DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.481/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; EXPRESSO VALE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 44.834.178/0002-94, FELVP00179782025, 29/03/2025, R$ 3.000,00; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, FELVP00211192025, 18/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00270152025, 14/09/2025, R$ 3.000,00; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0005-11, FELVP00268192025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0002-79, FELVP00270602025, 14/09/2025, R$ 3.000,00; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0013-21, FELVP00273932025, 23/09/2025, R$ 3.000,00; FABIO ARIAS DE SOUZA MESQUITA, 37.779.610/0001-45, FELVP00218202025, 22/06/2025, R$ 3.000,00; F. P. TRANSPORTES LTDA, 05.805.337/0002-70, FELVP00181472025, 24/03/2025, R$ 3.000,00; FABRICA DE SALGADOS E DOCES PRESIDENTE RESENDE LTDA, 43.503.548/0001-67, FELVP00212532025, 18/06/2025, R$ 3.000,00; F MARINHO TRANSPORTES LTDA, 32.202.884/0006-68, FELVP00229242025, 28/06/2025, R$ 3.000,00; F F TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.365.116/0001-97, FELVP00226472025, 26/06/2025, R$ 3.000,00; F2L EXPRESS LTDA, 43.914.513/0001-10, FELVP00223012025, 27/06/2025, R$ 3.000,00; FABIO EDUARDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 44.025.364/0001-00, FELVP00247722025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; F. PINHEIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.306.588/0001-55, FELVP00236332025, 07/08/2025, R$ 3.000,00; FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A., 28.944.734/0001-48, FELVP00258492025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, FELVP00272532025, 14/09/2025, R$ 3.000,00; F07 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA , 54.892.402/0001-77, FELVP00262002025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; F.B. CARGAS LTDA, 04.598.180/0001-06, FELVP00270882025, 21/09/2025, R$ 3.000,00; FABIANO ALVES TAVARES, *.793.861-, FELVP00268512025, 15/08/2025, R$ 3.000,00; FABINJEC T INDUSTRIA PLASTICA LTDA, 56.413.990/0001-44, FELVP00276522025, 15/09/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.482/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, FELVP00192752025, 29/03/2025, R$ 3.000,00; FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA, 17.288.387/0001-26, FELVP00185972025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00235752025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00238422025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00244182025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; FERTILIZE - AGRICOLA LTDA, 04.479.608/0003-63, FELVP00218752025, 27/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00218942025, 27/06/2025, R$ 3.000,00; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0008-00, FELVP00230752025, 29/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00222142025, 23/06/2025, R$ 3.000,00; FERTIMPORT S/A, 53.004.313/0001- 84, FELVP00229602025, 29/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00220322025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, 05.571.228/0011-27, FELVP00231892025, 26/07/2025, R$ 3.000,00; FERRO METAIS SIDERURGIA LTDA., 39.801.510/0001-01, FELVP00232312025, 28/07/2025, R$ 3.000,00; FELVP00213912025, 18/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00218702025, 22/06/2025, R$ 3.000,00; FERTILIZANTES HERINGER S.A., 22.266.175/0015-83, FELVP00264982025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA, 43.816.719/0030-42, FELVP00249322025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA , 02.614.911/0003-04, FELVP00171642025, 25/03/2025, R$ 3.000,00; FLEXLOG TRANSPORTES LTDA, 21.934.388/0002-59, FELVP00181182025, 24/03/2025, R$ 3.000,00; FLEX PRESS TRANSPORTES LTDA, 11.184.998/0001-48, FELVP00250752025, 09/08/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.483/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; FORMATO TRANSPORTES LTDA, 13.727.240/0001-34, FELVP00181032025, 24/03/2025, R$ 3.000,00; FORMAPLAN FORMAS PLANEJADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.262.371/0005-75, FELVP00261032025, 06/08/2025, R$ 3.000,00; FORCE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, 52.964.888/0001-86, FELVP00263972025, 13/08/2025, R$ 3.000,00; FOOD SERVICE TRANSPORTES LTDA, 56.688.190/0001-36, FELVP00274262025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; FLYPACK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.725.519/0002-00, FELVP00192732025, 27/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00252952025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 50.605.877/0001-84, FELVP00190622025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; FM LOGISTIC DO BRASIL OPERACOES DE LOGISTICA LTDA., 02.462.805/0015-88, FELVP00171702025, 30/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00223452025, 26/06/2025, R$ 3.000,00; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0003-95, FELVP00195472025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00238922025, 29/07/2025, R$ 3.000,00; FELVP00267932025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; FLX TRANSPORTES LTDA, 23.615.227/0001-47, FELVP00226822025, 28/06/2025, R$ 3.000,00; FLORAPLAC MDF LTDA, 09.256.139/0001-75, FELVP00227152025, 28/06/2025, R$ 3.000,00; FLOR DE LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, 08.367.743/0003-78, FELVP00230772025, 29/06/2025, R$ 3.000,00; FLINT GROUP TINTAS DE IMPRESSAO LTDA., 33.084.922/0001-83, FELVP00271312025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; FLEXQUIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 32.953.445/0001-82, FELVP00276452025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; FLORIANOPOLIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.180.936/0001-23, FELVP00267892025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00264862025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; FMA AMBIENTAL LTDA, 51.996.912/0001-04, FELVP00244972025, 01/08/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.484/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0010-04, FELVP00200232025, 05/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00263562025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00260332025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; FORT - TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 09.367.315/0003-08, FELVP00175552025, 30/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00189952025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00192922025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; FORMULA FLORESTAL LTDA, 42.228.839/0002-02, FELVP00215452025, 19/06/2025, R$ 3.000,00; FORTLEV ENERGIA SOLAR LTDA, 32.270.838/0006-04, FELVP00223792025, 25/06/2025, R$ 3.000,00; FORNECEDORA COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, 51.971.062/0002-62, FELVP00243042025, 31/07/2025, R$ 3.000,00; FORTCARGO TRANSPORTES LTDA, 17.803.300/0001-01, FELVP00222132025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00239742025, 24/07/2025, R$ 3.000,00; FORTLEV ENERGIA SOLAR LTDA, 32.270.838/0002-72, FELVP00242972025, 31/07/2025, R$ 3.000,00; FORTALEZA DE SANTA TERESINHA AGRICULTURA E PECUARIA S.A., 11.606.543/0027-02, FELVP00260522025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0005-39, FELVP00270322025, 14/09/2025, R$ 3.000,00; FORTALEZA DE SANTA TERESINHA AGRICULTURA E PECUARIA S.A., 11.606.543/0018-11, FELVP00274852025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0007-09, FELVP00274052025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; FRIGORIFICO INDUSTRIAL CIDADE DE PIRANGA LTDA, 19.863.671/0001-04, FELVP00191352025, 25/03/2025, R$ 3.000,00; FRIGORIFICO FRILEM LTDA, 14.506.145/0001-73, FELVP00251622025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; FRIGORIFICO JR LTDA, 16.466.217/0001-21, FELVP00234432025, 30/07/2025, R$ 3.000,00; FRIGORIFICO FRIELLA LTDA, 40.727.874/0001-60, FELVP00177402025, 31/03/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 0 . 4 8 5 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da