DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UZITRANSPORTES LTDA, 58.817.314/0001-61, RYD5F28, FRMEV03735082025, 606-82; RYD5F28, FRMEV03701692025, 606-82; UNITRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.711.524/0001-87, EJY9E17, FRMEV03905222025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, CUG9E26, FRMEV03603342025, 606-82; CIJ0G18, FRMEV03649592025, 606-82; GGA1C87, FRMEV03853412025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JCM7J50, FRMEV03605542025, 606-82; IYX8878, FRMEV03747412025, 606-82; UNNA TRANSPORTES LTDA, 32.506.618/0001-14, JAV 9 H 2 6 , FRMEV03606532025, 606-82; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA , 33.337.007/0001-52, LMO8J29, FRMEV03603522025, 606-82; UNIVIDROS COM E IND E IMPORTADORA DE VIDROS LTDA, 80.993.272/0001-79, QJC2C15, FRMEV03668832025, 606- 82; UTILFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA, 26.658.968/0001-01, RJM8H56, FRMEV03676262025, 606-82; UNIGRAOS TRANSPORTES LTDA, 17.706.285/0001-83, RPM4A19, FRMEV03692972025, 606-82; UNIDOS TURISMOS E TRANSPORTES LTDA, 40.350.403/0001-85, MFH6J18, FRMEV03647152025, 606-82; UNIVERSAL QUIMICA LTDA, 03.794.560/0001-53, QBB3E33, FRMEV03689802025, 606-82; UNIMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 00.158.560/0001-79, GEN0E26, FRMEV03701092025, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0002-05, EXN4I52, FRMEV03700312025, 606-82; UNSER TRANSPORTES LTDA, 41.262.063/0001-01, GIR9E95, FRMEV03699342025, 606-82; URIEL MALTA DE ARAUJO, .916.761-*, BEM4F27, FRMEV03695932025, 606-82; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, 92.969.856/0001-98, MNV0181, FRMEV03757172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.249/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ROBERTO HERREIRO, .794.419-, AUE9I43, FRMEV03732742025, 606-82; CARLOS ROBERTO LUIZ SOBRINHO, .708.535-, EVD6E63, FRMEV03564142025, 606-82; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, OKG9C98, FRMEV03564172025, 606-82; EUT6J19, FRMEV03687522025, 606-82; EUT6J19, FRMEV03859722025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3G54, FRMEV03560322025, 606-82; RRJ9F73, FRMEV03560292025, 606-82; RAN3F54, FRMEV03565562025, 606-82; QCN0A26, FRMEV03669142025, 606-82; RAO6J46, FRMEV03670062025, 606-82; NCM7I14, FRMEV03678582025, 606-82; CAROLINA GONCALVES DA SILVA TORTURA, .313.246-*, PUG9C68, FRMEV03907482025, 606-82; CARMAK REVENDA E LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA, 94.534.237/0001-04, IWQ6H92, FRMEV03579142025, 606-82; C A R LO S PITER DOS ANJOS CACHAFEIRO, .654.658-, CQH6J72, FRMEV03678562025, 606-82; CAROL TRANSPORTES LTDA, 19.604.668/0001-76, QCJ3F80, FRMEV03682942025, 606-82; CARLOS ROBERTO LENZ, .828.359-, HTP9G18, FRMEV03671782025, 606-82; CARLOS VIEIRA DE MELO, .050.724-*, NMO4831, FRMEV03711502025, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, OAS1I30, FRMEV03746702025, 606-82; CARLOS MAGNO RESTANI, .305.158-, OGT7C23, FRMEV03759512025, 606-82; CARLOS SCHMITZ, .221.079-, RAJ5C89, FRMEV03763362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.250/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN0F52, FRMEV03564672025, 606-82; RRQ6G42, FRMEV03732342025, 606-82; RRN0F52, FRMEV03737232025, 606-82; RIA5A28, FRMEV03737742025, 606-82; RRN0F62, FRMEV03738122025, 606-82; RRY0J73, FRMEV03665572025, 606-82; RRN0F62, FRMEV03666812025, 606-82; SPE2A71, FRMEV03674602025, 606-82; SPJ7H28, FRMEV03674622025, 606-82; RRN0F32, FRMEV03676132025, 606-82; RIA5A28, FRMEV03681682025, 606-82; RRN5I90, FRMEV03691152025, 606-82; RRR7J21, FRMEV03747182025, 606-82; CERAMICA SILVA CRUZ LTDA, 36.585.874/0001-03, HBZ2A98, FRMEV03558762025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IYN1798, FRMEV03598112025, 606-82; JCK8A95, FRMEV03901412025, 606-82; ISK1I70, FRMEV03604772025, 606-82; IYN1798, FRMEV03763282025, 606-82; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0001-62, OCW7H62, FRMEV03650052025, 606-82; CERAMICA P R I N C ES A E TRANSPORTE LTDA, 83.631.051/0001-49, RLE8F24, FRMEV03664712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.251/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FUN7G63, FRMEV03560042025, 606-82; FUN7G63, FRMEV03603612025, 606-82; SWY4A34, FRMEV03697492025, 606-82; FSW0C72, FRMEV03688362025, 606-82; FUN7G63, FRMEV03751302025, 606-82; TRUKAO CAMINHOES LTDA, 38.351.809/0001-30, FCU9G77, FRMEV03558822025, 606-82; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, APG4J35, FRMEV03897102025, 606-82; APG4J35, FRMEV03604442025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, QCT8G14, FRMEV03735122025, 606-82; RRO7F13, FRMEV03688712025, 606-82; RRV3F97, FRMEV03690812025, 606-82; TSN PRE-MOLDADOS LTDA, 07.033.854/0001-13, MJW3E65, FRMEV03600002025, 606-82; TS TRIPAS S/A, 28.245.697/0002-60, TAJ7A97, FRMEV03745852025, 606-82; TSM TRANSPORTES LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.143.086/0001-16, AWB2D69, FRMEV03684802025, 606-82; TSL BRASIL LTDA., 42.427.162/0001-50, SPG7F34, FRMEV03681692025, 606-82; TS EXPRESSO INDUSTRIA DE GESSO LTDA, 30.913.419/0001-03, POK5B58, FRMEV03698642025, 606-82; TRUC KS E R R A TRANSPORTES LTDA, 13.398.001/0001-88, JBD7J30, FRMEV03709662025, 606-82; TRUCKS AND CARS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 49.945.293/0001-79, FHH0A67, FRMEV03740512025, 606-82; TS PRE FABRICADOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 47.082.295/0001-56, EJY3B75, FRMEV03746712025, 606-82; TRUCKS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.604.568/0001-52, PRH9I97, FRMEV03759382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.257/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CCM MOJUSKI TRANSPORTES LTDA, 08.410.039/0001-99, BDI9C64, FRMEV03563932025, 606-82; BDI9C64, FRMEV03732462025, 606-82; CDL MAGARIO LTDA, 44.650.563/0003-62, TIZ4H56, FRMEV03730702025, 606-82; CDH LARANJEIRAS LTDA, 17.281.424/0001-74, HJD7H35, FRMEV03735732025, 606-82; CBLOG TRANSPORTES LTDA, 10.751.745/0001-46, SXR5C61, FRMEV03742382025, 606-82; CD COMERCIO DE VE I C U LO S LTDA, 27.425.256/0001-05, RQR0D93, FRMEV03906172025, 606-82; CDJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.015.087/0001-20, SXX4C83, FRMEV03740922025, 606-82; CCL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA, 43.215.876/0001-68, TGS2G49, FRMEV03598882025, 606-82; CDLOG LOGISTICA LTDA, 28.612.105/0001-10, TPS1D05, FRMEV03668642025, 606-82; CDC-BJ - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 10.172.512/0001-99, TKX7F90, FRMEV03677702025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RYG1C14, FRMEV03688692025, 606-82; RXP0H62, FRMEV03693932025, 606-82; RYD0H36, FRMEV03701782025, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZC1C51, FRMEV03704732025, 606-82; CBN REBOQUE E SERVICO DE TAXI LTDA, 34.131.389/0001-26, FEZ0D61, FRMEV03695992025, 606-82; CDE TRANSPORTES LTDA, 40.184.035/0001-42, IYR8C74, FRMEV03705152025, 606- 82; CBLTRANS LTDA, 42.218.039/0001-20, FUC0E69, FRMEV03757042025, 606-82; FUC0E69,