DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300191 191 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03757062025, 606-82; CBTLOG SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 41.485.874/0001-63, SFD6G59, FRMEV03762772025, 606-82; CBR - MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, 06.281.087/0001-07, MLV6338, FRMEV03766262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.264/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIMIR CAPITANIO, .326.750-*, SDT3G74, FRMEV03559792025, 606- 82; CLAUDIO NEY RANGEL, .151.687-, NTJ2D59, FRMEV03559462025, 606-82; CLAUDINEI VARGAS DE OLIVEIRA, .013.441-, HSG9F79, FRMEV03907562025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, PXO0554, FRMEV03663432025, 606-82; QKI4A81, FRMEV03704622025, 606-82; QKI4A81, FRMEV03701482025, 606-82; CLAUDIO DREHER, .736.730-*, ITC7G36, FRMEV03668932025, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .942.116-, EGR6D70, FRMEV03675772025, 606-82; CLAUDINEI DOS SANTOS, .193.976-, RNK7C94, FRMEV03683892025, 606-82; CLAUDIO DE SOUZA, 01.212.311/0001-87, QJM1G59, FRMEV03683362025, 606-82; CLAUDIA APARECIDA SILVA, 29.944.483/0001-64, CVP3I12, FRMEV03689142025, 606-82; CLAUDIA SIMONE LAGO REIS TRAVASSOS, .012.091-*, FVK9H64, FRMEV03691012025, 606-82; CLAUDIO MORAIS DE ASSIS & CIA LTDA, 07.802.628/0001-50, NMN9819, FRMEV03696762025, 606-82; CLAUDIO JOSE PEREIRA , 21.768.608/0001-30, FWF5D21, FRMEV03697132025, 606-82; CLAUDIA JOSEANI DA SILVA VELHO, .679.669-, BBY8E31, FRMEV03696882025, 606-82; CLARINDO BIF, .121.429-, MKU2428, FRMEV03696022025, 606-82; CLAUDIA ROHDE, .931.800-*, MIR3H79, FRMEV03710632025, 606-82; CLAUDECI DOS SANTOS MONTEIRO, .093.508- , FHC3I14, FRMEV03755332025, 606-82; CLAUDECIO RIBEIRO BORGES, .585.239-, MLU3H03, FRMEV03764262025, 606-82; CLAUDECI JOSE DA SILVA TRANSPORTES, 11.146.061/0001-88, EWJ6F12, FRMEV03863602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.265/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MMB4C50, FRMEV03895432025, 606-82; IQF3H88, FRMEV03740752025, 606-82; CERAMICA M AG ES A LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV03894952025, 606-82; IVC2E29, FRMEV03581672025, 606-82; IVC2E29, FRMEV03748882025, 606-82; IVC2E29, FRMEV03748762025, 606-82; CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001-04, QCK4050, FRMEV03565232025, 606-82; RAR2J62, FRMEV03685212025, 606-82; QCK4050, FRMEV03715842025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, JAR4C71, FRMEV03742512025, 606-82; QJD9J85, FRMEV03706092025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, RYO5H15, FRMEV03598662025, 606-82; RYO5H15, FRMEV03604362025, 606-82; RYO5H15, FRMEV03706332025, 606-82; CERAMICA MINAS BRASIL LTDA, 20.741.823/0001-85, OPQ1I00, FRMEV03678172025, 606-82; OPQ1I00, FRMEV03696712025, 606-82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV03686972025, 606-82; CERAMICA MAJOPE LTDA, 05.125.498/0001-32, RAD1D80, FRMEV03645522025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV03703182025, 606-82; IZQ7G39, FRMEV03753392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.269/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRIFT TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 17.285.506/0001-97, GFL2B73, FRMEV03891192025, 606-82; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001-29, JCR5A87, FRMEV03733002025, 606-82; JAP0E33, FRMEV03669832025, 606-82; TRATMAD - TRATAMENTO DE MADEIRAS EM AUTOCLAVE LTDA, 81.381.873/0001-93, MHH7504, FRMEV03734252025, 606-82; RXT0B31, FRMEV03734692025, 606-82; TRISUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 02.182.932/0001-28, MJS7E23, FRMEV03895872025, 606-82; TREVO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 33.940.718/0001-17, HDI1F45, FRMEV03565422025, 606-82; QNT6G21, FRMEV03760612025, 606-82; TREVO TRANSPORTES LTDA, 41.001.383/0001-08, TAY0E10, FRMEV03600172025, 606-82; TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.181.518/0003-05, TKP3I64, FRMEV03605342025, 606- 82; TRM TRANSPORTES LTDA, 26.255.630/0001-09, MIV7C31, FRMEV03666662025, 606- 82; TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001- 02, IXN3I31, FRMEV03678212025, 606-82; TRIVIALY ALIMENTOS S.A., 02.291.422/0001-99, ISY4G16, FRMEV03684522025, 606-82; TRITUMAQUINAS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA , 15.496.014/0001-15, TAR4D99, FRMEV03690042025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, JAK3C37, FRMEV03694092025, 606-82; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, IRD5G85, FRMEV03708912025, 606- 82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JCN7A39, FRMEV03744672025, 606-82; TRIGEMEOS TRANSPORTES LTDA, 37.354.274/0001-99, MJJ4B95, FRMEV03743662025, 606-82; RNZ6B77, FRMEV03853172025, 606-82; TREZENTOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.189.118/0001-36, ALM6B20, FRMEV03755492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.270/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPQ3F96, FRMEV03732772025, 606-82; SPQ9J85, FRMEV03732782025, 606-82; SPH5H05, FRMEV03737802025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RAA0G36, FRMEV03893422025, 606-82; CEREALISTA KRUGER LTDA, 19.688.211/0001-97, RXQ7I59, FRMEV03734492025, 606- 82; CEREALISTA CRIS LTDA, 19.196.021/0001-52, QNK7816, FRMEV03742582025, 606-82; QNK7816, FRMEV03743652025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JBJ3E75, FRMEV03735672025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXC0A65, FRMEV03597512025, 606-82; RYR6C16, FRMEV03680132025, 606-82; R DY 7 F 7 9 , FRMEV03677412025, 606-82; RYX4E84, FRMEV03689442025, 606-82; RYO8C03, FRMEV03698182025, 606-82; RYQ7E03, FRMEV03703212025, 606-82; SXC0A65, FRMEV03713652025, 606-82; CEREALISTA E BENEFICIAMENTO BILK LTDA, 14.704.353/0001-87, TPI0H80, FRMEV03675662025, 606-82; TPI0H80, FRMEV03710742025, 606-82; C E R EA L I S T A GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCY5F71, FRMEV03677452025, 606-82; JBR7F63, FRMEV03696252025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RYY1H11, FRMEV03755302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.271/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2026.