DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 26/02/2026. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.796,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/05/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 23/02/2026. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DE BACAMARTE/PB. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 49.843,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/10/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001-91. DATA: 26/02/2026. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 81.667,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/06/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADA: SALT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 56.422.955/0001-91. DATA: 23/02/2026. OBJETO: Aditamento e rerratificação contratual para substituição da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06, pela empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. no contrato de licenciamento do sistema eConsig, referente ao contrato nº 5717.0001/2024, firmado com o S E R V I ÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/BR, referente ao licenciamento do sistema eConsig. VALOR GLOBAL ESTIMADO: Inalterado. FUNDA M E N T O LEGAL: § 1º do Art. 173 da Constituição Federal. ORIGEM DE RECURSOS: Conforme contrato original. PRAZO: Inalterado. AGÊNCIA MONTES CLAROS - MG AVISO DE PENALIDADE AVISO DE IRREGULARIDADE A Caixa Econômica Federal, por meio do seu Gerente Geral de Rede o Sr. Ricardo Candido Brandão, no uso de suas atribuições e em conformidade com a regulamentação interna aplicável, torna pública a identificação de ocorrência que pode indicar irregularidade na Unidade Lotérica LOTERICA SAO JOAO DA PONTE, código 110255283, sediada em São João da Ponte/MG, conforme apuração constante do Evento nº 0006.110255283-OUT. Enquadramento: Grupo 3 - Item 4: "Perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter adequada a comercialização das loterias e dos serviços autorizados pela CAIXA". Resumo dos fatos: constatou-se a ausência de prestações de contas da Unidade Lotérica desde 24/11/2025 e a permanência de saldo negativo na conta vinculada até a presente data, sem perspectiva de regularização pelos responsáveis, evidenciando a perda das condições econômicas, técnicas e operacionais necessárias. Direito de defesa: antes da aplicação de penalidade, fica oportunizada à unidade lotérica a apresentação de Defesa Prévia no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento desta publicação. Caso não apresentada a defesa, ou sendo ela indeferida, poderá ser aplicada a penalidade cabível, assegurado o prazo legal de 10 (dez) dias corridos para interposição de Recurso Administrativo. Medida de sobreaviso: nos termos do Anexo II da Circular CAIXA vigente, para irregularidades dos Grupos 2 e 3, poderá ser adotada Suspensão Temporária como medida de sobreaviso a partir desta publicação. RICARDO CANDIDO BRANDAO GERENTE GERAL DE REDE CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 2129/2026, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e MANUTEC INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, inscrita no CNPJ nº 07.173.418/0001-40; ref. prestação de serviço de manutenção corretiva sob demanda em compressores de ar no parque industrial da Casa da Moeda do Brasil; Processo nº 18750.014079/2025-03; amparo legal: Dispensa de Licitação, com enquadramento simultâneo das hipóteses previstas nos artigos 29, inciso XV, c/c artigo 29, inciso I, ambos da Lei 13.303/2016; Valor Global do Contrato: R$ 49.849,98 (quarenta e nove mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos); Recurso Orçamentário: "Serviços de Terceiros" - exercício 2026; assinado em 24/02/2026; com vigência de 03 (três) meses; Assina pela CMB o Superintendente: Wagner Fernando Bueno Coelho; assina pela Contratada a Sócia Administradora: Elisana da Silva Nunes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 1485/2024, celebrado entre CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB e SOMPO SEGUROS S.A.; CNPJ nº 61.383.493/0001-80, referente a alteração no contrato original, cujo objeto é a prestação de serviço de Seguro de Riscos Nomeados (Incêndio, raio, explosão, Danos elétricos e derrame D´Agua Sprinklers), segurando edificações, instalações, máquinas, móveis, equipamentos e mercadorias do parque industrial/administrativo, Centro Cultural e Núcleo Flamengo da Casa da Moeda do Brasil - CMB; para prorrogar o prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 12 meses, a contar de 21/02/2026; e registrar a redução de 16,42% no valor do contrato original em virtude da alteração do Valor de Referência (VR), mantendo as condições securitárias. Processo nº 18750.004070/2024-03; amparo legal: Artigos 71 e 72, da Lei nº 13.303/2016; recurso orçamentário: "Outras Despesas Correntes", constante do orçamento de 2026; assinado em 19/02/2026; valor do aditivo: R$992.900,00; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor; pela Contratada: Emerson Resck Bueno e Adailton Oliveira Dias - Diretores. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2026 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90013/2026 - Processo SEI nº: 18750.106055/2022-29. Objeto: Aquisição de Solução de Painéis de Exibição de Conteúdo (LED Wall e Vídeo Wall). Data da sessão: 17 de março de 2026, às 10h00m. O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e- outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br E-mail: [email protected] c/c [email protected] SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS REGIONAL CURITIBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 271429/2026 - UASG 803090 Processo Nº SERPRO-PLI-2023/00009. CONCESSÃO DE USO Nº: 01085/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 00.091.652/0008-55 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM. Objeto: Alteração do Contrato RG Nº 203.131,Comodato entre Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e Serpro - Regional Curitiba. Vigência: 27/02/2026 a 26/02/2031. Data da Assinatura: 27/02/2026. REGIONAL FORTALEZA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 271384/2026 - UASG 803030 Contrato RG Nº 216258/2025. Processo: SERPRO-PCN-2024/00021. PREGÃO. Nº: 01167/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 08.731.265/0001-71 - AC GONTIJO - GESTÃO EM TERCEIRIZAÇ ÃO LTDA. Objeto: Segundo Termo Aditivo, reajuste de valores. Vigência:26/02/2026 a 19/01/2030. Valor total R$ 347.713,64. Data da Assinatura: 26/02/2026. REGIONAL SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 271468/2026 - UASG 803080 Processo Nº: SERPRO-PSI-2025/00096. Pregão Nº: 00084/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 68.074.673/0001-20 - HITACHI VANTARA ADMINISTRAÇÃO DE DADOS DO BRASIL LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REDE SAN E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E EXPANSÃO DE CAPACIDADE. Data da Assinatura: 27/02/2026. Vigência: 27/02/2026 a 26/02/2033. Valor total estimado: R$ 23.540.757,46. Valor anual estimado: R$ 3.362.965,35. EXTRATO DE CONTRATO Nº 271373/2026 - UASG 803080 Processo Nº: SERPRO-PST-2026/00002. Pregão Nº: 00010/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 29.884.191/0001-83 - HOSTFIBER COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. Objeto: E CIRCUITOS DE INTERNET (CAT EG O R I A 8) PELA PRÉ-QUALIFICAÇÃO. Data da Assinatura: 25/02/2026. Vigência: 27/02/2026 a 26/02/2028. Valor total estimado: R$ 298.000,00. Valor anual estimado: R$ 149.000. EXTRATO DE CONTRATO Nº 271441/2026 - UASG 803080 Processo Nº SERPRO-PST-2026/00002. PREGÃO Nº: 00010/2026. Contratante: S E R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 73.972.002/0001- 16 - BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de circuitos de internet (categoria 8) pela pré-qualificação. Vigência: 27/02/2026 a 26/02/2028. Valor total: R$ 621.094,00. Data da Assinatura: 27/02/2026. BANCO DA AMAZÔNIA S/A RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa NEW MOVEIS CORPORATIVO LTDA, CNPJ 46.475.822/0001-20, foi a vencedora do Pregão Eletrônico sob referência. ELCIO DE SOUSA FARIAS Coordenador de Processos Licitatórios AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a licitação sob referência foi anulada. ELCIO DE SOUSA FARIAS Coordenador de Processos Licitatórios AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a licitação sob referência foi revogada. ELCIO DE SOUSA FARIAS Coordenador de Processos Licitatórios RESULTADO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 2025/001 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER-RO - CNPJ: 05.888.813/0001-83, foi habilitada ao credenciamento sob referência. ELCIO DE SOUSA FARIAS Coordenador de Processos Licitatórios BANCO DO BRASIL S/A DIRETORIA DE LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE A NOTIFICAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO RURAL E COBRANÇA DE I O F. O BANCO DO BRASIL S.A., no exercício de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em virtude de irregularidades constatadas na contratação e utilização de crédito rural, as operações descritas abaixo foram desclassificadas da rubrica de financiamentos de crédito rural, nos termos da legislação aplicável. A desclassificação implica a recomposição do crédito com as sanções pecuniárias previstas contratualmente, incluindo a substituição dos encargos financeiros, a devolução de eventual subvenção econômica ao Governo Federal e o vencimento antecipado da dívida. Ademais, passa a incidir o IOF sobre a nova fonte de recursos utilizada para o crédito, conforme disposto no Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, a ser recolhido nos termos da cláusula contratual. Assim, os mutuários e coobrigados abaixo relacionados ficam intimados a comparecer à agência do Banco do Brasil responsável, para liquidar a operação de crédito, mediante o recolhimento do valor do IOF, a devolução de eventual subvenção econômica (quando houver) e o pagamento dos demais encargos contratuais devidos (multa e juros).