DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.275/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CIA & CIA LTDA, 55.429.589/0001-30, JZW3A14, FRMEV03893552025, 606-82; CHS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZW1F68, FRMEV03733752025, 606-82; IZV7H91, FRMEV03733802025, 606-82; IZV7H91, FRMEV03680532025, 606-82; CIA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.209.905/0002-85, STN6A86, FRMEV03731152025, 606-82; TLP6B47, FRMEV03861542025, 606-82; CHRISTIANE CEREGATTO, .481.988-, GBP9A33, FRMEV03562892025, 606-82; CICERO JOSE DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 79.044.210/0001-31, ONB4J59, FRMEV03560112025, 606-82; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, SEK0G64, FRMEV03897692025, 606-82; SEK0G70, FRMEV03752232025, 606-82; CHRISTIAN DE FREITAS SILVA, .026.010-*, MDL5D89, FRMEV03598932025, 606-82; CHRISTIAN DEWES, .433.110-, MAP5E62, FRMEV03664902025, 606-82; CHRISTIAN CHARLES VENSON, .642.739-, HTP2D84, FRMEV03686222025, 606-82; CHROMO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 04.546.378/0001-46, MHN5229, FRMEV03693612025, 606-82; CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.674.947/0002-08, KOZ4J79, FRMEV03701182025, 606-82; CICERO DA SILVA, .692.658-*, NLW0398, FRMEV03700142025, 606-82; CICLO CAIRU LTDA, 02.513.526/0001-09, QTH7G07, FRMEV03696172025, 606-82; OHP9A61, FRMEV03768022025, 606-82; CHRISTIAN BENEVENUTTI, .915.209-, AOO9A41, FRMEV03708112025, 606-82; CHUFI ALIMENTOS LTDA, 04.377.253/0001-30, RJU5B44, FRMEV03708282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.276/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, GAH8H13, FRMEV03558472025, 606-82; FXI8A01, FRMEV03558502025, 606-82; SVK0F58, FRMEV03683972025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLZ6I04, FRMEV03893832025, 606-82; MLA5D95, FRMEV03752162025, 606-82; MIG4403, FRMEV03753492025, 606-82; RLO8G20, FRMEV03756182025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, RPB5B49, FRMEV03599322025, 606-82; SKC2G45, FRMEV03604902025, 606-82; SKC4G29, FRMEV03680122025, 606-82; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, RHQ0E19, FRMEV03671542025, 606-82; BDC1E28, FRMEV03664952025, 606-82; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, JBK7E97, FRMEV03702352025, 606- 82; SXL9A17, FRMEV03765552025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RLM9C60, FRMEV03705592025, 606-82; RYT4E89, FRMEV03764992025, 606-82; TRANSVIBRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 37.030.566/0001-76, NLG0J55, FRMEV03741092025, 606-82; NLG0J55, FRMEV03741192025, 606-82; TRANSVERSAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.830.188/0001-03, TCU7E38, FRMEV03755362025, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, QQF6385, FRMEV03858222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.290/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, SXD9E19, FRMEV03558302025, 606-82; TPI3J32, FRMEV03598242025, 606-82; SXQ2C89, FRMEV03685342025, 606-82; RXP4E66, FRMEV03708452025, 606-82; RYS8J76, FRMEV03756772025, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, RNX4I03, FRMEV03737992025, 606-82; QOY4E77, FRMEV03663912025, 606-82; QPY6603, FRMEV03694422025, 606-82; QPY6603, FRMEV03761892025, 606-82; TRANSRECICLAR LTDA, 48.428.704/0001-96, PVU3J27, FRMEV03736162025, 606-82; TRANSRODUT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 01.914.775/0001-35, FRY4319, FRMEV03606012025, 606-82; TRANSRIBEIRO LTDA, 03.306.726/0001-45, KIP7248, FRMEV03673182025, 606-82; KIP7248, FRMEV03755442025, 606-82; TRANSRDC TRANSPORTES LTDA, 41.560.222/0001-46, JAM3H50, FRMEV03678372025, 606-82; TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA, 11.726.521/0006-51, JDO4C06, FRMEV03677852025, 606-82; TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.059.899/0001-45, QHC6004, FRMEV03689072025, 606-82; TRANSROAR TRANSPORTES LTDA, 59.314.484/0001-96, QTV7A10, FRMEV03707892025, 606-82; RPY0G67, FRMEV03707962025, 606-82; TRANSREMOCAO TRANSPORTES PESADOS, REMOCOES TECNICAS E ARMAZENAMENTO LTDA., 60.972.585/0001-33, TMF3H87, FRMEV03854742025, 606-82; TRANSRATO TRANSPORTES LTDA, 50.989.216/0001-08, RLF2G51, FRMEV03758922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.292/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO PAULINO DE RAMOS .238.756-, 18.621.506/0001-83, GYI3470, FRMEV03558542025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXV6F85, FRMEV03562032025, 606-82; RDW5F63, FRMEV03899682025, 606-82; RYD6H68, FRMEV03604512025, 606-82; RXT7G93, FRMEV03739922025, 606-82; SXE0H88, FRMEV03665882025, 606-82; SXS4F49, FRMEV03696822025, 606-82; CLAUDIOMAR LOPES ESPERANCA, 26.634.939/0001-00, RVH1G85, FRMEV03736042025, 606-82; CLAUDIOMIR SILVA DA SILVA, .906.520-*, IQK2B02, FRMEV03570122025, 606-82; CLAVE TRANSPORTES LTDA, 12.248.570/0001-84, IRC8959, FRMEV03601122025, 606-82; CLAUDIOMIRO NUNES DE ALMEIDA, .437.230-, ISP9C85, FRMEV03668702025, 606- 82; CLAUDIO TRANSPORTES LTDA, 44.715.183/0001-05, CZB2005, FRMEV03678752025, 606-82; CLAUDIR VALDAMERI, .782.281-, RHI9G40, FRMEV03685222025, 606-82; CLAYTON YASUHIRO TAJI, .679.839-*, KET8H08, FRMEV03687182025, 606-82; CLAUDIOMIR DE JESUZ, .520.109-, SFN1D89, FRMEV03700542025, 606-82; CLAYTON DE SOUZA LIMA, .711.568-, IME4C86, FRMEV03701352025, 606-82; CLAUDIO RODRIGUES MARTINS, 18.064.366/0001-90, DTC3B41, FRMEV03715462025, 606-82; CLAUDIO RODRIGUES RESENDE, .485.476-*, GZG4B42, FRMEV03711282025, 606-82; CLAUDIR FERNANDES DE OLIVEIRA, .966.789-*, JAO1E32, FRMEV03766392025, 606-82; CLAYTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 95.832.960/0001-24, RAA2F97, FRMEV03768622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta