DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados PATRÍCIA NIHARI ARANTES Pregoeira Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 960442/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE TRANSFORMAÇÃO MANASSÉS. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 960442/2024. Vigência: 03/12/2024 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 19/02/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: JARY DA LUZ SOUZA. Processo: 71000.027552/2024-99. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 942598/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº 32.011.876/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 942598/2023. Vigência: 13/11/2023 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 26/02/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: LUCIA INES CARDOSO DA SILVA. Processo: 71000.026691/2023-14. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo aditivo ao Termo de fomento nº 968110/2024. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS, CNPJ/MF nº 00.549.660/0001-26. Objeto: O Termo Aditivo tem pôr fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 968110/2024. Vigência: 19/12/2024 à 12/03/2027. Data de Assinatura: 27/02/2026. Signatários: Concedente - SAMIO FALCAO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: ELIONALDO ECIONE E SILVA. Processo: 71000.027804/2024-80. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 550025 Nº Processo: 71000.007801/2024-20. Pregão Nº 90016/2025. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia contínuos de operação de sistema, manutenção preventiva e corretiva, monitoramento da qualidade do ar para sistema de ar condicionado composto por VRF (Fluxo de Gás Refrigerante Variável), com exaustão e renovação de ar e condicionadores de ar tipo split/piso teto/cassete de diversas marcas, com o fornecimento de peças, materiais de reposição, mão de obra fixa, e adequação com fornecimento de componentes elétricos, hidráulicos e mecânicos, para o Bloco "A" localizado na Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/02/2026 a 27/02/2031. Valor Total: R$ 7.838.572,50. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.027171/2024-18. Dispensa Nº 119/2026. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 21.646.009/0001-44 - DESINFEST CONTROLE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização, desratização e dedetização, com fornecimento de toda a mão de obra (não residente) e materiais necessários, em todas as áreas internas e externas do Ed. SAAN, quadra 04 lote 916, Brasília-DF, administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/02/2026 a 26/02/2027. Valor Total: R$ 3.516,00. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 550005 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 71000.042732/2020-77. Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 16/2021 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/02/2026 a 27/02/2027, nos termos do art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. A celebração deste Termo Aditivo não implicará em acréscimo ao valor do Contrato. Fica assegurado à Contratada a análise do pedido de reajuste de preços pelo índice IPCA/IBGE, o qual será celebrado mediante Termo de Apostilamento, nos termos do art. 65, §8º, da Lei nº 8.666, de 1993, na forma prevista em Contrato. Vigência: 28/02/2026 a 27/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.074,46. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA DEPARTAMENTO DE NOVAS ECONOMIAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2025 PROCESSO Nº 19687.006479/2025-19 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e o Estado do Pará, com o objetivo de desenvolver em conjunto o Sistema Nacional de Economia de Impacto - SIMPACTO, articulando ações nos diferentes níveis federativos para fortalecer a economia de impacto e criar sinergias entre os comitês dedicados a essa temática. DO OBJETO: O presente ACORDO objetiva desenvolver em conjunto o Sistema Nacional de Economia de Impacto - SIMPACTO, articulando ações nos diferentes níveis federativos para fortalecer a economia de impacto e criar sinergias entre os comitês dedicados a essa temática, levando a efeito as metas estabelecidas do Plano Decenal da Estratégia Nacional de Economia de Impacto. DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 10 (dez) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: Este Acordo de Cooperação Técnica não implicará transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. DOS RECURSOS HUMANOS: Os recursos humanos utilizados por quaisquer dos PART Í C I P ES , em decorrência das atividades inerentes ao presente Acordo, não sofrerão alteração na sua vinculação nem acarretarão quaisquer ônus ao outro partícipe. DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2026. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA , COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC, neste ato representado, por delegação de competência pela SECRETARIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA, representada pela Secretária JULIA CORTEZ DA CUNHA CRUZ, e o ESTADO DO PARÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA - SEDEME, neste ato representada pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON, e da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE - SEMAS, neste ato representada pelo Secretário de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, RAUL PROTÁZIO ROMÃO. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90004/2026 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 52600000677225490. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços com vistas à futura e eventual aquisição de equipamentos de ar condicionado, bebedouros, exaustores, ventiladores e compressores nos termos da tabela do termo de referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. CRISTIAN BASTOS DE ABREU Coordenador de Licitações. (SIDEC - 02/03/2026) 183023-00001-2026NE900001 SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 183025 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 52624.001464/2022-13. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 05.897.975/0001-88 - FOCCUS FACILITIES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato nº 002/2023, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 02/03/2026 a 04/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.194.548,54. Data de Assinatura: 02/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 183025 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 52624.001464/2022-13. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÂNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo, objeto do Contrato nº 004/2023, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 02/03/2026 a 04/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 569.348,40. Data de Assinatura: 02/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL Nº 5/2025 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM/SP, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustadas tentativas de notificar via correios-AR, as empresas abaixo indicadas, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pelo IPEM-SP, e que se encontram com o endereço incerto, para que, em observância ao inciso IV, do artigo 5° da Constituição Federal no prazo de dez dias, a contar da publicação deste edital, tomem conhecimento da autuação e apresentem DEFESA escrito, endereçado ao Sr. Superintendente do IPEM-SP, no endreço eletrônico [email protected] Decorrido o prazo sem apresentação da Defesa, o processo administrativo será analisado e julgado à revelia do autuado nos termos da Lei n° 9933/99. Informações pelos telefones (11) 3581-2195 ou pelo e-mail [email protected]. MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR