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Diário Oficial da União · 02/03/2026 · pág. 206

DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026030200206 206 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 762, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)



6B INVENT GERMANY INOX CE - BRASIL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA / 22.575.103/0001-12 Instrumentos Cirúrgicos Não Articulados Cortantes Aço Inox 6b Invent Germany Inox CE 25351.221426/2019-64 / 81563630047 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0081119267


ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 ARCHITECT CYFRA 21-1 Reagents 25351.113483/2011-11 / 80146501751 80305 - IVD - Reenquadramento de Notificação para Registro de produto / 0286593254 HBDH 25351.273366/2012-34 / 80146501797 80305 - IVD - Reenquadramento de Notificação para Registro de produto / 0713435259 Abbott RealTime HCV Genotype II Amplification Reagent Kit / Abbott RealTime HCV Genótipo II Kit Reagente de Amplificação 25351.244825/2010-81 / 80146501756 8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 1563464250 ARCHITECT CYFRA 21-1 Controls 25351.113469/2011-35 / 80146501750 80305 - IVD - Reenquadramento de Notificação para Registro de produto / 0285782258


ANGIOMED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 02.699.256/0001-64 Port Titânio/ Cateter Silicone - Cateter Totalmente Implantável 25351.720038/2015-50 / 10407990050 80126 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Conjunto / 0161486266 Port Polissulfona/ Cateter Silicone - Cateter Totalmente Implantável 25351.719996/2015-05 / 10407990049 80126 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Conjunto / 0161485260 Port Titânio/ Cateter poliuterano - Cateter Totalmente Implantável 25351.719970/2015-07 / 10407990048 80126 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Conjunto / 0161484263 Port Polissulfona/ Cateter Poliuretano - Cateter Totalmente Implantável 25351.720021/2015-44 / 10407990051 80126 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Conjunto / 0161455263


APRAMED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 30.892.466/0001-00 TONÔMETRO DE APLANAÇÃO 25351.114589/2025-30 / 81793140031 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0170141268


ASHER-SILB MEDICAL DO BRASIL LTDA / 05.353.872/0001-57 REPROBONE ENXERTO OSSEO REABSORVIVEL 25351.095333/2006-53 / 80160400028 80162 - MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de família de material implantável em ortopedia / 0156720264


AUSTIN MEDICAL INNOVATION LTDA / 51.327.380/0001-04 Kit Cânula de Discectomia Percutânea de Disco Lombar AST 25351.008769/2025-83 / 82900399007 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1315075253


AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 Neuroestimulador Implantável Recarregável Percept RC com Tecnologia BrainSense 25351.325838/2024-30 / 10349001320 80217 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de software (novas indicações e funcionalidades) / 0050682261 Marca-passo externo temporário de câmara única 25351.298113/2022-08 / 10349001295 80216 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão da indicação e finalidade de uso, tipo de operador ou paciente ou ambiente de utilização / 0095959262 GRAMPEADOR EEA 25351.117755/2006-97 / 10349000267 8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0137293267 MARCAPASSO EXTERNO TEMPORÁRIO DE DUPLA CÂMARA 25351.379916/2020-92 / 10349000949 80216 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão da indicação e finalidade de uso, tipo de operador ou paciente ou ambiente de utilização / 0100772269 Bomba de Insulina MiniMed 780G 25351.475880/2023-10 / 10349001315 80221 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de partes e acessórios / 0051780267


Avenca Indústria Cosmética LTDA / 17.910.635/0001-29 Gel Lubrificante Íntimo LUBS NAKED TASTE 25351.492720/2021-73 / 81236009004 80287 - MATERIAL - Reenquadramento de Notificação para Registro de Material / 0250102242


BALT BRASIL PRODUTOS MEDICOS LTDA / 12.236.355/0002-44 CATETER BALAO CRISTAL BALLOON 25351.040709/2021-21 / 81936210013 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1597225258


BAUMER S.A. / 61.374.161/0001-30 Prótese não convencional não cimentada para membros inferiores - STAGE 25351.065819/2016-77 / 10345500138 80164 - MATERIAL ORTOPEDIA- Revalidação de registro de sistema de material implantável em ortopedia / 0099899264 Prótese não convencional cimentada para membros inferiores - STAGE 25351.065753/2016-75 / 10345500137 80164 - MATERIAL ORTOPEDIA- Revalidação de registro de sistema de material implantável em ortopedia / 0099966263 Enxerto Ósseo Cerâmico Bifásico 25351.481716/2005-60 / 10345500076 80162 - MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de família de material implantável em ortopedia / 0094911266


BELLSMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 13.919.653/0001-10 SISTEMA PARA FIXAÇÃO DE COLUNA BELLSMED 25351.833697/2016-21 / 81007670003 80164 - MATERIAL ORTOPEDIA- Revalidação de registro de sistema de material implantável em ortopedia / 0096906260


BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA. / 03.188.198/0001-77 Lyphochek Therapeutic Drug Monitoring Control (TDM) 25351.088283/2010-81 / 80020690218 8008 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Composição de produtos ou modelos de instrumentos / 1418463256


BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA - EPP / 37.844.479/0001-52 BIOCRYL II 25351.713984/2010-89 / 10426020019 8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0106655264 BIOGUT SIMPLES COM AGULHA 25351.261005/2011-18 / 10426020021 8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0157719260


BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79 FAMÍLIA ichroma PCT 25351.864967/2016-77 / 10350840283 80306 - IVD - Reenquadramento de Notificação para Registro de produtos em família / 0455915253


BL INDÚSTRIA OTICA LTDA / 27.011.022/0001-03 Sondas de endolaser Direcionais - Instrumentais para Microcirurgia Oftalmológica 25351.130879/2022-88 / 80136069021 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0167642263


BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 Sistema de Ablação por Campo Pulsado FARAPULSE 25351.033740/2024-59 / 10341351034 80217 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de software (novas indicações e funcionalidades) / 0055545262 Sistema de Ablação por Campo Pulsado FARAPULSE 25351.033740/2024-59 / 10341351034 80218 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração técnica / 0055542263 Sistema de Ablação por Campo Pulsado FARAPULSE 25351.033740/2024-59 / 10341351034 80219 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de componentes em sistema / 0055544266


BRAINCARE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLOGICA S.A. / 19.614.974/0001-93 SISTEMA DE MONITORAMENTO DA PRESSÃO INTRACRANIANA NÃO INVASIVA SEM FIO 25351.574796/2018-11 / 81157910004 80217 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de software (novas indicações e funcionalidades) / 0085489263


BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 34.625.205/0001-84 Sistema de Placas de Fixação Rígida para Mão - DM 25351.712844/2023-42 / 81987060010 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0056810261


CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA. / 19.585.158/0001-07 Eletrodo neonatal de tecido Kendall KittyCat 25351.599813/2019-11 / 81356112368 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0137597266


CONVATEC BRASIL LTDA / 09.603.161/0001-44 Curativo FOAM Lite 25351.341125/2016-80 / 80523020053 8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0139908269


DIASORIN LTDA / 01.896.764/0001-70 LIAISON CONTROL fPSA 25351.040809/2006-19 / 10339840223 8411 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação (unidade fabril) / 1602997250 LIAISON CONTROL fPSA 25351.040809/2006-19 / 10339840223 8014 - IVD - Revalidação de registro / 0812285255 LIAISON EBV IgM 25351.175153/2002-21 / 10339840160 80305 - IVD - Reenquadramento de Notificação para Registro de produto / 0563822252 LIAISON CONTROL EBV IgM 25351.418874/2006-64 / 10339840251 80305 - IVD - Reenquadramento de Notificação para Registro de produto / 0589835254


DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. / 02.827.605/0001-86 BLEED STP 25351.218836/2010-51 / 80030810120 8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0143272268