 860.461/2004-PEDRO ROBERTO ROCHA-OF. N°9466/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 860.565/2021-MINERADORA GOLD DIESEL S.A.-OF. N°9801/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 860.569/2021-MINERADORA GOLD DIESEL S.A.-OF. N°9806/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 860.691/2019-GF GOLD MINERACAO EIRELI-OF. N°9807/2026/COROUT- G O / D F/ A N M AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente D ES P AC H O Relação nº 35/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 860.342/2020-MINERACAO DE CALCARIO MONTIVIDIU LTDA-ALVARÁ N°4679/2021 861.606/2021-GF GOLD MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N°10302/2021 860.489/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°4029/2021 860.488/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°4028/2021 860.486/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°4021/2021 860.187/2022-RONIN AGROPASTORIL, EXTRACAO MINERAL E COMERCIALIZACAO LTDA-ALVARÁ N°2293/2022 860.739/2020-UNICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SOLUCOES EM- ALVARÁ N°3764/2021 860.469/2020-ULTRA BRASIL RARE EARTHS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°7271/2021 860.617/2021-RIO MINERALS LTDA-ALVARÁ N°4707/2021 860.467/2020-ULTRA BRASIL RARE EARTHS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3626/2020 860.730/2021-RZZ MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5083/2021 861.607/2021-GF GOLD MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N°10303/2021 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 860.737/2020-UNICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SOLUCOES EM- ALVARÁ N°3762/2021 AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente D ES P AC H O Relação nº 36/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 861.247/2016-RIALMA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO SA 861.246/2016-RIALMA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO SA 861.307/2015-STAGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA. 861.158/2011-WÁLCIO JOSÉ DA ROCHA LIMA 861.315/2013-PAVIMENTADORA PLANETA LTDA ME AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente D ES P AC H O Relação nº 37/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.349/2019-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA- Área de 923,05 ha para 763,93 ha-MÁRMORE-NOVA ROMA/GO AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente D ES P AC H O Relação nº 38/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: nº 103/2026 - Processo nº: 860.789/2025 - Titular: MARIA APARECIDA GONCALVES GELINI - Vencimento: 13/08/2029. - Substância(s): AREIA - Município(s): RIO VERDE/GO AILSON MACHADO DE ANDRADE GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 17/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.342/2021-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA LTDA- Área de 184,61 para 49,65 hectares-ARGILA (cerâmica vermelha)- Panorama/SP 820.337/2021-NATHALIA VIEIRA BORGES MEILSMITH- Área de 171,88 para 48,89 hectares-AREIA (construção civil)-Paulicéia/SP e Brasilândia/MS/ Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.382/2018-ANTONIO EUSTAQUIO DE FARIA-ALVARÁ N°2994/2020 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 820.271/2019-ORBIO MAX DE BORBA-OF. N°10496/2026/COROUT-SP/ANM 820.373/2018-SP MINÉRIOS LTDA-OF. N°10893/2026/COROUT-SP/ANM 820.116/2018-CLAUDINEI MARINHO CORAINI-OF. N°10894/2026/COROUT- SP/ANM 820.068/2018-CLAUDINEI MARINHO CORAINI-OF. N°10895/2026/COROUT- SP/ANM 821.367/2013-JOSE CARVALHO SOUSA VIOLANTE-OF. N°11040/2026/COROUT- SP/ANM 820.468/2014-SANTA ALAIDE ROCCO ANGELUCI-OF. N°11177/2026/COROUT- SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.312/2018-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-OF. N ° 1 0 5 0 2 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S P / A N M 820.191/2020-COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA-OF. N ° 1 0 9 7 4 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S P / A N M 820.195/2020-COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA-OF. N ° 1 1 0 2 8 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S P / A N M 820.196/2020-COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA-OF. N ° 1 1 1 2 2 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S P / A N M 821.165/2015-VICTOR PEGOLARO SALIONE-OF. N°11153/2026/COROUT- SP/ANM 821.164/2015-VICTOR PEGOLARO SALIONE-OF. N°11156/2026/COROUT- SP/ANM 820.559/2022-IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM S/A-OF. N ° 1 1 1 6 0 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S P / A N M 820.245/2020-EFD - SERVICOS DE COBRANCA LTDA-OF. N ° 1 1 2 5 8 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S P / A N M 820.537/2018-CRS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI-OF. N ° 1 1 4 0 7 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S P / A N M Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253) 820.008/2018-JATAÍ PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°3765/2023/DIFIS-SP/ANM Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 820.008/2018-JATAÍ PARTICIPAÇÕES LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.692/2024-PILAR MINER LTDA- Cessionário:SARAMIX MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 41.932.678/0001-90- Alvará n°10253/2024 820.306/2024-MANOEL AFONSO DE ALMEIDA FILHO- Cessionário:MAGNO SERVICOS DE COBRANÇA LTDA- CPF ou CNPJ 07.367.005/0001-04- Alvará n°7021/2024 820.539/2022-DIEGO AGOSTINI CORDEIRO- Cessionário:MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA- CPF ou CNPJ 19.258.837/0001-63- Alvará n°2092/2023 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.465/2022-MINERACAO DO VALE LTDA- Alvará n°2057/2023 - Cessionario:48053.820479/2025-71-R.M.MAC CORNICK LTDA- CPF ou CNPJ 33.453.193/0001-95 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 820.352/2018-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-ALVARÁ N°8854/2018 Aprova o relatório de Pesquisa(317)