DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Serviço de instalação, com fornecimento de materiais, das redes elétrica e de dados, entre outros sistemas acessórios, para o novo layout do 25º pavimento do edifício carlos langoni, sede do banco central do brasil no rio de janeiro, situado à av. Presidente vargas nº 730 - centro - rio de janeiro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/03/2026 a 02/11/2026. Valor Total: R$ 906.000,00. Data de Assinatura: 02/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica 18/2026-BCB/ADRJA. Processo 126790. Partes: BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO, CNPJ: 00.038.166/0010-98 e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 042.498.733/0001-48. Objeto: Transferência definitiva da guarda do acervo "Projeto Região Portuária - Banco Central do Brasil - Gamboa - Rio de Janeiro (RJ)" para as instalações do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (LAAU). Fundamento Legal: artigo 184 da Lei 14.133/2021. Vigência: 26.2.2026 a 26.2.2027. Assinatura: 26.2.2026. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 302607 - Neon Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ: 61.723.847). Assunto: alteração do capital de R$45.967.879,75 para R$50.967.879,75 (AGE de 13.1.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 25.2.2026. 302626 - Neon Financeira — Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ: 11.285.104). Assunto: alteração do capital de R$794.002.150,31 para R$824.002.150,31 (AGE de 13.1.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 25.2.2026. 301164 - Goldman Sachs do Brasil Banco Múltiplo S.A. (CNPJ 04.332.281). Assunto: alteração do capital de R$2.822.787.640,00 para R$4.698.287.640,00 (AGE de 22.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 26.2.2026. DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE Chefe, Substituto ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.787, DE 2 DE MARÇO DE 2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de fevereiro de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 27.2.2026 a 27.3.2026 são, respectivamente: 1,0074% (um inteiro e setenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,00836582 (um inteiro e oitocentos e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois centésimos de milionésimos) e 0,1694% (mil, seiscentos e noventa e quatro décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.786, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 2 de março de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031 e 1º/3/2032. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 2/3/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 2/3/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 3/3/2026; e VI - data de liquidação da revenda: 2/6/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 2/3/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_3_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 370003 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 00190.101678/2023-13. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 00.660.928/0001-00 - LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajuste do valor do item 2 do Contrato nº 2/2023, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, passando o seu valor unitário de R$ 57.874,61 (cinquenta e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos) para R$ 59.778,68 (cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), com efeitos a contar de 21 de janeiro de 2026. Valor Total: R$ 28.561,05. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ADESÃO Processo: 19.00.4009.0004706/2022-27. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Termo de Adesão a implantação e a utilização do Tramita.GOV.BR no âmbito do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, nos termos do ACT n° 195/2021 celebrado com a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, durante a vigência do Acordo de Cooperação Técnica. Data da Assinatura: 26/02/2026. Signatários: CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público; ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA AVISO DE PENALIDADE Procuradoria-Geral de Justiça Espécie: Aviso de penalidade. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios torna público que, por ato de seu Procurador-Geral de Justiça, resolveu aplicar à empresa P & F IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 34.238.351/0001-57, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União por 3 (três) meses, de 03/03/2026 até 02/06/2026, com o consequente descredenciamento no SICAF, em decorrência do descumprimento de obrigação prevista no Edital nº 90038/2024, nos itens 9.1.4 e 9.2.3 do Capítulo Das Infrações Administrativas e Sanções do Edital, no artigo 156, inciso III da Lei nº 14.133/21, na Portaria PGR/MPU nº 178/2023 e na Portaria Normativa nº 1.004/24 PGJ/MPDFT, conforme processo SEI do MPDFT nº 19.04.4323.0004921/2025-21. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios