DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais e em cumprimento à determinação contida no § 6º do art. 39 da Constituição da República, considerando o teor do Processo Administrativo CSJT n.º 6000774/2023-00, resolve: Art. 1º Tornar públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos, da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, conforme os Anexos I a V. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO ANEXO I Tabela de Subsídios de Magistrados Lei n.º 14.520/2023 e Lei n.º 10.474/2002 . .D I S C R I M I N AÇ ÃO .SUBSÍDIO (R$) . .DESEMBARGADOR DE TRT .41.845,49 . .JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO .39.753,21 . .JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO .37.765,55 ANEXO II Tabela de Retribuição dos Cargos em Comissão (CJ) Lei n.º 11.416/2006, art. 18, § 2º, com a redação dada pela Lei n.º 12.774/2012, e Anexo III. . . .Janeiro de 2026 Lei n.º 14.523/2023, art. 1º, inciso III .A partir de Julho de 2026 Lei n.º 15.293/2025, art. 1º, inciso I . .CARGO EM CO M I S S ÃO .VALOR INTEGRAL (R$) .OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$) .VALOR INTEGRAL (R$) .OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$) . .C J-4 .17.419,38 .11.322,60 .18.812,93 .12.228,40 . .C J-3 .15.430,68 .10.029,94 .16.665,13 .10.832,33 . .C J-2 .13.573,81 .8.822,98 .14.659,71 .9.528,81 . .C J-1 .10.990,74 .7.143,98 .11.870,00 .7.715,50 ANEXO III Tabela de Retribuição das Funções Comissionadas (FC) Lei n.º 11.416/2006, art. 18, § 3º, incluído pela Lei n.º 12.774/2012, e Anexo VIII, com a redação dada pela Lei n.º 14.523/2023 . . .Janeiro de 2026 Lei n.º 14.523/2023, art. 1º, inciso III .A partir de Julho de 2026 Lei n.º 15.293/2025, art. 1º, inciso I . .FUNÇÃO COMISSIONADA .VALOR (R$) .VALOR (R$) . .FC - 6 .3.663,71 .3.956,81 . .FC - 5 .2.662,06 .2.875,02 . .FC - 4 .2.313,27 .2.498,33 . .FC - 3 .1.644,51 .1.776,07 . .FC - 2 .1.413,14 .1.526,19 . .FC - 1 .1.215,34 .1.312,57 ANEXO IV Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos Lei n.º 11.416/2006, Anexo II . . .Janeiro de 2026 Lei n.º 14.523/2023, art. 1º, inciso III .A partir de Julho de 2026 Lei n.º 15.293/2025, art. 1º, inciso I . .CARREIRA .CLASSE - P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO (R$) .GAJ 140% (R$) .TOTAL (R$) .VENCIMENTO BÁSICO (R$) .GAJ 140% (R$) .TOTAL (R$) . .C-13 .9.292,14 .13.009,00 .22.301,14 .10.035,51 .14.049,71 .24.085,22 . .C-12 .9.021,50 .12.630,10 .21.651,60 .9.743,22 .13.640,51 .23.383,73 . .C-11 .8.758,73 .12.262,22 .21.020,95 .9.459,43 .13.243,20 .22.702,63 . .B-10 .8.503,62 .11.905,07 .20.408,69 .9.183,91 .12.857,47 .22.041,38 . .B-09 .8.255,95 .11.558,33 .19.814,28 .8.916,43 .12.483,00 .21.399,43 . ANALISTA .B-08 .7.810,73 .10.935,02 .18.745,75 .8.435,59 .11.809,83 .20.245,42 . JUDICIÁRIO .B-07 .7.583,23 .10.616,52 .18.199,75 .8.189,89 .11.465,85 .19.655,74 . .B-06 .7.362,37 .10.307,32 .17.669,69 .7.951,36 .11.131,90 .19.083,26 . .A-05 .7.147,92 .10.007,09 .17.155,01 .7.719,75 .10.807,65 .18.527,40 . .A-04 .6.939,75 .9.715,65 .16.655,40 .7.494,93 .10.492,90 .17.987,83 . .A-03 .6.565,50 .9.191,70 .15.757,20 .7.090,74 .9.927,04 .17.017,78 . .A-02 .6.374,26 .8.923,96 .15.298,22 .6.884,20 .9.637,88 .16.522,08 . . .A-01 .6.188,61 .8.664,05 .14.852,66 .6.683,70 .9.357,18 .16.040,88 . .C-13 .5.663,47 .7.928,86 .13.592,33 .6.116,55 .8.563,17 .14.679,72 . .C-12 .5.498,51 .7.697,91 .13.196,42 .5.938,39 .8.313,75 .14.252,14 . .C-11 .5.338,36 .7.473,70 .12.812,06 .5.765,43 .8.071,60 .13.837,03 . .B-10 .5.182,88 .7.256,03 .12.438,91 .5.597,51 .7.836,51 .13.434,02 . .B-09 .5.031,90 .7.044,66 .12.076,56 .5.434,45 .7.608,23 .13.042,68 . T ÉC N I CO .B-08 .4.760,56 .6.664,78 .11.425,34 .5.141,40 .7.197,96 .12.339,36 . JUDICIÁRIO .B-07 .4.621,90 .6.470,66 .11.092,56 .4.991,65 .6.988,31 .11.979,96 . .B-06 .4.487,29 .6.282,21 .10.769,50 .4.846,27 .6.784,78 .11.631,05 . .A-05 .4.356,59 .6.099,23 .10.455,82 .4.705,12 .6.587,17 .11.292,29 . .A-04 .4.229,69 .5.921,57 .10.151,26 .4.568,06 .6.395,28 .10.963,34 . .A-03 .4.001,60 .5.602,24 .9.603,84 .4.321,73 .6.050,42 .10.372,15 . .A-02 .3.885,06 .5.439,08 .9.324,14 .4.195,86 .5.874,20 .10.070,06 . . .A-01 .3.771,88 .5.280,63 .9.052,51 .4.073,63 .5.703,08 .9.776,71 . .C-13 .3.354,11 .4.695,75 .8.049,86 .3.622,44 .5.071,42 .8.693,86 . .C-12 .3.209,70 .4.493,58 .7.703,28 .3.466,48 .4.853,07 .8.319,55 . .C-11 .3.071,48 .4.300,07 .7.371,55 .3.317,20 .4.644,08 .7.961,28 . .B-10 .2.939,22 .4.114,91 .7.054,13 .3.174,36 .4.444,10 .7.618,46 . .B-09 .2.812,64 .3.937,70 .6.750,34 .3.037,65 .4.252,71 .7.290,36 . AU X I L I A R .B-08 .2.660,96 .3.725,34 .6.386,30 .2.873,84 .4.023,38 .6.897,22 . JUDICIÁRIO .B-07 .2.546,38 .3.564,93 .6.111,31 .2.750,09 .3.850,13 .6.600,22 . .B-06 .2.436,73 .3.411,42 .5.848,15 .2.631,67 .3.684,34 .6.316,01 . .A-05 .2.331,80 .3.264,52 .5.596,32 .2.518,34 .3.525,68 .6.044,02 . .A-04 .2.231,38 .3.123,93 .5.355,31 .2.409,89 .3.373,85 .5.783,74 . .A-03 .2.111,05 .2.955,47 .5.066,52 .2.279,93 .3.191,90 .5.471,83 . .A-02 .2.020,14 .2.828,20 .4.848,34 .2.181,75 .3.054,45 .5.236,20 . . .A-01 .1.933,15 .2.706,41 .4.639,56 .2.087,80 .2.922,92 .5.010,72