DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026030200196 196 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA 02887124000247 TETRAFLUORBORATO TETRAMIBI CUPROSO EZ-MIBI 25351.093578/2025-17 03/2026 12057 RADIOFÁRMACOS - REGISTRO RADIOFÁRMACO 0761562/25-1 1.5092.0005.001-0 Outros 1 MG PO LIOF SOL INJ CX 1 FA VD TRANS TETRAFLUORBORATO TETRAMIBI CUPROSO

NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 82277955000155 INSULINA ASPARTE NOVORAPID 25351.010298/00-62 12/2035 11933 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42. ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 0974887/24-3 1.1766.0016.001-9 30 Meses 100 U/ML SOL INJ CT 1 FA VD TRANS X 10 ML 1.1766.0016.002-7 30 Meses 100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) 1.1766.0016.004-3 30 Meses 100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML + 5 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) 1.1766.0016.006-1 24 Meses 100 U/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML + 10 SIST APL PLAS (FLEXPEN) 1.1766.0016.008-6 30 Meses 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML + 1 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) 1.1766.0016.009-4 30 Meses 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML + 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) INSULINA ASPARTE

ZALIKA FARMACEUTICA LTDA 29536205000178 VACINA COVID-19 (RECOMBINANTE) VACINA COVID-19 (RECOMBINANTE) 25351.517119/2022-81 01/2026 11948 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 58. ALTERAÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO OU NO PROCEDIMENTO ANALÍTICO USADO PARA LIBERAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 0481548/25-3 12374 PRODUTO BIOLÓGICO - ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS VACINAS COVID-19 0525918/25-5 1.8575.0001.005-6 12 Meses 25 MCG SUS INJ CT 4 FA VD TRANS X 2,5 ML 1.8575.0001.006-4 12 Meses 25 MCG SUS INJ CT 10 FA VD TRANS X 2,5 ML 1.8575.0001.007-2 12 Meses 25 MCG SUS INJ CT 50 FA VD TRANS X 2,5 ML 1.8575.0001.008-0 12 Meses 25 MCG SUS INJ CT 300 FA VD TRANS X 2,5 ML VACINA COVID-19 (RECOMBINANTE) RESOLUÇÃO-RE Nº 772, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos biológicos sob o nº de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976. Art. 2º A revalidação abrange os pedidos que ainda não foram objetos de qualquer manifestação por parte da Anvisa. Parágrafo único. Não constam do anexo desta Resolução os expedientes protocolados fora do prazo estabelecido nos termos da Lei nº. 6360, de 1976. Art. 3º A revalidação automática não impedirá a continuação da análise da petição de renovação de registro requerida, podendo a Administração, se for o caso, indeferir o pedido de renovação e cancelar o registro que tenha sido automaticamente revalidado, ou ratificá-lo deferindo o pedido de renovação. Art. 4º Os medicamentos revalidados podem ser consultados, assim como suas apresentações válidas no link: https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/ Art. 5º Será considerada a data de revalidação do registro contada a partir do final da vigência do período de validade anterior, de modo que não há interrupção na regularidade do registro. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON VEZALI MONTAI ANEXO RAZÃO SOCIAL NOME DO PRODUTO VALIDADE DO REGISTRO NÚMERO DO PROCESSO NÚMERO DO EXPEDIENTE

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33247743000110 REFORTRIX IPV 01/2036 25351080282200827 0515297256

FUNDACAO OSWALDO CRUZ - 33781055000135 VACINA POLIOMIELITE 1, 2 E 3 (INATIVADA) 01/2036 25351725027201211 0332399254

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10588595001092 STAMARIL 01/2036 25351627595201912 0637520251

LABORATÓRIO DE EXTRATOS ALERGÊNICOS LTDA - 28614626000107 EXTRATO DE CÉLULAS TÍMICAS 01/2036 250000179829237 0693675250

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA. - 56998701000116 INFLUVAC 01/2036 25351258406201196 0761578257

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60659463002992 FILGRASTIM 01/2036 25351693810201884 0827812251

ELI LILLY DO BRASIL LTDA. - 43940618000144 CYRAMZA 02/2036 25351520075201416 0264313258

NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - 82277955000155 SAXENDA 02/2036 25351358815201494 0693647254

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33247743000110 MENJUGATE 02/2036 25351812293201606 0643808253

FUNDACAO OSWALDO CRUZ - 33781055000135 BIO-MANGUINHOS BETAINTERFERONA 1A 02/2036 25351803878201666 0825923252

SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 61286647000116 OMNITROPE 02/2036 25351645688200908 0866223251 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO RESOLUÇÃO-RE Nº 773, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: WINSTON XSTYLE BLUE (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box Processo: 25351.266809/2024-29 Expediente: 0824629/25-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: CHESTERFIELD TERRAS BRASILEIRAS SELECIONADO (SILVER) (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.392232/2023-29 Expediente: 1125400/25-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: L&M FIRST CUT (BLUE) TOBACCO (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box Processo: 25351.379149/2023-64 Expediente: 1345355/25-6 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: L&M FIRST CUT (RED) TOBACCO (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box Processo: 25351.378978/2023-20 Expediente: 1345357/25-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: L&M FIRST CUT ( SILVER) (cigarro com filtro) - embalagem primárias maço e box e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box Processo: 25351.415958/2024-28 Expediente: 1393112/25-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: HARMONY SLIMS BY LUXOR (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box Processo: 25351.415960/2024-05 Expediente: 1393110/25-5 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: MARLBORO GOLD SELECTION EST° 1908 (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box Processo: 25351.013147/2020-62 Expediente: 1421793/25-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: DUNHILL ON SILVER (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.218353/2023-18 Expediente: 0804306/25-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: DUNHILL TOBACCO OF LONDON LTD EST 1907 EVOQUE TABACO BLEND (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.660199/2022-94 Expediente: 0915134/25-6 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: LUCKY STRIKE BLUE CLICK (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.248902/2024-51 Expediente: 0915132/25-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON EST. 1890 LOUIS ROTHMAN ORIGINAL TOBACCO GLOBAL RED (cigarro com filtro) - embalagens primárias março e box e embalagens secundárias caixa com 2 e 4 embalagens primárias box Processo: 25351.240887/2025-84 Expediente: 1653386/25-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON EST. 1890 LOUIS ROTHMAN ORIGINAL TOBACCO GLOBAL BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias março e box e embalagens secundárias caixa com 2 e 4 embalagens primárias box Processo: 25351.240888/2025-29 Expediente: 1653389/25-5 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 774, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0054565- 79.2010.4.01.3400, emitido pelo TRF1; à Decisão concedida pela 3ª VF/BA, no processo nº 0046408-58.2012.4.01.3300; e à Decisão concedida pela 12ª Vara Federal do TRF1 no processo n° 008570-42.2016.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS