DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300160 160 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI AVISO DE PENALIDADE Declaração de Inidoneidade Para Licitar Ou Contratar A Coordenadora-Geral de Infraestrutura dos Campi - COGIC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por delegação de competência da Presidente da Fiocruz, tendo em vista o que consta nos autos do Processo n.º 25389.000292/2024-80, em razão das transgressões realizadas no curso do Edital de Concorrência Nº 03/2024-COGIC resolve aplicar a empresa ABRE CONSTRUÇÕES LTDA estabelecida na Rua Maria José Toledo, 237, Carmari - Nova Iguaçu/RJ - Cep. 26.022-145, e inscrita no CNPJ sob o nº 23.902.149/0001- 61, a sanção de Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo de 3 (três) anos, com fundamento no artigo 156, inciso IV c/c § 5º da Lei nº 14.133/2021. ANA BEATRIZ ALVES CUZZATTI Coordenadora-Geral Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 944785. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS BRASIL DIGITAL, CNPJ nº 05295446000104. solicitar, com amparo no art. 55, da Lei nº 13.019/2014, e no art. 21 do Decreto nº 8.726/2016, para solicitar que a vigência seja prorrogada por mais 9 (nove) meses. Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/02/2026 a 28/11/2026. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-*, Convenente: DANILA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº .696.785-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 944784. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS BRASIL DIGITAL, CNPJ nº 05295446000104. A vigência expira em 28/02/2026, e solicitamos com amparo no art. 55, da Lei nº 13.019/2014, e no art. 21 do Decreto nº 8.726/2016 que a vigência seja prorrogada por mais 9 (nove) meses. Valor Total: R$ 2.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/02/2026 a 28/11/2026. Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-, Convenente: DANILA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº .696.785-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 971425. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380908. Convenente: INSTITUTO GLOBAL ATTITUDE, CNPJ nº 15082986000163. Prorrogação do prazo de vigencia pelo periodo de um ano. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/02/2026 a 27/02/2027. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº .176.695-, Convenente: RODRIGO GIORGI REIS, CPF nº .444.458-. SECRETARIA EXECUTIVA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse do Ministério do Trabalho e Emprego. Processo n.º 19955.102786/2023-42 O Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria DAFC/MTE nº 1.286, de 31 de julho de 2025, torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS da concorrência supracitada, aferido em 2ª Sessão Pública realizada em 24 de fevereiro de 2026: . ORDEM DE C L A S S I F I C AÇ ÃO AG Ê N C I A T OT A L S I T U AÇ ÃO . . . .(pontuação mínima - 75) . . .1º .MENE E PORTELLA .92,47 .C L A S S I F I C A DA . .2º .RENCA AGÊNCIA DE CO M U N I C AÇ ÃO .88,94 .C L A S S I F I C A DA . .3º .DEBRITO BRASIL .87,91 .C L A S S I F I C A DA . .4º .CALYA/Y2 PROPAGANDA .81,51 .C L A S S I F I C A DA . .5º .OCTOPUS COMUNICAÇÃO .79,94 .C L A S S I F I C A DA . .6º .PUXE COMUNICAÇÃO .73,94 .D ES C L A S S I F I C A DA . .7º .ESCALA COMUNICAÇÃO .68,14 .D ES C L A S S I F I C A DA Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste aviso, para apresentação de recurso, nos termos do subitem 22 do edital, sendo assegurado a todos vistas do processo. Reiteramos orientação quanto a necessidade de acompanhamento dos eventos atinentes à referida concorrência em Diário Oficial da União e sítio institucional do Ministério do Trabalho e Emprego. O acesso à documentação técnica e aos demais documentos relacionados a esta contratação está disponível no link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt- br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/concorrencia-1/copy_of_2024. RONÉLIO DA COSTA MENDONÇA Presidente da Comissão de Contratação DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Projeto Brejal, CNPJ nº 08.629.859/0001-76, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 4438/2026/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Fomento Transferegov nº 920516/2021, n° 71000.031971/2021-82 - Transferegov 920516/2021, processo nº 19958.208326/2025-69. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE