DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300197 197 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV03732432025, 606-82; CRISTHIAN VEDANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, SPG5F40, FRMEV03558872025, 606-82; CRISTIANA VIEIRA DA SILVA TAVARES, .292.551-*, MQD9E30, FRMEV03560262025, 606-82; CRIOBRAS AR GAS LTDA, 01.666.621/0001-71, SXQ9F63, FRMEV03745942025, 606-82; QJZ8776, FRMEV03746052025, 606-82; SXQ9F63, FRMEV03760332025, 606-82; CRISTIANE DE CAMARGO MULLER, .728.410-, MLN6A40, FRMEV03602122025, 606-82; CRISTIANE LIMA UCKER, 12.048.652/0001-85, RKB5I96, FRMEV03602132025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, SXF2B00, FRMEV03668922025, 606-82; SXF2B00, FRMEV03683432025, 606-82; CRISTIANO AUTO ELETRICA LTDA, 23.602.837/0001-06, MLU9G45, FRMEV03672812025, 606-82; CRISTIAN GONCALV ES SIQUEIRA, .366.116-, GVK6G85, FRMEV03679192025, 606-82; CRISTIAN PALHARINI, .049.889-*, QIA1B70, FRMEV03689462025, 606-82; CRISTAL SUL TRANSPORTES LTDA, 13.634.729/0001-61, JAP5H71, FRMEV03745642025, 606-82; CRISTIANE MARTINS FOLSTER, .773.999-, MJS6F86, FRMEV03754412025, 606-82; CRISTIAN LUIS SCHRAMM, .872.939-, MKW3C56, FRMEV03756422025, 606-82; CRISTIANO ANDRE SILVA DE MEDEIROS, .201.640-*, IWQ8204, FRMEV03750482025, 606-82; CRISTIANO AUGUSTAVICIUS, .751.759-, FYM7C73, FRMEV03755962025, 606-82; CRISTIANO CARLOS VELOSO JUNIOR, .995.046-, KFW7F67, FRMEV03767592025, 606-82; CRISTAL SUL MINERACAO LTDA, 08.845.338/0001-56, RXM7H45, FRMEV03863872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.358/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJH3C97, FRMEV03894092025, 606-82; RYM2F44, FRMEV03563652025, 606-82; QTL4856, FRMEV03700202025, 606-82; QJP6267, FRMEV03695702025, 606-82; QJP6267, FRMEV03713872025, 606-82; E DA SILVA TRANSPORTES ME, 17.329.480/0001-31, QBK4H57, FRMEV03562212025, 606-82; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, RAC7569, FRMEV03600582025, 606-82; E R C DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIRO, 21.265.161/0001-87, BAU1245, FRMEV03602742025, 606-82; E L MORET, 05.645.002/0001- 51, SFP2J96, FRMEV03600012025, 606-82; DYEGO AUGUSTO ARRUDA DO CARMO, *.906.741-, NUF9A34, FRMEV03670022025, 606-82; E ARAUJO SILVA, 08.693.152/0001-29, OWD7639, FRMEV03678512025, 606-82; DW TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 31.131.453/0001-80, MGU6I78, FRMEV03700502025, 606-82; DZELINSKI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.056.575/0001-08, SEH3H87, FRMEV03704712025, 606- 82; E ARAUJO ALMEIDA TRANSPORTES, 30.923.531/0001-17, NZR8F16, FRMEV03742322025, 606-82; FDZ3B17, FRMEV03860732025, 606-82; E F LACERDA FILHO LTDA, 37.486.482/0001-41, QBN0C34, FRMEV03750682025, 606-82; E L ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 37.087.091/0001-54, AAW2J89, FRMEV03753902025, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, TBG5E69, FRMEV03767402025, 606-82; TAW3D94, FRMEV03860072025, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, JAL7C88, FRMEV03763772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.509/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, KWM4544, FRMEV03891842025, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, RQQ9J75, FRMEV03564912025, 606-82; AZH9D12, FRMEV03666052025, 606-82; AZH9D12, FRMEV03685422025, 606-82; RQQ9J75, FRMEV03687642025, 606-82; RAQ5A40, FRMEV03682052025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, SFQ3G52, FRMEV03741492025, 606-82; RQQ7B34, FRMEV03672602025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCJ5J46, FRMEV03898062025, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, GHP1125, FRMEV03604602025, 606-82; TRANSPORTE E TURISMO ALVES LTDA, 22.515.454/0001-38, IOI1A63, FRMEV03598832025, 606-82; TRANSPORTE NUNES E FILHOS LTDA, 41.340.557/0001-59, NYK8G59, FRMEV03642562025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFT4E63, FRMEV03688612025, 606-82; SFW1H14, FRMEV03758062025, 606-82; SGJ0H98, FRMEV03766172025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0050-00, TTA1E23, FRMEV03712782025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004-66, SSD6H17, FRMEV03715762025, 606- 82; TRANSPORTE JOTISUL LTDA, 02.153.693/0001-88, MLI4324, FRMEV03716032025, 606- 82; TRANSPORTE E VEICULOS PAULO LTDA, 02.019.276/0001-47, IZV3H31, FRMEV03855832025, 606-82; TRANSPORTES A C LTDA, 53.215.238/0001-09, ISD2D90, FRMEV03853782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.639/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, TPR0H85, FRMEV00392582026, 606-82; SXT1B76, FRMEV00399212026, 606-82; RXZ3F01, FRMEV00425652026, 606-82; RXO2A92, FRMEV00464172026, 606-82; SXI7G34, FRMEV00472262026, 606-82; TPN9J97, FRMEV00478582026, 606-82; RHA2B47, FRMEV00480282026, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV00397212026, 606-82; SFC2A41, FRMEV00410412026, 606-82; BEJ0G48, FRMEV00414832026, 606-82; BEJ0G48, FRMEV00415622026, 606-82; BDR2B36, FRMEV00420132026, 606-82; SFC2A41, FRMEV00434892026, 606-82; BEJ0G48, FRMEV00436392026, 606-82; RHH8I36, FRMEV00444262026, 606-82; BDR2B36, FRMEV00449222026, 606-82; BEJ0G48, FRMEV00349412026, 606-82; MATTEI LOGISTICA LTDA, 09.193.510/0001-05, GAU 1 G 4 5 , FRMEV00400602026, 606-82; MATOS & SILVA TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75, SBA3H20, FRMEV00411442026, 606-82; MATRIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.634.019/0001-88, THA6A94, FRMEV00454712026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.643/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MCV TRANSPORTES LTDA, 15.074.464/0001-10, QIM2C18, FRMEV00389182026, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RAS7I44, FRMEV00380972026, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, EQT3H50, FRMEV00394452026, 606-82; MEFS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 75.176.347/0001-99, AWW5099, FRMEV00401672026, 606-82; MEDPOA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, 10.807.173/0001-70, IZU8F44, FRMEV00410432026, 606-82; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, TAN5C77, FRMEV00418472026, 606-82; TAN5C77, FRMEV00433762026, 606-82; TAN5C77, FRMEV00463082026, 606-82; MCP TRANSPORTES LTDA., 57.686.057/0002-94, ORW2F81, FRMEV00423942026, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JCU0J29, FRMEV00424022026, 606-82; JDF5F26, FRMEV00454862026, 606-82; MECANICA INOVARE E COMERCIO DE PECAS LTDA, 48.658.968/0001-36, QHA0H54, FRMEV00427332026, 606-82; MECANICA SANTA FE LTDA, 31.332.997/0001-00, MMA8H10, FRMEV00432842026, 606-82; MMA8H10,