DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.547/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 18.485.037/0021-66, FELVP00193482025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; SILVA SANTOS LOGISTICA LTDA, 32.332.486/0001-51, FELVP00196972025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; SOBRINHO TRANSPORTES LTDA, 48.398.684/0001-58, FELVP00201982025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; SO LEITE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.304.645/0003-01, FELVP00171202025, 25/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00184552025, 31/03/2025, R$ 3.000,00; SILVA & AZEVEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 43.669.252/0001-10, FELVP00205362025, 05/04/2025, R$ 3.000,00; SNT CARGAS LTDA, 59.195.869/0001-81, FELVP00192672025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; SILVA E OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.069.713/0001-30, FELVP00178652025, 31/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00202192025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0032-47, FELVP00194492025, 27/03/2025, R$ 3.000,00; SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA., 04.904.042/0004-50, FELVP00206102025, 05/04/2025, R$ 3.000,00; SNT LOG LTDA, 44.152.537/0001-42, FELVP00195972025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; SITREX SISTEMA INTERNACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO EXPRESSO LTDA, 15.537.157/0003- 90, FELVP00205852025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; SOLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A., 46.054.219/0010-65, FELVP00192322025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; SKW INDUSTRIAL LTDA, 17.906.494/0001-70, FELVP00232242025, 28/07/2025, R$ 3.000,00; SIPRIANO TRANSPORTES LTDA, 55.562.601/0001-80, FELVP00234422025, 30/07/2025, R$ 3.000,00; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, FELVP00236542025, 24/07/2025, R$ 3.000,00; SILVIA HADDAD PAULINI, *.237.356-, FELVP00236662025, 27/07/2025, R$ 3.000,00; SOL & LUA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 38.258.298/0001-07, FELVP00236942025, 27/07/2025, R$ 3.000,00; SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA., 04.904.042/0010-07, FELVP00240852025, 31/07/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.548/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; SOLIT TRANSPORTES LTDA, 12.959.072/0001-40, FELVP00197972025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; SP EXPRESS NORDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.094.088/0001-59, FELVP00198922025, 04/04/2025, R$ 3.000,00; SOLUCAO LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 49.826.207/0001-09, FELVP00200792025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; ST BRASIL LOG LTDA, 21.711.790/0002-74, FELVP00200132025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00203332025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, FELVP00195122025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; SOTREQ S/A, 34.151.100/0064-14, FELVP00202002025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELVP00186632025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.836.482/0001-27, FELVP00203942025, 05/04/2025, R$ 3.000,00; SR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.102.898/0001-26, FELVP00205472025, 06/04/2025, R$ 3.000,00; SPEED TRANSPORTES LTDA, 14.444.785/0001- 04, FELVP00190972025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; SPEED CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.582.350/0001-03, FELVP00187612025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; SS LO G TRANSPORTES LTDA, 44.712.877/0001-80, FELVP00204902025, 05/04/2025, R$ 3.000,00; SPBELEM TRANSPORTES LTDA, 08.527.918/0001-03, FELVP00193762025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00240662025, 31/07/2025, R$ 3.000,00; SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 06.353.241/0001-09, FELVP00231902025, 25/07/2025, R$ 3.000,00; SSLOG TR A N S P O R T ES LTDA, 44.712.877/0004-23, FELVP00235622025, 29/07/2025, R$ 3.000,00; SO LU C I O N A LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 19.700.976/0001-03, FELVP00235902025, 31/07/2025, R$ 3.000,00; SPARTAN DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 46.256.772/0002-70, FELVP00237822025, 28/07/2025, R$ 3.000,00; SOUL TRANSPORTES LTDA, 46.688.309/0001-17, FELVP00237942025, 28/07/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.549/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; STOCK TRADE LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 35.345.018/0001-00, FELVP00198962025, 04/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00184582025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, 04.954.351/0001-92, FELVP00192262025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; STOLT-NIELSEN BRASIL AFRETAMENTO LTDA., 42.581.397/0001- 00, FELVP00192782025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; STOLLER DO BRASIL LTDA, 54.995.261/0001-18, FELVP00250942025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00255672025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00220132025, 21/06/2025, R$ 3.000,00; STOQUE MERCANTIL LTDA, 21.628.516/0009-02, FELVP00255442025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; STARCH LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 50.426.315/0002-54, FELVP00253972025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; STM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 04.271.846/0001-17, FELVP00262252025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00269322025, 14/08/2025, R$ 3.000,00; STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., 16.701.716/0001-56, FELVP00273852025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA., 09.078.935/0002-46, FELVP00271572025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; START CARGO LTDA, 47.095.135/0001-41, FELVP00266942025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; STO TRANSPORTES LTDA, 06.009.865/0001- 03, FELVP00191942025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; ST SOLUCAO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 13.327.196/0005-07, FELVP00192272025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, 91.495.499/0001-00, FELVP00184902025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 17.932.436/0001- 11, FELVP00217162025, 26/06/2025, R$ 3.000,00; STARMEGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 44.553.032/0001-90, FELVP00234912025, 31/07/2025, R$ 3.000,00; STEP OIL & GAS SERVICOS LTDA, 13.169.311/0001-20, FELVP00236052025, 23/07/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.550/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; SUPERMERCADO BAHAMAS S/A, 17.745.613/0071-63, FELVP00197212025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0171-81, FELVP00195432025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA , 27.473.669/0026-05, FELVP00201622025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; SUL TRAN S P O R T ES LTDA, 43.500.238/0001-99, FELVP00198802025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; SUPRIMAIS ALIMENTOS LTDA, 44.549.305/0001-22, FELVP00207252025, 10/04/2025, R$ 3.000,00; SUPREMO AGRONEGOCIO E REPRESENTACAO LTDA, 41.301.712/0002-09, FELVP00186482025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA , 04.954.351/0001-92, FELVP00247942025, 07/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00265802025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00211852025, 23/06/2025, R$ 3.000,00; SUSPENSYS MOGI GUACU LTDA, 52.537.425/0001-38, FELVP00218152025, 22/06/2025, R$ 3.000,00; SUDOGAS COMERCIO DE GAS LTDA, 10.836.688/0001-06, FELVP00213892025, 23/06/2025, R$ 3.000,00; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, FELVP00210232025, 21/06/2025, R$ 3.000,00; SUINOSARA COMERCIO DE SUINOS LTDA, 33.516.399/0001-17, FELVP00208862025, 16/06/2025, R$ 3.000,00; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00210502025, 21/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00229142025, 28/06/2025, R$ 3.000,00; SUPERA TRANSPORTES LTDA, 50.536.148/0001-13, FELVP00229092025, 28/06/2025, R$ 3.000,00; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0192-06, FELVP00226222025, 26/06/2025, R$ 3.000,00; SUSTENNUTRI NUTRICAO ANIMAL LTDA , 09.054.087/0001-54, FELVP00218922025, 27/06/2025, R$ 3.000,00; SUZANO S.A ., 16.404.287/0047-38, FELVP00215842025, 26/06/2025, R$ 3.000,00; SUMIHIRO MURAKAMI, 07.934.815/0001-97, FELVP00230992025, 30/06/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 0 . 5 5 1 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser