DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300235 235 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica a Sra. SUNÂMITA PRISCILA LIMA DE OLIVEIRA, CPF XXX.200.311- XX comunicada do arquivamento promovido nos autos do PJe 0728737-60.2024.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 2de março de 2026. MARCOS JUAREZ CALDAS DE OLIVEIRA Promotor de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de prestação de serviços de gestão de frota de veículos, que utilize sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio eletrônico, para aquisição de combustíveis, aquisição de peças e de serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico e guincho, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados, de natureza continuada, para atender as necessidades da PRR1ª REGIÃO. ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira. (SIDEC - 02/03/2026) 200100-00001-2026NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 3/2026 (90003/2026) - UASG 200093 Nº Processo: 1.11.000.001280/2025-09. Numeração no Compras.gov nº 90003/2026. Objeto: Pregão Eletrônico - prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva para o sistema de climatização do prédio da Procuradoria da República no Município de Arapiraca - PRM/Arapiraca-AL. UASG 200093. Total de Itens Licitados: 0001. Edital: 03/03/2026 de 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Juca Sampaio, 1800, Barro Duro, Maceió-AL. Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2026 às 09h00 (horário Brasília-DF) no site www.gov.br/compras Cópia do Edital poderá ser obtida através dos sítios: www.transparencia.mpf.mp.br https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.gov.br/compras Informações Gerais: Deverão ser observadas as especificações do edital e anexos. LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES. CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo (PR/ES) e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES. Objeto: alterar a Cláusula Sétima do Termo de Convênio, tendo em vista a necessidade de atualizar as normas de proteção de dados pessoais. ÚLTIMA ASSINATURA: 06/02/2026. RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual da PR/ES e EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO. Processo Administrativo PGEA - 1.17.000.002747/2025-14. RENATA HOLTZ Chefe SEST/P R - ES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 200066 Nº Processo: 118002653202508. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de instalação / substituição dos elementos de vedação da fachada em ACM do Edifício-Sede da PR-GO, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/03/2026 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 15h59. Endereço: Avenida Olinda Quadra G, Lote 2 Park Lozandes, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200066-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDA GONZAGA ESPINDOLA CHAVES Pregoeira (SIASGnet - 02/03/2026) 200100-00001-2026NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE TERESINA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 26/02/2026. MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO, Procurador-Chefe da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ, JÂNYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ, Diretor Presidente e ADRIANO LISBOA DE AZEVEDO, Diretor Executivo de Ensino do CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE TERESINA. Processo Administrativo 1.27.000.000370/2026-95. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 (90001/2026 - PNCP) - UASG 200049 Nº Processo: 1.34.001.009812/2025-33: Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de buffet, com fornecimento de produtos, medida pelo número de pessoas servidas, visando atender aos eventos da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, nos termos do Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 4 em 2 Grupos. Entrega das propostas: a partir de 03/03/2026. Abertura da sessão: dia 18/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br. O Edital está à disposição para consulta nos endereços eletrônicos: http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Poderá ser solicitado também pelo e-mail prsp- [email protected]. FÁBIO TEYDI ARAKI Pregoeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO 2026 Referência: JF/IPA-1010398-81.2023.4.06.3814-IP O Procurador da República ao final assinado FAZ SABER Ao investigado LAEDSON GRIPE SOARES e a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que se promoveu o arquivamento dos autos JF/IPA-1010398-81.2023.4.06.3814-IP, nos termos da manifestação PRM-SLA-MG- 00012545/2025. Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do investigado, fica o interessado intimado, por meio deste edital, da promoção de arquivamento PRM-SLA-MG- 00012545/2025, conforme prevê o art. 28, caput do Código de Processo Penal. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada no Diário Oficial do MPF, conforme prevê o art. 19-A, §4º, da Resolução CNMP nº 181/2017. LUCAS DE MORAIS GUALTIERI Procurador da República PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE e a FACULDADE AMADEUS -FAMA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 27/02/2026 a 26/02/2031. Procuradora-Chefe, Eunice Andrade Dantas e Diretor Presidente, José Augusto do Nascimento Processo Administrativo 1.35.000.000153/2026-23. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO 8° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 12/2011 PGEA nº 1.36.000.000232/2019-78. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a Construtora, Incorporadora e Administradora de Imóveis do Brasil - EPP (CNPJ Nº 38.145.454/0001-23). Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato n° 12/2011, referente à Locação do imóvel da Sede da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Sexta, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: FEV/2025 a JAN/2026. Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação. Data da assinatura: 27/02/2026. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000067/2026-92. Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 22/2024, de prestação de serviços de natureza continuada, de forma indireta e contínua, de serviço de vigilância eletrônica à distância, das instalações, móveis, equipamentos e documentos, nas unidades das PTM de Niterói e Nova Friburgo. Contratada: CCS PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ nº 27.370.726/0001-72. Objeto: alterar as Cláusulas Segunda e Sétima, que tratam do Valor e da Garantia. Data da Assinatura: 26/01/2026. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA, Procurador-Chefe, pela Contratante, e ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Procurador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002106/2025-41. Sexto Termo Aditivo do Contrato nº 05/2022, de prestação de serviços de natureza continuada de manutenção preventiva e corretiva para 01 (uma) plataforma elevatória vertical destinada ao transporte de passageiros-marca MONTELE Elevadores, Linha PL-200-instalada no Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: EXCEL ELEVADORES LTDA, CNPJ nº 02.590.254/0001-32. Objeto: alterar a Cláusula Quinta, que tratam da Vigência. Data da Assinatura: 15/01/2026. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA, Procurador-Chefe, pela Contratante, e MARCOS SECIOSO DE SÁ, Sócio-Diretor. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2026-PRT13 Processo: 20.02.1300.0000326/2025-31. Contratada: MEDIDA SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA - CNPJ 35.830.765/0001-33. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para reforma de uma sala para instalação de Ofício no Edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB e a instalação das paredes de Drywall na sala da SRSI. Valor total: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). Vigência: 25/02/2026 a 24/02/2027. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Eletrônica nº 020/2025-PRT13 - Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Assinam: DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA - PROCURADOR(A)-CHEFE DA PRT 13ª REGIÃO - PB, pela contratante, juntamente com o Sra. ANA ELISABETH DE OLIVEIRA QUEIROZ ARAUJO, representante legal pela MEDIDA SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA - CNPJ 35.830.765/0001-33. João Pessoa/PB, data da assinatura digital. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2026-PRT13 Processo: 20.02.1300.0000710/2025-42. Contratada: ALERTA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 13.235.589/0001-59. Objeto: Prestação de serviço comum de engenharia, consistente na manutenção predial preventiva e corretiva de pequena complexidade, que dispensa o envolvimento e a supervisão direta de profissional habilitado, a ser executada de forma continuada, mediante cessão exclusiva de mão de obra residente, correspondente a um posto de Técnico de Manutenção Predial, com fornecimento de materiais, utensílios, uniformes e demais insumos necessários, destinada a atender às necessidades da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB. Valor mensal: R$ 8.221,36 (oito S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretária-Geral Espécie: 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/SG/MPDFT/2022. Processo SEI nº 19.04.5503.0001250/2022-64. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TECNICALL ENGENHARIA LTDA.; CNPJ: 72.581.283/0001-13. Objeto: Proceder à atualização da redação do Parágrafo Segundo da Cláusula Primeira do Contrato nº 031/SG/MPDFT/2022, com vistas à adequada representação das localidades a serem atendidas, em decorrência da ocupação de área cedida no Fórum do TJDFT em Sobradinho, do recebimento definitivo das instalações da nova Promotoria de Justiça de Brazlândia e da desocupação de áreas anteriormente utilizadas pelo MPDFT. Valor Anual Estimado: R$ 6.556.599,85. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: HELDER NORONHA BARROS, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 27/02/2026. Data de assinatura CONTRATADA: 25/02/2026. CLAUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral