DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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(holding), Otávio Marques de Azevedo, Luiz Manuel Amaral Messias, José Eduardo Brayner Costa Mattos, Luiz Antônio de Amorim Soares e Othon Luiz Pinheiro da Silva relativos a: 9.1.3.1. superfaturamento, nos pagamentos por serviços, derivado do Aditivo 23 (pagamentos entre 5/2013 e 9/2013) . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .2.238.887,76 .31/05/2013 . .188.431,14 .31/07/2013 . .1.795.886,60 .30/09/2013 . .1.740.522,47 .28/06/2013 . .146.966,87 .30/08/2013 . . . . .1.566.872,29 .30/07/2013 . .1.704.971,64 .02/09/2013 . . . 9.1.3.2. superfaturamento, nos pagamentos por serviços, derivado do Aditivo 24 (pagamentos entre 5/2013 e 9/2013) . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .432.890,96 .31/05/2013 . .162.067,65 .31/07/2013 . .206.040,47 .30/09/2013 . .29.611,47 .28/06/2013 . .2.272,22 .30/08/2013 . . . . .-552,12 .30/07/2013 . .224.828,83 .02/09/2013 . . . 9.1.3.3. superfaturamento, nos pagamentos por serviços, derivado do Aditivo 26 (pagamentos entre 5/2013 e 9/2013) . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .170.531,99 .31/05/2013 . .28.467,61 .30/07/2013 . .81.735,87 .02/09/2013 . .177.452,51 .28/06/2013 . .-44.837,00 .30/08/2013 . .64.118,76 .30/09/2013 9.1.3.4. superfaturamento nos pagamentos por descompasso entre a execução física e a financeira (pagamentos entre 5/2013 e 9/2013) . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .4.033.525,05 .31/05/2013 . .671.799,94 .31/07/2013 . .2.366.134,47 .30/09/2013 . .2.032.844,49 .28/06/2013 . .425.925,28 .30/08/2013 . . . . .1.655.280,87 .30/07/2013 . .2.072.721,36 .02/09/2013 . . . 9.1.4. débitos de responsabilidade solidária entre Andrade Gutierrez Engenharia S.A., Andrade Gutierrez S.A. (holding), Otávio Marques de Azevedo, Flávio David Barra, Luiz Manuel Amaral Messias, José Eduardo Brayner Costa Mattos, Luiz Antônio de Amorim Soares e Othon Luiz Pinheiro da Silva relativos a: 9.1.4.1. superfaturamento, nos pagamentos por serviços, derivado do Aditivo 23 (pagamentos entre 10/2013 e 2/7/2015) . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .1.724.261,02 .30/10/2013 . .13.262.818,84 .30/05/2014 . .2.240.012,08 .18/02/2015 . .1.825.201,17 .29/11/2013 . .3.290.386,44 .17/10/2014 . .2.106.451,00 .17/03/2015 . .1.859.962,11 .30/12/2013 . .556.757,63 .25/11/2014 . .1.865.815,70 .28/04/2015 . .1.472.483,51 .30/01/2014 . .1.418.768,64 .27/11/2014 . .2.231.453,27 .30/04/2015 . .1.433.753,04 .28/02/2014 . .1.402.056,41 .01/12/2014 . .3.082.404,49 .02/06/2015 . .1.552.475,85 .31/03/2014 . .1.373.090,80 .30/12/2014 . . . . .1.731.621,61 .30/04/2014 . .580.715,89 .03/02/2015 . . . 9.1.4.2. superfaturamento, nos pagamentos por serviços, derivado do Aditivo 24 (pagamentos entre 10/2013 e 2/7/2015) . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .57.156,95 .30/10/2013 . .60.608,19 .30/04/2014 . .52.008,33 .03/02/2015 . .116.558,01 .29/11/2013 . .-9.686,73 .30/05/2014 . .12.450,50 .17/03/2015 . .58.817,89 .30/12/2013 . .3.817.779,12 .17/10/2014 . .88.822,78 .28/04/2015 . .29.690,31 .30/01/2014 . .77.317,63 .25/11/2014 . .85.471,03 .30/04/2015 . .24.846,04 .28/02/2014 . .-15.257,10 .01/12/2014 . .196.881,19 .02/06/2015 . .9.831,44 .31/03/2014 . .53.973,37 .30/12/2014 . .938.197,06 .30/06/2015 9.1.4.3. superfaturamento, nos pagamentos por serviços, derivado do Aditivo 26 (pagamentos entre 10/2013 e 2/7/2015) . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .10.188,77 .30/10/2013 . .3.740,99 .30/05/2014 . .82.519,67 .17/03/2015 . .105.248,77 .29/11/2013 . .24.180,07 .25/11/2014 . .145.853,20 .28/04/2015 . .135.982,69 .30/12/2013 . .80.618,55 .27/11/2014 . .6.962,80 .30/04/2015 . .-182,97 .30/01/2014 . .16.386,82 .01/12/2014 . .203.838,34 .02/06/2015 . .68.067,85 .28/02/2014 . .80.377,72 .30/12/2014 . .59.284,58 .30/06/2015 . .72.650,46 .31/03/2014 . .334,48 .03/02/2015 . . . . .93.714,23 .30/04/2014 . .122.324,32 .18/02/2015 . . . 9.1.4.4. superfaturamento, nos pagamentos por serviços, derivado do Aditivo 27 (pagamentos entre 10/2013 e 2/7/2015) . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .16.490.214,54 .17/10/2014 . .-1.387.327,74 .03/02/2015 . .-469.368,60 .30/04/2015 . .590.393,28 .01/12/2014 . .405.270,21 .18/02/2015 . .243.100,93 .02/06/2015 . .83.327,00 .30/12/2014 . .76.424,70 .28/04/2015 . .-827.339,82 .30/06/2015 9.1.4.5. superfaturamento, nos pagamentos por serviços, derivado do Aditivo 27-A (pagamentos entre 10/2013 e 2/7/2015) . .Pagamento [R$] .Data . .R$ 600.306,61 .02/06/2015 . .R$ 16.053,42 .30/06/2015 9.1.4.6. superfaturamento nos pagamentos por descompasso entre a execução física e a financeira (pagamentos entre 10/2013 e 2/7/2015) . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .2.122.520,04 .30/10/2013 . .361.661,59 .30/05/2014 . .705.340,40 .18/02/2015 . .2.854.922,45 .29/11/2013 . .10.211.145,61 .17/10/2014 . .1.841.807,84 .17/03/2015 . .2.804.177,15 .30/12/2013 . .-2.208.911,05 .25/11/2014 . .2.404.233,80 .28/04/2015 . .1.983.426,03 .30/01/2014 . .552.811,33 .27/11/2014 . .2.049.079,58 .30/04/2015 . .1.679.635,88 .28/02/2014 . .503.221,73 .01/12/2014 . .2.624.122,69 .02/06/2015 . .2.116.126,74 .31/03/2014 . .-2.856.319,43 .30/12/2014 . .2.909.060,55 .30/06/2015 . .2.630.752,63 .30/04/2014 . .-1.855.600,55 .03/02/2015 . . . 9.1.5. débitos de responsabilidade solidária entre Andrade Gutierrez Engenharia S.A., Andrade Gutierrez S.A. (holding), Flávio David Barra, Luiz Manuel Amaral Messias, José Eduardo Brayner Costa Mattos, Luiz Antônio de Amorim Soares e Othon Luiz Pinheiro da Silva relativos a: 9.1.5.1. superfaturamento, nos pagamentos por serviços, derivado do Aditivo 23 (pagamentos entre 3/7/2015 e 24/8/2015) . .Pagamento [R$] .Data . .1.904.520,97 .30/07/2015 . .358.856,79 .19/08/2015 9.1.5.2. superfaturamento, nos pagamentos por serviços, derivado do Aditivo 24 (pagamentos entre 3/7/2015 e 24/8/2015) . .Pagamento [R$] .Data . .180.161,60 .30/07/2015 . .679,48 .19/08/2015 9.1.5.3. superfaturamento, nos pagamentos por serviços, derivado, do Aditivo 26 (pagamentos entre 3/7/2015 e 24/8/2015) . .Pagamento [R$] .Data . .44.170,15 .30/07/2015 . .225.839,19 .19/08/2015 9.1.5.4. superfaturamento, nos pagamentos por serviços, derivado do Aditivo 27 (pagamentos entre 3/7/2015 e 24/8/2015) . .Pagamento [R$] .Data . .20.246,75 .30/07/2015 . .240.221,75 .19/08/2015 9.1.5.5. superfaturamento, nos pagamentos por serviços, derivado do Aditivo 27-A (pagamentos a partir de 25/8/2015; não houve pagamentos no período anterior, entre 3/7/2015 a 24/8/2015) . .Pagamento [R$] .Data . .24.439,92 .17/03/2016 . .219,19 .20/04/2016 9.1.5.6. superfaturamento nos pagamentos por descompasso entre a execução física e a financeira (pagamentos entre 3/7/2015 e 24/8/2015) . .Pagamento [R$] .Data . .2.170.785,77 .30/07/2015 . .796.700,99 .19/08/2015 9.1.6. débitos de responsabilidade solidária entre Andrade Gutierrez Engenharia S.A., Andrade Gutierrez S.A. (holding), Luiz Manuel Amaral Messias, José Eduardo Brayner Costa Mattos, Luiz Antônio de Amorim Soares e Othon Luiz Pinheiro da Silva relativos a: 9.1.6.1. superfaturamento, nos pagamentos por serviços, derivado do Aditivo 23 (pagamentos a partir de 25/8/2015) . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .1.016.122,02 .01/01/2016 . .2.289.643,58 .20/04/2016 . .105.509,06 .27/06/2016 . .249.142,49 .03/01/2016 . .500.554,84 .28/04/2016 . .95.960,65 .26/07/2016 . .164.800,43 .30/01/2016 . .145.026,18 .24/05/2016 . .170.660,72 .28/07/2016 . .5.092.670,65 .17/03/2016 . .49.641,45 .30/05/2016 . . . 9.1.6.2. superfaturamento, nos pagamentos por serviços, derivado do Aditivo 24 (pagamentos a partir de 25/8/2015) . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .-9.637,10 .01/01/2016 . .309.844,96 .20/04/2016 . .10.365,26 .03/01/2016 . .-336,52 .30/05/2016 . .513.530,98 .17/03/2016 . . . 9.1.6.3. superfaturamento, nos pagamentos por serviços, derivado do Aditivo 26 (pagamentos a partir de 25/8/2015) . .Pagamento [R$] .Data . .26.253,85 .01/01/2016 . .380.025,86 .17/03/2016 . .361.159,27 .20/04/2016 9.1.6.4. superfaturamento, nos pagamentos por serviços, derivado do Aditivo 27 (pagamentos a partir de 25/8/2015) . .Pagamento [R$] .Data . .Pagamento [R$] .Data . .435.200,75 .01/01/2016 . .275.343,86 .20/04/2016 . .321.406,80 .17/03/2016 . .5.183,03 .30/05/2016