DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.644/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MESCE CLEIBE SANTOS DE MATOS SILVA, .454.485-*, OMX1F86, FRMEV00390192026, 606-82; MERICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.251.122/0001- 37, IXG5497, FRMEV00397332026, 606-82; ITE3549, FRMEV00457832026, 606-82; MERCADAO PISOS E AZULEJOS LTDA, 06.019.757/0001-03, MGX6185, FRMEV00403122026, 606-82; MENDONCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 13.722.177/0001-43, MJJ5G57, FRMEV00407332026, 606-82; METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, QTU7A65, FRMEV00188052026, 606-82; METALFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 32.973.090/0001-93, RVU0D01, FRMEV00411532026, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, CSK4707, FRMEV00412522026, 606- 82; MERCO DRY HIGIENIZANTES NATURAIS LTDA, 28.877.137/0001-48, JBC3F31, FRMEV00413732026, 606-82; MESTRE MARCENEIRO COMERCIAL LTDA, 18.078.357/0001- 58, GAS7397, FRMEV00431482026, 606-82; METAL LOG TRANSPORTES LTDA, 42.555.940/0001-97, TLN1D25, FRMEV00429292026, 606-82; TLN1D25, FRMEV00449932026, 606-82; MENEGHIM TRANSPORTES LTDA, 08.513.395/0001-38, JJC5E99, FRMEV00441652026, 606-82; MERTON APARECIDO PEREIRA BARBOSA, 30.549.963/0001-00, THD1H91, FRMEV00442362026, 606-82; MERCADO DE BEBIDA S MEURER LTDA, 11.563.161/0001-00, MJP7F54, FRMEV00445852026, 606-82; MGI1206, FRMEV00464932026, 606-82; METALBO INDUSTRIA DE FIXADORES METALICOS LTDA, 75.483.040/0002-11, QIT9995, FRMEV00449422026, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, SPF4G90, FRMEV00223112026, 606-82; M E R CO LU X COMERCIAL ELETRICA LTDA, 01.614.582/0001-69, QIE5553, FRMEV00460012026, 606-82; METALMAESTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS E METAIS SANITARIOS LTDA, 09.031.631/0001-42, QHI0235, FRMEV00469862026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.645/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAX LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 33.248.418/0001-71, TCM7J64, FRMEV00398602026, 606-82; MAVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA, 11.234.409/0001-99, ABL2842, FRMEV00401912026, 606-82; MAURI IEGER, .138.349- , IZH9D73, FRMEV00402322026, 606-82; MAURILIO TRANSPORTES LEAL LTDA, 13.220.964/0001-97, QYE9792, FRMEV00404892026, 606-82; QYE9792, FRMEV00415792026, 606-82; MAURICIO BARBOSA DE SENA, .094.948-, OOR6G07, FRMEV00405732026, 606-82; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO LTDA., 82.660.861/0001-60, SXK9D30, FRMEV00407652026, 606-82; MAURICIO SPEROTTO LTDA, 11.851.231/0001-25, QTE0C41, FRMEV00412982026, 606-82; M AU R O DALABONA, .629.489-*, RAJ9J77, FRMEV00414042026, 606-82; MAURICIO WILBERT, .754.929-, MGM4H06, FRMEV00428002026, 606-82; MAX LOCADORA DE VEICU LO S MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 11.050.595/0001-06, TEB0E54, FRMEV00439012026, 606-82; TWZ6H66, FRMEV00471372026, 606-82; MAURICIO SALGADO TARRIO, 22.238.654/0001-90, JDA0I34, FRMEV00456192026, 606-82; MAURI DE OLIVEIRA LINKE, .762.730-, EAB0D67, FRMEV00460612026, 606-82; MAU R I VIEIRA DA SILVA, .902.450-*, IMD8J86, FRMEV00462682026, 606-82; MAURICIO PAULINI, .174.879-, QHL3E65, FRMEV00468222026, 606-82; MAURICIO LUIS KOHLRAUSCH, .679.100-, MHH7J36, FRMEV00471452026, 606-82; MAURICIO BLUM, .311.139-*, MVX1F47, FRMEV00472582026, 606-82; MAURI SILVA, .342.599-, MYR7I50, FRMEV00473612026, 606-82; MAXCIENE ALVES BERTOLI, .415.737-, MSG9B63, FRMEV00478852026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.646/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MICHAEL FELIPE DOS SANTOS, .884.186-*, CUD6869, FRMEV00390792026, 606-82; MICHAEL RIBEIRO MOREIRA, .688.459-, CNR7F81, FRMEV00390832026, 606- 82; MICHEL SOUSA DE MATOS, .495.715-, GSV4E89, FRMEV00393882026, 606-82; MFJ TRANSPORTES LTDA, 11.777.234/0001-66, RYN9D92, FRMEV00402962026, 606-82; MF EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.535.092/0001-68, QIL9348, FRMEV00409082026, 606-82; METALURGICA USISTEEL LTDA, 04.744.310/0001-71, PPY9438, FRMEV00410452026, 606-82; MICAEL SERGIO EVANGELISTA, .605.569-*, MJF1A63, FRMEV00415702026, 606-82; MEZZALIRA & CIA LTDA, 76.870.948/0001-60, RYV1G92, FRMEV00415142026, 606-82; MGBA TRANSPORTES LTDA, 32.648.241/0001-38, SCB8G68, FRMEV00421022026, 606-82; SDJ8D78, FRMEV00421032026, 606-82; TFL2D38, FRMEV00442142026, 606-82; TFE4B39, FRMEV00442182026, 606-82; MGM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 26.076.229/0001-01, SXL3I45, FRMEV00423682026, 606-82; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, QJR4589, FRMEV00429362026, 606-82; METALURGICA BIASI LTDA, 79.876.660/0002-71, RYR6G75, FRMEV00433402026, 606-82; METALURGICA DJ LTDA , 30.084.787/0001-88, MKC7B75, FRMEV00442152026, 606-82; MF COMERCIO AGROPECURIA LTDA, 55.827.203/0001-48, NZD9B81, FRMEV00449872026, 606-82; MF TRANSPORTES SENSIVEIS E ICAMENTOS LTDA, 36.116.729/0001-75, EZU5D56, FRMEV00462132026, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RVT5C46, FRMEV00471222026, 606-82; MICHELI BORGO, .882.979-, LSP2G07, FRMEV00478702026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.647/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MILTON HOFFMANN TRANSPORTES LTDA, 10.559.260/0001-55, AES3195, FRMEV00389412026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYL4E13, FRMEV00389432026, 606-82; RYL4E23, FRMEV00405582026, 606-82; RYK7F62, FRMEV00406252026, 606-82; RDW0G09, FRMEV00419262026, 606-82; RAE8F12, FRMEV00425642026, 606-82; RAE8F12, FRMEV00454932026, 606-82; RLI7J65, FRMEV00456432026, 606-82; MILTON SMANIOTTO & CIA LTDA, 17.740.139/0001-74, IOA8G72, FRMEV00397612026, 606-82; MILTON KOHN, .082.869-, BAP2G34, FRMEV00406112026, 606-82; BAP2G34, FRMEV00415012026, 606-82; BAP2G34, FRMEV00478682026, 606-82; MINAS DISTRIBUIDORA DE PECAS AGRICOLAS LTDA, 14.090.556/0001-20, AVL7F43, FRMEV00420142026, 606-82; MILTON FESTA, .984.220-*, IOS7517, FRMEV00422722026, 606-82; MINENGE - MINATTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.811.296/0001-18, EFU1D28, FRMEV00419382026, 606-82; MVA2G58, FRMEV00434372026, 606-82; MINAS VALE COMERCIO E PRODUCAO DE LEGUMES LTDA, 06.020.785/0001-40, OXC9I97, FRMEV00431232026, 606-82; MILENA CRISTINA SCHMITT, .048.319-*, MGA2B40, FRMEV00435822026, 606-82; MINEIRA BUS COMERCIO LOCACOES E PROMOCAO DE VENDAS LTDA, 60.836.172/0001-21, DPE6J34, FRMEV00447542026, 606-82; MILLENIUM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 04.150.555/0013-04, SEH7A49, FRMEV00452062026, 606-82. 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