DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300199 199 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.648/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAC0106, FRMEV00390012026, 606-82; RAB9667, FRMEV00391002026, 606-82; RXL6A33, FRMEV00394592026, 606-82; RAI2248, FRMEV00397442026, 606-82; RXS0B21, FRMEV00401892026, 606-82; R EA 9 I 4 4 , FRMEV00402422026, 606-82; RAE5I24, FRMEV00409922026, 606-82; RAB9597, FRMEV00417372026, 606-82; RLB7G54, FRMEV00419922026, 606-82; RLL7C47, FRMEV00417822026, 606-82; RXU5H14, FRMEV00431992026, 606-82; RLL7D27, FRMEV00432452026, 606-82; RAB9597, FRMEV00445582026, 606-82; RAI8247, FRMEV00449802026, 606-82; REA2A86, FRMEV00463412026, 606-82; RXR9J04, FRMEV00478072026, 606-82; RXR4B64, FRMEV00479412026, 606-82; RAC0106, FRMEV00360652026, 606-82; MENDES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 15.661.277/0001-32, LXX5D58, FRMEV00447052026, 606-82; MELPAN INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA., 25.098.428/0001-40, SXP0F99, FRMEV00465852026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.649/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIRINES TRANSPORTES LTDA, 04.691.674/0001-30, JCO6C92, FRMEV00389262026, 606-82; MIRANDA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.995.993/0001-20, TPS6J18, FRMEV00389872026, 606-82; MFL2D27, FRMEV00402702026, 606-82; TPS6J18, FRMEV00419972026, 606-82; TPS6J18, FRMEV00420632026, 606-82; TPS6J18, FRMEV00446422026, 606-82; MIRANDA TIJOLOS LTDA, 41.905.420/0001-02, OPQ1I00, FRMEV00390682026, 606-82; OPQ1I00, FRMEV00427492026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RLI7J65, FRMEV00423452026, 606-82; SXN5G73, FRMEV00460312026, 606-82; RYL4E23, FRMEV00461052026, 606-82; SXI9I97, FRMEV00462122026, 606-82; RAE8E12, FRMEV00464542026, 606-82; REB7A90, FRMEV00466652026, 606-82; RDW0G09, FRMEV00466732026, 606-82; RAE8F12, FRMEV00471042026, 606-82; RAE8D82, FRMEV00459532026, 606-82; MIRO TRANS P O R T ES LTDA, 18.442.810/0002-44, SSY8H12, FRMEV00431822026, 606-82; MINUSSI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., 14.262.601/0001-87, RXW1G15, FRMEV00460942026, 606-82; MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, 00.394.494/0005-60, REJ5A22, FRMEV00472942026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.650/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MND TRANSPORTES LTDA, 02.736.602/0001-37, FRD3076, FRMEV00389392026, 606-82; IZT4B50, FRMEV00478442026, 606-82; MKRAFT COMERCIO DE METAIS LTDA, 02.612.064/0001-79, RAI5J95, FRMEV00390412026, 606- 82; MLM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04, RYV4A59, FRMEV00393942026, 606-82; RLG6J39, FRMEV00458482026, 606-82; MM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 54.338.248/0001-96, JDO4G32, FRMEV00407192026, 606- 82; IZT1G76, FRMEV00432392026, 606-82; JDO4G32, FRMEV00461882026, 606-82; MMM CEREAIS LTDA, 34.660.849/0003-75, SIN9D11, FRMEV00407242026, 606-82; MODAL RENT A CAR LTDA, 42.024.352/0003-99, UEB6E63, FRMEV00412792026, 606-82; MM COMERCIO ATACADISTA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.064.275/0001-82, RAH9H25, FRMEV00425802026, 606-82; MKM LOGISTICA LTDA, 25.476.596/0001-21, FVS6I62, FRMEV00425852026, 606-82; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001- 85, JDD2I48, FRMEV00435292026, 606-82; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0001-00, JBO8E18, FRMEV00435742026, 606-82; MMC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 09.131.909/0001-53, JDN6E33, FRMEV00440342026, 606-82; MML HORTIFRUTI LTDA, 07.379.221/0001-61, THH4E96, FRMEV00442082026, 606-82; MOBILE TURISMO SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 35.578.030/0001-64, OBU6B49, FRMEV00454952026, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001- 44, JCD7D89, FRMEV00470612026, 606-82; MOGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 31.494.783/0001-30, RYC6C68, FRMEV00474852026, 606-82; MOACIR RUTHES, 10.647.423/0001-51, AXU4625, FRMEV00479562026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.651/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIGUEL OLIVEIRA LIMA, .013.675-*, TGV2C37, FRMEV00381962026, 606- 82; MIELEVSKI & MIELEVSKI LTDA, 12.407.944/0001-67, QJN1A60, FRMEV00392822026, 606-82; MIKAEL ANTONIO DA COSTA GOTTARDI, .666.150-, JCP4C25, FRMEV00397642026, 606-82; JCP4C25, FRMEV00445662026, 606-82; MIGUELTUR TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 14.153.229/0001-70, AZB8A83, FRMEV00399522026, 606-82; MIGUEL GIOVANNI GATTONI, .129.020-, IMY4C16, FRMEV00408562026, 606-82; MIGUEL CRISTIANO STREIT, 09.353.091/0001-13, SKP3C10, FRMEV00418122026, 606-82; MIGUEL HERSEN, .366.809-*, QIJ8H17, FRMEV00424482026, 606-82; MIGUEL DE JESUS NETO, .995.609-, IZK0I86, FRMEV00428032026, 606-82; MIG PLUS AGROINDUSTRIAL LTDA, 93.976.017/0001-60, JCJ8C35, FRMEV00428132026, 606-82; JCR9B87, FRMEV00452962026, 606-82; M I GT U R AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 34.670.883/0001-69, IXW8850, FRMEV00428942026, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, SYS0G77, FRMEV00437252026, 606-82; RTC6I34, FRMEV00439562026, 606-82; TCD0J90, FRMEV00476842026, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, TOE3H55, FRMEV00457612026, 606-82; MIKELON MAGRI DE LIMA, .476.334-, NTN8558, FRMEV00457782026, 606-82; MILE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 21.962.726/0001-85, SXC0J06, FRMEV00464222026, 606-82; RYW0J06, FRMEV00472542026, 606-82; MICHELI BORGO, *.882.979-, IPY0J02, FRMEV00478712026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.652/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONTAGENS E MUDANCAS VANI LTDA, 09.115.435/0001-56, IUE9J89, FRMEV00393742026, 606-82; MONDO SEMENTES LTDA, 08.853.064/0001-47, SXM9B66, FRMEV00395872026, 606-82; SXW7H01, FRMEV00427242026, 606-82; TPQ6J20, FRMEV00433032026, 606-82; MONSTER TRANSPORTE E GUINCHOS LTDA, 30.820.804/0001-06, HIG5360, FRMEV00396882026, 606-82; MONSANTO TRANSP O R T ES