DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300014 14 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .T122 .749963,901 .6944783,459 . .T123 .749967,778 .6944785,393 . .T124 .749972,826 .6944787,915 . .T125 .749976,063 .6944791,348 . .T126 .749979,908 .6944809,536 . .T127 .749982,819 .6944820,322 . .T128 .749982,521 .6944825,286 . .T129 .749980,132 .6944834,580 . .T130 .749978,417 .6944841,256 . .T131 .749977,707 .6944848,802 . .T132 .749978,267 .6944851,564 Essa imagem pode ser consultada na sua integralidade no sítio eletrônico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pelo link: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/notificacoes-de-tombamento No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste ao(s) proprietário(s) do(s) aludido(s) imóvel(imóveis) a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa, após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto- Lei n.º 25 de 30 de novembro de 1937, combinado com o art. 15 da Portaria n.º 11, de 11 de setembro de 1986 e com o art.1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975. Caso o(s) proprietário(s) do(s) imóvel (imóveis) acima referido(s) almeje(m) apresentar impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan, no endereço da sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília. CEP 70390-025. podendo ser encaminhada ao e-mail [email protected] ou ao Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio- historico-e-artistico-nacional-iphan. Dessa forma, a partir do tombamento que ora se dá conhecimento, as FREGUESIAS LUSO-BRASILEIRAS - NÚCLEO HISTÓRICO DA LAGOA DA CONCEIÇÃO, passa a gozar de proteção, por meio do IPHAN, para os efeitos previstos, notadamente, nos arts. 17 e 18 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937. Em decorrência, eventuais intervenções nele - bem tombado - e em seu entorno devem ser previamente autorizadas pela Superintendência do IPHAN no Estado de Santa Catarina, localizada na Rua Conselheiro Mafra, nº 141 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-100. AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023. LEANDRO GRASS Presidente . .T133 .749979,386 .6944854,661 . .T134 .749981,887 .6944858,207 . .T135 .749988,867 .6944865,112 . .T136 .749995,846 .6944871,719 . .T137 .749998,496 .6944874,257 . .T138 .749999,202 .6944875,407 . .T139 .750000,512 .6944877,541 . .T140 .750002,677 .6944880,714 Ilustra-se esta poligonal da seguinte forma: 3_MINC_3_001 EDITAL IPHAN Nº 3/2026 39ª EDIÇÃO DO PRÊMIO RODRIGO MELO FRANCO DE ANDRADE Nº Processo: 01450.000146/2026-67. Objeto: Realização da 39ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade. Período de Inscrições: a partir de 03/03/2026 até as 23h59 de 24/04/2026. Informações Gerais: Em 2026, com o tema "Patrimônio Criativo: Inclusão Produtiva, Trabalho e Renda", serão premiadas, com R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada, 18 (dezoito) ações de excelência no campo do patrimônio cultural brasileiro realizadas, parcial ou totalmente, entre os anos de 2023 e 2025, a partir da valorização de ofícios, da qualificação para atividades criativas, da comercialização e remuneração justas e da inserção profissional da juventude. As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente em sistema eletrônico disponível no endereço premiorodrigo.iphan.gov.br, por meio de uma conta gov.br, conforme o cronograma constante no Anexo I do Edital nº 3/2026. LEANDRO GRASS Presidente EXTRATOS DE CONTRATOS PROJETO 914BRZ4027 Projeto de Cooperação Técnica Internacional IPHAN/UNESCO Contrato Nº CLT00260/2026 firmado no dia 27/02/2026, entre o Projeto 914BRZ4027, como CONTRATANTE e Evo Music Produções e Eventos Ltda como CONTRATADO, portador do CNPJ: 59.855.218/0001-70. Objeto do contrato: Contratar serviços especializados para realização de apresentação cultural no evento Roda de Fo r r ó , vinculado às ações de valorização do Patrimônio Cultural, com o objetivo de conferir maior visibilidade às iniciativas do IPHAN e do Novo PAC voltadas ao fortalecimento da gestão do patrimônio cultural, a ser realizado em Natal/RN no mês de fevereiro de 2026, no âmbito do Novo PAC. Vigência do contrato: 27/02/2026 a 28/03/2026. Valor do contrato: R$ 20.000,00. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 343008 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 01504.000385/2023-00. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM SERGIPE,IPHAN-SE. Contratado: 19.703.791/0001-44 - A1 SERVICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/03/2026 até 14/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 14/03/2026 a 14/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.999,96. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026).