DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO ROBERTO FELICIO DE OLIVEIRA CNPJ: 24.471.436/0001-27 Marca: JA PALHEIRO (cigarro de palha) - embalagem primária caixa com 20 unidades e embalagem secundária caixa com 20 caixas com 20 unidades Processo: 25351.074137/2024-27 Expediente: 0866221/25-5 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 776, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0054565- 79.2010.4.01.3400, emitido pelo TRF1; e à Decisão concedida pela 3ª VF/BA, no processo nº 0046408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 17.121.200/0001-03 Marca: PHILLIES TITAN PINK (charuto-(153 x 55)mm) - embalagem primária caixa para 5 unidades Processo: 25351.415543/2023-73 Expediente: 1274442/25-5 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: DON DIEGO ROBUSTO (charuto-(127 x 62)mm) - embalagem primária caixa para 25 unidades Processo: 25351.393931/2024-77 Expediente: 1396199/25-3 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: VEGAFINA 1998 LA ROMANA 50 (charuto-(114 x 62)mm) - embalagem primária caixa para 10 unidades Processo: 25351.201089/2025-37 Expediente: 1447487/25-5 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 777, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco das marcas, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor. Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13 Marca: VEGAFINA 1998 LA ROMANA 50 (charuto-(115 x 62,20)mm) Processo: 25351.617543/2021-44 Vencimento: 08/08/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: ROTHMANS OF LONDON KINGSIZE SILVER (cigarro com filtro) Processo: 25351.850051/2021-69 Vencimento: 08/02/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 759, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA / 96.382.429/0001-60 Fundus camera Airdoc 25351.023580/2026-00 / 80192010089 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0122622260

ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 09.377.976/0001-52 Vitamin C Assay Kit 25351.016486/2026-96 / 80464810933 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0084802260

ARTPIG BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 37.671.083/0001-50 POP - CARTUCHO COM AGULHAS PARA TATUAGEM 25351.029663/2026-02 / 82772649017 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0157758265

AS TECHNOLOGY COMPONENTES ESPECIAIS LTDA / 01.786.547/0001-27 COMPONENTES DE TITÂNIO - TRANSFERENTES REUTILIZÁVEIS 25351.031527/2026-74 / 80090059008 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0170659267

Allplan Produtos Odontológicos Ltda / 17.602.891/0001-59 Glaze Allplan 25351.030881/2026-81 / 80954619025 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0166263265 Fórceps Odontológico Allplan 25351.026533/2026-18 / 80954610013 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0139299262 Cureta Alveolar Allplan 25351.026551/2026-91 / 80954610016 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0139319263 Esculpidor Odontológico Allplan 25351.026535/2026-07 / 80954610015 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0139301267 Cureta Peridontal Allplan 25351.026534/2026-54 / 80954610014 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0139300261

BIOMA CIENTIFICA LTDA / 07.993.655/0001-57 FAMÍLIA SISTEMA AUTOMATIZADO DE EXTRAÇÃO E PURIFICAÇÃO DE ÁCIDOS NUCLEICOS (DNA/RNA) E PROTEÍNAS 25351.011087/2026-39 / 81128690033 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0056901267 SISTEMA AUTOMATIZADO DE EXTRAÇÃO E PURIFICAÇÃO DE ÁCIDOS NUCLEICOS (DNA/RNA) E PROTEÍNAS GENEPURE PRO 16 H 25351.011168/2026-39 / 81128690034 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0057058261

BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPAÇÕES LTDA ME / 10.515.403/0001-27 Instrumentos Urologia 25351.023532/2026-11 / 81491640011 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0122504267

CARDIO WEB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - EPP / 07.659.043/0001-22 ALEX³ Allergy Xplorer 25351.011781/2026-56 / 80509090013 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0060642262

CELL EXTENSION COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 42.093.022/0001-93 Cell-X Centrifuge 25351.240924/2025-54 / 82346579010 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1653557257

CELSO LOPES MARTINS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 96.260.369/0001-02 TUBO LARÍNGEO DESCARTÁVEL DE 2ª GERAÇÃO LT®evo 25351.028540/2026-46 / 80281079016 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0151077266

CIENLABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 02.814.280/0001-05 CATETER FOLEY SILFLOW TAIMIN 25351.029482/2026-78 / 80082919080 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0156955261 BOLSA COLETORA BAG TAIMIN 25351.030718/2026-19 / 80082919082 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0165559268 PROTETOR DE INCISÃO DESCARTÁVEL TAIMIN 25351.030705/2026-40 / 80082919081 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0165521261 MANIPULADOR UTERINO DESCARTÁVEL UTERIS TAIMIN 25351.032117/2026-41 / 80082919083 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0173606261