DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Acréscimo quantitativo, consistente em atender à demanda de contratação de serviços por escopo para a realização do evento 6° conferência das cidades (6° cnc), em brasília/df, o que equivale a 10,84% (dez vírgula oitenta e quatro por cento) do valor inicial do contrato nº 03/2026, com fundamento nos arts. 124, inciso i, alínea b, e 125 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/03/2026 a 19/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.020.885,00. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 409/2025. Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 0018-2025/ C BT U / S T U - MAC - CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: ARGUS SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ: 04.791.213/0001-30. OBJETO: Supressão de 8,3016% do valor mensal atualizado do contrato a partir de 01/01/2026. Assinam pela CON T R AT A N T E : Max Benício Ferreira Ferro Barbosa e Orleanes de Lira Paes Angelo e pela CONTR AT A DA : Ana Carolina Santos Peixoto Robalinho de Barros. Assinado em 24 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho nº 0088-26-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: 429/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2026 - CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: MIXPEL DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 06.864.595/0001-00. OBJETO: Aquisição de materiais administrativos e de expediente. VALOR GLOBAL de R$ 5.454,26 (cinco mil e quatrocentos e cinquenta e quatro e vinte e seis centavos); PRAZO: 30 (trinta) dias - PLANO INTERNO: M1PSGA01. Assina pela CONTRATANTE: Max Benício Ferreira Ferro Barbosa. Assinado em 20 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho nº 0399-25-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: 570/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO 28/2024 - CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: I9PLASTIC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. CNPJ: 47.491.167/00041-66. OBJETO: Aquisição de paletes. VALOR GLOBAL de R$ 25.139,19 (vinte e cinco mil e cento e trinta e nove reais e dezenove centavos); PRAZO: 30 (trinta) dias úteis - PLANO INTERNO: M1PSST15. Assina pela CONTRATANTE: Orleanes de Lira Paes Angelo. Assinado em 15 de dezembro de 2025. EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.15/25-1 Espécie: Primeiro Termo Aditivo firmado com UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA. OBJETO: ADITAR o contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de março de 2026, bem como conceder reajustamento, com fundamento na cláusula décima quarta do instrumento original, no percentual de 4,44%. Os valores das participações não serão alterados. O valor do presente aditamento, portanto, é de R$ 29.765.384,08 (vinte e nove milhões, setecentos e sessenta e cinco mil trezentos e oitenta e quatro reais e oito centavos). Este é o primeiro Termo Aditivo ao contrato, permanecendo inalteradas as demais condições e disposições do instrumento principal que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. Processo Administrativo n.º 0646/2024-63 Assinatura: 27/02/2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.82/24-3 Espécie: Terceiro Termo Aditivo firmado com TECNODRILL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. OBJETO: ADITAR o contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, a contar de 03 de março de 2026, sendo o prazo de execução até 31 de março de 2026, sem reflexos financeiros. Este é o terceiro Termo Aditivo ao contrato, ultrapassando os 12 meses contratuais, para fins de conclusão dos serviços, aonde consta mencionar a impossibilidade de qualquer incidência de reajuste contratual, uma vez que o pedido de aditamento de prazo, para a conclusão dos serviços partiu da Contratada. Permanece inalteradas as demais condições e disposições do instrumento principal que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. Processo Administrativo n.º 1333/2024-22 Assinatura: 02/03/2026 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026/SEI-MCTI NOTIFICO, no uso das atribuições legais, o Sr. YURI FREDERICO LEÃO MANATA, CPF *.264.301--, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para entrar em contato no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da presente publicação, com a Divisão de Pagamento de Pessoal - DIPAG, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo e-mail [email protected], a fim de ter conhecimento da Carta DIPAG 13252990, exarada no Processo Administrativo nº 01245.020596/2025-11, de reposição ao Erário. ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 240129 Número do Contrato: 381/2023. Nº Processo: 01241.000116/2023-73. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 381/2023 por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 15/03/2026 e com término previsto para 14/03/2027, de acordo com o previsto no Art. 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93, na Cláusula Dezesseis do referido contrato, combinado com o Art. 190 da Lei 14.133 de 2021. Vigência: 15/03/2026 a 14/03/2027. Valor do Contrato: R$ 1.742,00. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATO Nº 405/2025 - UASG: 240129 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER. Nº Processo: 01241.000684/2025-36. CNPJ: 29.846.409/0001-05. Contratado: INSTITUTO SOCIAL SE LIGA Objeto: Fica extinto unilateralmente, a partir das 23h59 do dia 31/03/2026, o Contrato nº 405/2025, cujo objeto foi a contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e com o fornecimento de todos os saneantes, materiais, equipamentos e ferramentas necessários à execução dos serviços nas dependências do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), com vigência inicial prevista para o período de 17/11/2025 a 17/05/2028. Fundamento Legal: O presente Termo de Extinção decorre de autorização da autoridade legal competente, por meio do Despacho de Decisão nº 19/2026, com fundamento nos artigos 137, inciso I e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como os apontamentos constantes dos Processos SEI nºs 01241.000684/2025-36 (Contratação), 01241.000883/2025-44 (Fiscalização), 01241.000003/2026-11 (Sancionador nº 01) e 01241.000067/2026-11 (Sancionador nº 02). Data de Extinção: 31/03/2026, às 23h59. COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 10.731/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.001765/2026-02 Requerente: KingAgroot CropScience do Brasil Ltda. CQB: 667/2025 Assunto: Liberação Planejada no Meio ambiente - RN 06 e importação de sementes Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da KingAgroot CropScience do Brasil Ltda., Dr. Yongchun Wu, através dos preceitos da Resolução Normativa 06, solicita autorização para realização de ensaio à campo com a Soja KM3308, portadora dos genes Cry1Ac, Vip3Aa e Cry1F que codificam, respectivamente, as proteínas CRY1AC, VIP3Aa e CRY1F que conferem resistência aos insetos lepidópteros alvos, o gene OsPPO2 que codifica a proteína OsPPO2 (protoporphyrinogen IX oxidase 2) que confere tolerância ao herbicida flufenoximacil, o gene pat que codifica a proteína P AT (phosphinothricin acetyltransferase) que confere tolerância ao herbicida glufosinato de amônio e o gene cp4-epsps que codifica a proteína CP4-EPSPS que confere tolerância ao herbicida glifosato, nas unidades operativas de Bandeirantes (PR), Piracicaba (SP) Unidade 1, Piracicaba (SP) Unidade 2 e Palmeiras de Goiás (GO). A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a NOTA TÉCNICA Nº 32/2026/SEI-CTNBio-Membros, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.001775/2026-30. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da Comissão EXTRATO PRÉVIO Nº 10.732/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.002675/2026-21 Requerente: CTVA Proteção de Cultivos Ltda. CQB: 107/99 Assunto: Consulta sobre o enquadramento regulatório de bactéria obtida através de recombinação homóloga", em atendimento à Resolução Normativa Nº 16, de 15 de janeiro de 2018. Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, Dr. Leandro Nogueira Ramos, através dos preceitos da Resolução Normativa 16, encaminha consulta sobre o o enquadramento regulatório de uma bactéria obtida por recombinação homóloga. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a NOTA TÉCNICA Nº 33/2026/SEI-CTNBio-Membros, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.002677/2026-10. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da Comissão EXTRATO PRÉVIO Nº 10.744/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.024101/2025-22 Requerente: INARI Agriculture SAS Endereço: Ingeniero Enrique Butty 235, PB, oficina 1, Cidade Autônoma de Buenos Aires, Argentina Assunto: Carta Consulta sobre o status regulatório de variedades de sojas obtida por edição gênica em atendimento à Resolução Normativa Nº 16, de 15 de janeiro de 2018. Ementa: A requerente, através dos preceitos estabelecidos na RN16 da CTNBio, da Resolução Normativa 38 da CTNBio e do Memorando de Entendimento celebrado entre Brasil e Argentina, encaminha consulta sobre variedades de soja (NE-S2267; NE-S2541; NE-S2542; NE- S2543; NE-S2547; NE-S2573; NE-S2574; NE- S2575; NE-S2576; NE-S2582; NE-S2583; NE-S2584; NE-S2585; NE-S2586; NE- S2587; NE-S2588; NE-S2589; NE-S2624; NE-S2625; NE-S2626; NE- S2647; NE- S2648; NE-S2649; NE-S2650; NE-S2651; NE-S2658; NE-S2659; NE-S2663; NE- S2664; NE-S2665; NE-S2666; NE-S2740; NE-S2808) que foram criadas utilizando um sistema de edição genética CRISPR-Cas que gerou uma quebra de cadeia dupla no DNA do gene alvo, que foi então reparado por mecanismos normais de reparo de DNA sem o uso de um molde homólogo. A edição teve como objetivo atuar em gene que age no crescimento e desenvolvimento das plantas e está relacionado a certas características agronômicas de rendimento. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a NOTA TÉCNICA Nº 34/2026/SEI-CTNBio-Membros, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.002822/2026-62. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da Comissão