DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300112 112 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Tendo em vista terem sido frustradas as tentativas de RETORNO das notificações dirigidas à empresa FOCCUS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 40.618.304/0001-31, (RUA AVENIDA PERIMETRAL NORTE, QD. 68, LT. 27, Nº 1109; BAIRRO JARDIM NOVA ESPERANÇA; GOIÂNIA - GO; CEP: 74.465-330) Ofício nº 15/2026/COMAT/PROAD/UFS-UFS; Assunto: Notificação sobre abertura de processo de apuração de responsabilidade. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23113.049013/2025-71. Senhor Representante, Após contatos por parte da Universidade Federal de Sergipe (DIMAT, SEI nº 1250797 e 1304270) visando sanar problemática vinculada ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 90077/2024, processo nº 23113.038502/2023-36, sem sucesso, informamos a Vossa Senhoria que foi aberto o Processo Administrativo nº 23113.049013/2025-71 para apuração de responsabilidade, tendo em vista que a Empresa FOCCUS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 40.618.304/0001-31 não atualizou seu cadastro no SICAF, impossibilitando a emissão da nota de empenho correspondente ao material da Ata de Registro de Preços-ARP nº 17/2025 (SEI nº 1324701), da qual a empresa em questão é signatária. Tal situação enseja descumprimento do disposto no subitem 8.11 do edital do aludido pregão eletrônico, bem como do pactuado na citada ARP, configurando-se na infração administrativa prevista no subitem 12.1.3, a saber, "não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta". Assim, solicitamos a Vossa Senhoria que, querendo, preferencialmente por meio do endereço eletrônico ([email protected]), manifeste justificativa circunstanciada, por escrito, sobre a situação ora discorrida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, sob risco de análise do ocorrido à revelia por parte da UFS. Importante destacar que o processo de apuração ora instaurado pode culminar na aplicação de sanções à essa empresa, conforme previsto no subitem 12.2 do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90077/2024 (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar), respaldado pela Lei nº 14.133/2021, com registro do ato junto ao SICAF. Destacamos que esta notificação foi enviada no dia 13 de fevereiro de 2026 para os e-mails ([email protected], [email protected]) e também encaminhada via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), para o endereço da empresa cadastrado no SICAF e na proposta, acompanhada da cópia integral do processo de apuração de responsabilidade para análise das considerações expostas. Por fim, a empresa também pode acessar informações públicas sobre os processos de Apuração de Responsabilidade - COMAT/UFS, tanto em andamento quanto concluídos, através do link: (https://comat.ufs.br/pagina/27933-apuracao-de-responsabilidade). MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS Coordenadora de Recursos Materiais - COMAT/UFS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026 ao Instrumento código 951842. Convenentes: Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, Unidade Gestora: 154419. Convenente: FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06343763000111. PRORROGAR o prazo da vigência do Convênio nº 31/2024, referente ao suporte administrativo e financeiro da Fundação de Apoio na execução do projeto Rede de Cidadania e Direitos Humanos, contemplando-se. Valor Total: R$ 730.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/03/2026 a 01/05/2026. Data de Assinatura: 22/04/2024. Signatários: Concedente: MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM, CPF nº .156.801-*, Convenente: LEO ARAUJO DA SILVA, CPF nº .565.701-*. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154051 Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 23114.918053/2024-82. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 48.539.407/0001-18 - BASF SA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de execução do convênio nº 008/2025, mediante a alteração da cláusula décima primeira - da vigência e da prorrogação, subcláusula 11.1, respectivamente.. Vigência: 23/01/2026 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.723,20. Data de Assinatura: 23/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2026). PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DIRETORIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie Doadora: FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST- CNPJ 02.980.103/0001-90. DONATÁRIA:UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, CNPJ: N° 25.944.455/0001-96: Doação de bens conforme TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2026, documento 1880886 do Processo 23114.920973/2025-41. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. Espécie Doadora FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - CNPJ: 20.320.503/0001-51. DON AT Á R I A : UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens adquiridos pelo Convênio FUNARBE/UFV (NF 17416), conforme Processo. 23114.912427/2024-56, Amparo Legal: Decreto no 9.373/18 e suas alterações. Espécie DOADORA SOCIEDADE DE INVESTIGAÇÕES FLORESTAIS - CNPJ: 18.134.684/0001-80. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens adquiridos pelos Convênios SIF/UFV (NF 15), (NF 14), (NF 59), (NF 13), (NF 12), (NF 11), (NF 27), (NF 51), conforme Processo 23114.900435/2026-11. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. Espécie DOADORA FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - CNPJ: 20.320.503/0001-51. DON AT Á R I A : UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens adquiridos pelos Convênios FUNARBE/UFV (NF 16947), (NF 17064), (NF 17689), (NF 17368), (NF 17497), (NF 17498), (NF 17395), (NF 17426), (NF 16954), (NF 17519), (NF 17509), (NF 17512), (NF 17511), (NF 17510), (NF 17491), (NF 17490), (NF 17455), (NF 17489), (NF 17526), (NF 17524), (NF 17530), (NF 17529), (NF 17623), (NF 17625), (NF 17626), (NF 17606), (NF 17608), (NF 17595), (NF 17609), (NF 17592), (NF 17594), (NF 17652), (NF 17650), (NF 17649), (NF 17647), (NF 17646), (NF 17645), (NF 17653), (NF 17654), (NF 17619), (NF 16979), (NF 16714), (NF 17536), (NF 17467), (NF 16561), (NF 16506), (NF 17659), (NF 17661), (NF 17655), (NF 17684), (NF 17685), (NF 17688), (NF 17687), (NF 14517), (NF 14543), (NF 17260), (NF 17575), (NF 17571), (NF 17576), (NF 17568), (NF 17569), (NF 17564), (NF 17551), (NF 15798), (NF 17686), (NF 17680), (NF 17677), (NF 17678), (NF 17679), (NF 17523), (NF 16936), (NF 17651), (NF 16999), conforme Processo 23114.900122/2026-63. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. Espécie DOADORA FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - CNPJ: 20.320.503/0001-51. DON AT Á R I A : UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens adquiridos pelos Convênios FUNARBE/UFV (NF 17480), conforme Processo. 23114.921349/2025-61 Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. Espécie DOADORA FUNDAÇÃO FACEV - CNPJ: 02.414.568/0001-84. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens adquiridos pelos Convênios FUNDAÇÃO FACEV /UFV (NF 941), (NF 938), (NF 936), (NF 935), (NF 937), (NF 932), conforme Processo. 23114.900438/2026-55 Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 154034 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 23102.004091/2021-42. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RJ. Contratado: 39.537.063/0001-17 - CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº. 10/2023 do dia 27/02/2026 até o dia 27/02/2027, conforme inciso i do artigo 57 da lei 8.666/93.. Vigência: 12/02/2026 a 27/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.977.690,27. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS A Universidade Federal de Uberlândia, CNPJ: 25.648.387/0001-18, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 357 (trezentos e cinquenta e sete) diplomas de graduação no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 2026 - registros números 0124 a 0481. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada no endereço http://prograd.ufu.br/diploma-digital/consulta-publica-dos-diplomas. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO Reitor IMPRENSA NACIONAL ● 217 ANOS ● ● 13 DE MAIO DE 1808 ● ● 2025 ● ● CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ● A Imprensa Nacional tem a honra de celebrar seus 217 anos de história e contribuição ao desenvolvimento do Brasil. Ao longo dessa jornada, a dedicação e o trabalho dos servidores e das servidoras foram essenciais para a construção, o crescimento e o fortalecimento da nossa Instituição. 217º aniversário da Imprensa Nacional Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais. 43º aniversário do Museu da Imprensa. Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil