DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300008 8 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação - Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil. Processo SEI CNPq: 01300.011200/2025-32; Processo SEI CAPES: 23038.011037/2025-06. Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, CNPJ 00.889.834/0001-08. Do Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica é o de aportar conjuntamente recursos a chamadas públicas/editais de fomento do Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil - PROFIX-CB a ser executado pelas Fundações de Amparo à Pesquisa nos Estados e no Distrito Federal, em conformidade com o Chamamento Público, disponível no seguinte endereço: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/sei_cnpq- 2566322-chamamento-publico.pdf e conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam- se a cumprir o plano de trabalho que, independente de transcrição, é parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação Técnica, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Financeiros e Patrimoniais: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. As ações que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por intermédio de instrumento específico. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Do Prazo e Vigência: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica será de 60 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura: 02/03/2026. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente, Pela CAPES: Denise Pires de Carvalho - Presidente. DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADOS DE JULGAMENTOS CHAMADAS PÚBLICAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Avaliação/2024 - Chamada CNPq/DECIT/SECTICS/MS Nº 28/2024 de Avaliações de Políticas, Programas, Projetos e Ações em Saúde (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4967712805623967 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública EMENDA COAGR 2026 - EMENDA PARLAMENTAR - CHAMADA UNIVERSAL 2024 - COAGR (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9713709731414703 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Emenda Bruno Cruz - ENCOMENDA: ANALISE DA HEMORRAGIA FETO-MATERNA E DO GENE RHD POR DNA LIVRE FETAL EM ABORTAMENTO PRECOCE (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4476591497930651 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CTAgroInsumos - Linha Temática 2: Pesquisa e desenvolvimento de bioinsumos com foco em bioestimulantes, biofertilizantes, biocondicionadores de solo e inoculantes (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8345625841462600 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CTAgroInsumos - Linha Temática 3: Pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e/ou processos para controle fitossanitário, incluindo biodefensivos, que apresentem baixo impacto para o meio ambiente e para a saúde humana (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4343404624701532 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública EMBRAPA2021 - PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5677570310428456 Em 2 de março de 2026. MONICA FELTS DE LA ROCA SOARES Diretora Científica - DCTI COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS EXATAS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie - Termo de Novação CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Marcos Felipe Calegari Andrade, CPF: .843.238.-*, ex-bolsista, processo SEI 01300.003901/2025-06, processo PICC nº 234827/2014-9 - GDE. Título do Projeto: Mecanismo de Redução Eletroquímica de Água na Interface com Materiais Bidimensionais e Simulações Computacionais de Moléculas Anfifílicas em Água utilizando Potencias de Redes Neurais. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do ex- bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 36 meses. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Alexandre Garcia Costa da Silva - Coordenador-Geral de Ciências Exatas, CPF: 337.141- e Marcos Felipe Calegari Andrade - ex-bolsista, CPF: .843.238-*. DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E INOVAÇÃO AV I S O CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Nº 068/2022 - Programa MAI-DAI/Chamada MAI-DAI 2022 (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3128520190475489 Brasília-DF, 2 de março de 2026. DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 364102 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 01300.011164/2023-45. Pregão. Nº 15/2023. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SER V I CO S TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1.1.1. Alterar, a partir da assinatura deste instrumento, a redação constante no subitem .3.7.2. Termo de referencia parte integrante do contrato nº 002/2024, nos moldes do art. 65, i, "a", da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 26/02/2026 a 05/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.292.326,28. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 410003 Nº Processo: 53115.033261/2025-41. Dispensa Nº 4/2026. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 55.261.686/0001-66 - FORTALEZA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de 02 (duas) ventoinhas (cooler), destinadas a atender as necessidades do ministério das comunicações, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/02/2026 a 27/02/2027. Valor Total: R$ 238,60. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA C AT A R I N A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAIS DE 2 DE MARÇO DE 2026 O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, os autorizados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar sua regularização fiscal junto ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel. A não regularização no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. A relação de autorizados está na seguinte ordem: número do edital, número do processo, nome do autorizado, número do CPF: Nº 116 - Processo nº 53516.000108/2025-15: ANDRE LUIZ SISTE, CPF nº .373.769-. Nº 117 - Processo nº 53516.000122/2025-19: CASSIO DE PAULA XAVIER, CPF nº .501.629-. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAIS DE 2 DE MARÇO DE 2026 O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, os autorizados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar a regularização de sua outorga do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC). A não regularização da autorização no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. A relação de autorizados está na seguinte ordem: número do edital, número do processo, razão social do autorizado, número do CNPJ: Nº 118 - Processo nº 53516.004725/2025-90: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM SÃO JOÃO, CNPJ nº 03.328.306/0001-60. Nº 119 - Processo nº 53516.004729/2025-78: RÁDIO INTERNACIONAL FM 107,9 DE QUEDAS DO IGUAÇU LTDA, CNPJ nº 76.531.052/0001-56. Nº 120 - Processo nº 53516.004730/2025-01: RADIO SERRA DA ESPERANCA LTDA, CNPJ nº 03.887.055/0001-53. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO notificação Nº 121 DE 2 DE MARÇO DE 2026 O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.004785/2025-11, resolve INTIMAR por meio do presente Edital a autorizada ADRIANA CARLA MARQUES, CPF nº *.887.599-, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar a regularização de sua outorga do Serviço Móvel Aeronáutico. A não regularização da situação da outorga no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional