DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA, 07.241.838/0001-16, PASLD00082332025, 04/11/2025, R$ 7.428,32; PASLD00082322025, 04/11/2025, R$ 3.714,16; VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA, 16.345.282/0001-07, PASLD00083032025, 05/11/2025, R$ 5.571,24; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, PASLD00082772025, 04/11/2025, R$ 1.857,08; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00084472025, 17/11/2025, R$ 1.857,08; PASLD00084322025, 17/11/2025, R$ 1.857,08; PASLD00084712025, 18/11/2025, R$ 1.857,08; PASLD00084722025, 18/11/2025, R$ 5.571,24; PASLD00084272025, 14/11/2025, R$ 1.857,08; TRANS-TURISMO 2000 LTDA, 02.514.912/0001-07, PASLD00084672025, 17/11/2025, R$ 5.571,24. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 4 . 1 2 7 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; T J TURISMO IBIUNA LTDA, 22.261.547/0001-83, PASFR00009762025, 25/10/2025, R$ 5.571,24; PASFR00009772025, 25/10/2025, R$ 1.857,08; AGENCIA DE VIAGENS NOVO VERAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 12.892.631/0001-41, PASFR00010282025, 10/11/2025, R$ 1.857,08; PASFR00010172025, 04/11/2025, R$ 1.857,08; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, PASFR00010162025, 05/11/2025, R$ 5.571,24; RMF TRANSPORTES LTDA, 19.685.157/0001- 26, PASFR00010152025, 04/11/2025, R$ 5.571,24; SANDRA TUR LTDA, 49.946.211/0001-00, PASFR00010362025, 15/11/2025, R$ 3.714,16; PASFR00010372025, 15/11/2025, R$ 3.714,16; VIACAO BALEIA AZUL LTDA, 38.291.821/0001-05, PASFR00010392025, 15/11/2025, R$ 7.428,32; COOPTUR COOPERATIVA DE TRABALHO NO TRANSPORTES EM GERAL TURISTICOS E SERVICOS, 23.841.160/0001-69, PASFR00010382025, 15/11/2025, R$ 5.571,24; UMBELINO & CORDEIRO LTDA, 09.011.049/0001-14, PASFR00010342025, 14/11/2025, R$ 5.571,24; IMPERIO TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 06.121.879/0001-06, PASFR00010332025, 14/11/2025, R$ 5.571,24; JMC TRANSPORTES ARAGUARI LTDA, 07.840.525/0001-84, PASFR00010762025, 17/11/2025, R$ 3.714,16; PASFR00010772025, 17/11/2025, R$ 5.571,24; JOSE GELDO GUERRA BELEM FILHO LTDA, 04.113.207/0001-23, PASFR00010462025, 14/11/2025, R$ 1.857,08; ARAXA BRASIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.712.862/0001-02, PASFR00010402025, 16/11/2025, R$ 3.714,16; ROELA & ROELA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 33.441.161/0001-70, PASFR00010422025, 16/11/2025, R$ 5.571,24. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 4 . 1 3 1 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; BARBOSA E MIRANDA LTDA, 31.391.036/0001-77, PASNA00031912025, 04/10/2025, R$ 7.428,32; CARLOS HENRIQUE FREIRE DA SILVA, .759.764-*, PASNA00031902025, 29/10/2025, R$ 7.428,32; ANTONIO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA , .364.551-, PASNA00031772025, 30/10/2025, R$ 3.714,16; ANTONIA JORDA N A RODRIGUES NASCIMENTO, .440.643-, PASNA00031522025, 27/10/2025, R$ 3.714,16; ANTONIO CESAR SOUZA PEREIRA, .181.191-*, PASNA00031372025, 20/10/2025, R$ 3.714,16; CARLOS DANIEL MAGALHAES DE MATOS, .130.691-, PASNA00031762025, 30/10/2025, R$ 3.714,16; ALCIDES BOTELHO DE ANDRADE, .965.918-, PASNA00031742025, 30/10/2025, R$ 3.714,16; ADEONICIO ALVES, .578.201-*, PASNA00031662025, 30/10/2025, R$ 3.714,16; CARINA DE BRITO AGUIAR, .524.991- , PASNA00031562025, 27/10/2025, R$ 3.714,16; ANNA LIGIA DE OLIVEIRA, .705.161- , PASNA00031102025, 30/10/2025, R$ 3.714,16; ADELSON RODRIGUES DA CRUZ, .021.621-*, PASNA00031362025, 30/10/2025, R$ 3.714,16; ANTONIO DA CO N C E I C AO SANTOS, .046.331-, PASNA00031472025, 23/10/2025, R$ 3.714,16; ANA CRISTINA DE AZEVEDO FERNANDES, .622.051-, PASNA00030982025, 20/08/2025, R$ 3.714,16; AGAMENON LOPES DE ARAUJO, .945.111-*, PASNA00031432025, 30/10/2025, R$ 3.714,16; ANA RAQUEL BARBOSA DE ARRUDA, .730.301-, PASNA00031282025, 30/10/2025, R$ 3.714,16; AMANCIO NUNES DOS SANTOS, .764.081-, PASNA00030962025, 20/08/2025, R$ 3.714,16; CLADISTONE JOSE CARVALHO SANTOS, 35.014.221/0001-01, PASNA00034432025, 16/11/2025, R$ 7.428,32; ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA, .233.641-*, PASNA00034112025, 31/10/2025, R$ 7.428,32; CLAUDENOR DA SILVA PAZ, .483.393-, PASNA00034172025, 14/11/2025, R$ 7.428,32; ANANIAS SANTOS SANTANA, .623.504-, PASNA00034342025, 15/11/2025, R$ 7.428,32. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 4 . 1 3 2 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; CLAUDIO VARGAS BOTELHO VIEIRA, .245.601-*, PASNA00032092025, 17/10/2025, R$ 7.428,32; CLAUDIOMIR SANTOS SILVA, .163.941-, PASNA00031192025, 04/11/2025, R$ 3.714,16; CRISTAL TUR TRANSPORTES LTDA, 28.676.028/0001-62, PASNA00034542025, 15/11/2025, R$ 3.714,16; PASNA00034502025, 15/11/2025, R$ 1.857,08; PASNA00034492025, 15/11/2025, R$ 7.428,32; PASNA00034552025, 15/11/2025, R$ 7.428,32; PASNA00034532025, 15/11/2025, R$ 3.714,16; PASNA00034512025, 15/11/2025, R$ 3.714,16; CLETO MOURA SILVA, .017.314-, PASNA00034412025, 17/09/2025, R$ 7.428,32; COPERTAI TRA N S P O R T ES LTDA, 32.452.024/0001-78, PASNA00034602025, 16/11/2025, R$ 7.428,32; PASNA00034592025, 16/11/2025, R$ 1.857,08; PASNA00034582025, 16/11/2025, R$ 7.428,32; PASNA00034572025, 16/11/2025, R$ 7.428,32; D C A TRANSPORTES LTDA , 35.296.221/0001-33, PASNA00034462025, 16/11/2025, R$ 7.428,32; PASNA00034472025, 16/11/2025, R$ 1.857,08; PASNA00034482025, 16/11/2025, R$ 3.714,16; DELM TRANSPORTES LTDA, 45.592.518/0001-08, PASNA00034152025, 14/11/2025, R$ 7.428,32; PASNA00034182025, 14/11/2025, R$ 7.428,32; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, PASNA00034372025, 15/11/2025, R$ 7.428,32; DANIELA OLIVEIRA TRAJANO, .178.194-*, PASNA00034362025, 15/11/2025, R$ 3.714,16. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 4 . 1 3 3 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; NATHALIA MACHADO LUZ NAGIB, .738.291-, PASNA00031722025, 30/10/2025, R$ 3.714,16; MARLOS LOURENCO DE OLIVEIRA, .411.931-, PASNA00031752025, 30/10/2025, R$ 3.714,16; MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, .417.104-*, PASNA00031542025, 27/10/2025, R$ 3.714,16; OHANA SAFIRA DOS SANTOS CAETANO, .268.611-, PASNA00031462025, 30/10/2025, R$ 3.714,16; NATHALIA DE SOUZA SANTOS, .960.111-, PASNA00031012025, 20/08/2025, R$ 3.714,16; MARLA OLIVEIRA GOMES, .405.625-*, PASNA00031002025, 20/08/2025, R$ 3.714,16; NORTON GLAY DA SILVA SANTIAGO, .800.401-, PASNA00031222025, 30/10/2025, R$ 3.714,16; MIRIAM FONTINELE LOPES, .236.701-, PASNA00031812025, 30/10/2025, R$ 3.714,16; RAFAEL LIMA OLIVEIRA, .227.871-*, PASNA00031802025, 30/10/2025, R$ 3.714,16; ROBSON RIBEIRO DA SILVA, .062.521- , PASNA00031292025, 20/10/2025, R$ 3.714,16; SAULO PEREIRA DA CUNHA, .289.607-, PASNA00031272025, 30/10/2025, R$ 3.714,16; RODONAVE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 20.067.936/0001-47, PASNA00030892025, 26/10/2025, R$ 7.428,32; PASNA00031202025, 26/10/2025, R$ 7.428,32; REGINALDO FELIX DE ALMEIDA, .277.921-*, PASNA00031332025, 30/10/2025, R$ 3.714,16; ROBERTO DE MORAIS CARDOSO, .412.121-, PASNA00031422025, 20/10/2025, R$ 3.714,16; RIBAMAR GOMES BARBOSA, .259.991-, PASNA00031382025, 20/10/2025, R$ 3.714,16; OSMANO DA SILV A ARAUJO, .553.493-*, PASNA00031162025, 30/10/2025, R$ 3.714,16; SARA REBEKA DE AMORIM NASCIMENTO, .513.845-, PASNA00034562025, 20/09/2025, R$ 7.428,32; R. CRISTINA FRETAMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 54.342.751/0001-15, PASNA00034022025, 13/11/2025, R$ 7.428,32; MATHEUS GABRIEL FIORATTI VILACA , .311.126-, PASNA00034262025, 14/11/2025, R$ 7.428,32. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta