DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; ARP TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 01.326.047/0001-02, CRGTF00437912025, 05/11/2025, R$ 1.511,36; BASF SA, 48.539.407/0072-01, CRGTF00437422025, 05/11/2025, R$ 685,06; ASAP TRANSPORTES LTDA, 25.164.121/0001-08, CRGTF00437142025, 04/11/2025, R$ 2.156,88; BRASIL TRANSPORTES LTDA, 10.760.416/0001-61, CRGTF00445042025, 10/11/2025, R$ 791,70; BKC TRANSPORTADORA LTDA, 27.136.406/0001-52, CRGTF00440352025, 06/11/2025, R$ 2.184,12; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0057-84, CRGTF00439932025, 06/11/2025, R$ 1.343,36; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0096-55, CRGTF00126442025, 05/06/2025, R$ 7.483,82; BEELOGISTICA TRANSPORTADORA LTDA., 19.917.427/0001-87, CRGTF00455852025, 02/10/2025, R$ 2.683,30; AM TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.687.580/0001-89, CRGTF00456052025, 16/11/2025, R$ 1.778,70; CRGTF00456072025, 16/11/2025, R$ 853,28; CRGTF00456062025, 16/11/2025, R$ 3.103,38; ALFA BRASIL PROMOCAO DE VENDAS LTDA, 15.680.693/0001-88, CRGTF00455072025, 16/11/2025, R$ 910,22; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, CRGTF00454742025, 18/03/2025, R$ 1.592,30; CRGTF00454732025, 19/03/2025, R$ 1.046,48; CRGTF00454702025, 13/03/2025, R$ 1.370,78; AGROPECUARIA PIA LTDA , 17.701.248/0001-82, CRGTF00455002025, 16/11/2025, R$ 1.130,48; A.Z. DOS TRANSPORTES LTDA, 58.508.952/0001-09, CRGTF00456002025, 02/10/2025, R$ 5.890,36; A5 LOGISTICA LTDA, 36.948.997/0001-53, CRGTF00455972025, 02/10/2025, R$ 836,06; AMBEV S.A., 07.526.557/0053-30, CRGTF00455902025, 21/06/2025, R$ 4.377,78; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, CRGTF00453842025, 22/04/2025, R$ 1.520,32. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.094/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; BRASIL TRANSPORTES LTDA, 10.760.416/0001-61, CRGTF00446852025, 11/11/2025, R$ 2.574,20; CRGTF00446802025, 11/11/2025, R$ 2.028,84; CRGTF00446462025, 11/11/2025, R$ 2.895,44; CRGTF00446412025, 11/11/2025, R$ 2.028,84; CRGTF00446432025, 11/11/2025, R$ 2.091,54; CRGTF00446392025, 11/11/2025, R$ 2.879,70; CISIUM TRANSPORTES LTDA, 01.444.189/0001-74, CRGTF00438172025, 05/11/2025, R$ 2.733,72; CRGTF00438162025, 05/11/2025, R$ 3.998,98; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 08.024.112/0001-94, CRGTF00446972025, 11/11/2025, R$ 1.795,80; CRGTF00446962025, 11/11/2025, R$ 1.319,02; CRGTF00446942025, 11/11/2025, R$ 1.049,32; CRGTF00446872025, 11/11/2025, R$ 995,66; CRGTF00446952025, 11/11/2025, R$ 1.245,48; CRGTF00446932025, 11/11/2025, R$ 1.882,08; CRGTF00446912025, 11/11/2025, R$ 550,00; CAMBELOG TRANSPORTES LTDA, 25.125.606/0001-84, CRGTF00455092025, 01/10/2025, R$ 576,76; C M L MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 43.979.303/0001-00, CRGTF00455222025, 01/10/2025, R$ 1.849,22; C J S TRAN S P O R T ES LTDA, 50.271.280/0001-40, CRGTF00455232025, 01/10/2025, R$ 1.603,12; CO LU M B I A SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.809.706/0001-48, CRGTF00454482025, 15/11/2025, R$ 10.500,00; CIRCULA MAIS LTDA, 10.573.076/0001-60, CRGTF00452942025, 14/11/2025, R$ 2.322,54. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.095/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; NORTEGRAOS COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 22.781.613/0001- 46, CRGTF00444882025, 10/11/2025, R$ 5.669,04; CRGTF00444912025, 10/11/2025, R$ 8.068,88; CRGTF00445052025, 10/11/2025, R$ 1.191,80; CRGTF00444992025, 10/11/2025, R$ 2.050,34; NADJA MARIA DE COUTO RAMOS RACAO, 44.357.233/0001-11, CRGTF00439772025, 06/11/2025, R$ 10.500,00; NA-LOG TRANSPORTES LTDA, 26.822.980/0001-00, CRGTF00440722025, 06/11/2025, R$ 1.802,78; MULTILOG BRASIL S.A., 60.526.977/0001-79, CRGTF00100082025, 29/05/2025, R$ 1.186,42; MH LO G LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 32.139.269/0001-40, CRGTF00455172025, 01/10/2025, R$ 1.138,60; MODO AGROLOGISTICA LTDA, 26.278.270/0001-52, CRGTF00455122025, 01/10/2025, R$ 3.139,60; OMEGA LOGISTIC TRANSPORT LTDA, 01.568.962/0001-04, CRGTF00455132025, 16/11/2025, R$ 1.456,90; PALHANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.813.858/0001-05, CRGTF00454722025, 16/11/2025, R$ 2.208,56; CRGTF00454752025, 16/11/2025, R$ 3.448,08; P. C. PADILHA TRANSPORTES LTDA, 27.383.200/0001-27, CRGTF00455192025, 01/10/2025, R$ 1.422,50; PAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 10.619.651/0001-18, CRGTF00453392025, 14/11/2025, R$ 5.438,62; CRGTF00453472025, 14/11/2025, R$ 5.438,62; PEDROTTI TRANSPO R T ES LTDA, 07.677.649/0001-90, CRGTF00454272025, 15/11/2025, R$ 2.032,02; PAMPA LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.973.480/0001-89, CRGTF00454422025, 15/11/2025, R$ 2.208,16; CRGTF00454412025, 15/11/2025, R$ 2.208,16; CRGTF00454402025, 15/11/2025, R$ 1.448,16; CRGTF00454372025, 15/11/2025, R$ 1.524,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.096/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; ELSON PEGORARO TRANSPORTES LTDA, 04.328.057/0001-75, CRGTF00438782025, 05/11/2025, R$ 1.412,70; CRGTF00439282025, 05/11/2025, R$ 2.435,74; DINA TRANSPORTES LTDA, 04.133.774/0001-41, CRGTF00438502025, 05/11/2025, R$ 4.123,96; CRGTF00438492025, 05/11/2025, R$ 4.123,96; CRGTF00438532025, 05/11/2025, R$ 4.123,96; COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, 91.495.549/0001-50, CRGTF00439482025, 31/01/2025, R$ 1.746,70; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0001-06, CRGTF00439432025, 25/05/2025, R$ 5.275,64; EATON LTDA, 54.625.819/0028-93, CRGTF00440242025, 06/11/2025, R$ 3.986,72; DARNEL EMBALAGENS LTDA., 02.538.436/0013-06, CRGTF00439822025, 06/11/2025, R$ 1.590,60; COMERCIAL DE GRAOS GRASSIOLI LTDA, 13.146.975/0001-74, CRGTF00458822025, 17/11/2025, R$ 859,92; COMERCIAL AREIA PRETA LTDA, 16.817.108/0001-01, CRGTF00454812025, 16/11/2025, R$ 698,42; CRGTF00454802025, 16/11/2025, R$ 1.212,00; CRGTF00454792025, 16/11/2025, R$ 1.066,64; CRGTF00454782025, 16/11/2025, R$ 1.140,30; CRGTF00454772025, 16/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00454762025, 16/11/2025, R$ 1.174,26; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE JULIO DE CASTILHOS LTDA - RS - COTRAJUC, 15.377.619/0001-97, CRGTF00455762025, 02/10/2025, R$ 1.256,20; CSC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.272.261/0001-45, CRGTF00455982025, 02/10/2025, R$ 6.376,86; COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.809.706/0001-48, CRGTF00454512025, 15/11/2025, R$ 2.684,52; CRGTF00454502025, 15/11/2025, R$ 3.384,54. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.100/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; TAMBAU INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, 02.340.534/0001-92, CRGTF00441122025, 06/11/2025, R$ 1.011,20; CRGTF00441132025, 06/11/2025, R$ 1.803,38; CRGTF00441112025, 06/11/2025, R$ 1.011,20; CRGTF00441102025, 06/11/2025, R$ 1.194,74; SUL GRAOS TRANSPORTES LTDA, 02.532.258/0001-64, CRGTF00439812025, 06/11/2025, R$ 1.915,16; CRGTF00439802025, 06/11/2025, R$ 636,38; STE TRA N S P O R T ES S.A., 03.554.137/0001-86, CRGTF00161162025, 20/06/2025, R$ 7.645,34; CRGTF00118032025, 30/05/2025, R$ 550,00; SOLOFORTE TRANSPORTES LTDA, 50.070.709/0001-31, CRGTF00455942025, 02/10/2025, R$ 4.698,38; SCHAEFER LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 45.544.609/0001-60, CRGTF00455242025, 01/10/2025, R$ 3.987,62; SR LOGISTICA BRASIL LTDA, 43.693.681/0001-23, CRGTF00455082025, 01/10/2025, R$ 1.364,60; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, CRGTF00455662025, 16/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00455642025, 16/11/2025, R$ 1.103,18; CRGTF00455652025, 16/11/2025, R$ 1.970,28; SAFRA BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.858.290/0001-58, CRGTF00454572025, 15/11/2025, R$ 1.799,76; CRGTF00454582025, 15/11/2025, R$ 1.799,76; TACKSON EXPRESS TRANSPORTES LTDA , 08.922.132/0001-82, CRGTF00453222025, 14/11/2025, R$ 743,38; RODOFERT TRANSPORTES LTDA, 07.769.106/0001-01, CRGTF00454292025, 15/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00454282025, 15/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00454302025, 15/11/2025, R$ 993,62. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.101/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação