DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300238 238 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 7.3. Caso dois(duas) ou mais candidatos(as) obtenham a mesma NF, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, obedecendo a ordem abaixo apresentada: a) candidato(a) que tiver obtido maior pontuação na nota N3; b) candidato(a) que tiver obtido maior pontuação na nota N2; e c) candidato(a) que tiver obtido maior pontuação na nota N1. 7.4. Após consolidação dos resultados das etapas, serão convocados(as) para realizar a matrícula em primeira chamada os(as) 20 (vinte) primeiros(as) candidatos(as) aprovados(as), de acordo com o quadro abaixo: . .Quantidade de candidatos(as) aprovados(as) a serem convocados(as) para realização de matrícula . .Sistema de concorrência .Ampla concorrência .Negro(as) .Indígena .Quilombola .Pessoa com deficiência . .Total de convocados(as) .13 convocados(as) .4 convocados(as) .1 convocado(a) .1 convocado(a) .1 convocado(a) 7.5. Será considerado(a) eliminado(a) o(a) candidato(a) que não comparecer em quaisquer das etapas nas datas, nos locais e nos horários estipulados em editais específicos a serem oportunamente divulgados pelo ISC/TCU. 7.6. O preenchimento das vagas obedecerá à ordem de classificação de acordo com a Nota Final obtida no processo seletivo. 7.7. Os(As) demais candidatos(as) comporão lista de espera e poderão ser convocados(as) para matrícula em segunda chamada, caso surjam vagas remanescentes. 8. DOS RECURSOS AO PROCESSO SELETIVO 8.1. Após a divulgação do resultado preliminar de cada etapa do processo seletivo no Portal do ISC/TCU, os(as) candidatos(as) poderão interpor recurso à Comissão de Seleção. 8.2. Os recursos poderão ser enviados nos períodos determinados no Cronograma do Processo Seletivo, conforme item 11 deste edital. 8.3. Os recursos deverão ser apresentados de acordo com o formulário específico, respeitando estritamente as instruções nele contidas, conforme Anexo X deste edital, e não poderão conter anexos. 8.4. Os recursos às etapas 3 (projeto de pesquisa) e 4 (entrevista) limitar-se-ão a solicitar a correção de erro material de pontuação ou descumprimento dos critérios e procedimentos deste edital, sendo vedado o questionamento sobre o mérito técnico ou o juízo de valor da banca. 8.5. O(A) candidato(a) deverá ser consistente e objetivo(a) em seu pleito, sob pena de ter o recurso preliminarmente indeferido. 8.6. Não serão conhecidos eventuais recursos apresentados por outros meios que não a forma prevista no item 8.3, fora do prazo e horário ou em desacordo com o disposto neste edital. 8.7. Os recursos serão avaliados pela banca examinadora responsável pelo processo seletivo. 8.8. Os(As) candidatos(as) poderão solicitar reavaliação dos recursos, a ser feita por banca recursal, instituída e designada pela Comissão de Seleção. 8.9. O resultado definitivo será publicado conforme previsto no Cronograma estabelecido no item 11 deste edital. 9. DA MATRÍCULA NO CURSO 9.1. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) no processo seletivo deverão apresentar à Secretaria Acadêmica do ISC/TCU os comprovantes dos requisitos elencados no item 2 deste edital e atender às solicitações descritas no edital específico a ser oportunamente divulgado. 10. DO DESLIGAMENTO DO CURSO 10.1. Conforme disposto no Regulamento Geral do Programa de Pós-graduação do ISC e no Regulamento do Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública, será desligado(a) do curso o(a) aluno(a) que: a) solicitar cancelamento de matrícula; b) portar-se de forma inadequada ou infringir quaisquer normas estabelecidas em Regulamento; c) não completar a carga horária do curso até o último período letivo; d) não elaborar, durante o período do curso, no mínimo um produto técnico- tecnológico inédito, em autoria compartilhada com docente do curso; e) não elaborar, durante o período do curso, no mínimo um artigo científico inédito, publicado ou submetido para publicação em revista científica com estrato mínimo A4, ou equivalente, do Qualis Capes vigente, em autoria compartilhada com docente do curso; f) for reprovado(a), por duas vezes na qualificação do projeto para o TCC; g) tiver o TCC reprovado duas vezes; ou h) não concluir o curso em até 24 (vinte e quatro) meses, exceto no caso de afastamento por Licença Maternidade ou Paternidade e no caso de concessão de prorrogação pelo Colegiado do Curso. 10.2. Na hipótese da alínea "b" do item 10.1, será imediatamente adotado o devido procedimento de investigação do fato e, observada a gravidade da falta, poderá o(a) candidato(a) vir a ser apenado(a) com advertência a desligamento do curso, observado o contraditório e a ampla defesa. 10.3. Nas hipóteses de desligamento, o(a) aluno(a) deverá ressarcir o ISC/TCU, nos termos estabelecidos no Regulamento do curso. 11. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 11.1. O presente processo seletivo será realizado de acordo com o seguinte cronograma: . .Etapa do Processo Seletivo .Datas . .Período de inscrições dos(as) candidatos(as) .02/03/2026 até 21/04/2026 . .Divulgação do resultado preliminar da análise da validade das inscrições .28/04/2026 . .Prazo para interposição de recurso ao resultado da análise da validade das inscrições .Até 30/04/2026 . .Divulgação das inscrições validadas .04/05/2026 . .Realização da prova de proficiência em inglês - 1ª etapa .08/05/2026 . .Divulgação do resultado preliminar da 1ª Etapa .13/05/2026 . .Prazo para interposição de recurso ao resultado preliminar da 1ª Et a p a .Até 15/05/2026 . .Divulgação do resultado final da 1ª Etapa . 18/05/2026 . .Convocação para a verificação relativa ao sistema de vagas destinadas aos(às) candidatos(as) negros(as), indígenas e quilombolas e para comprovação da condição de pessoa com deficiência .18/05/2026 . .Divulgação do resultado preliminar da verificação relativa ao sistema de vagas reservadas, destinadas aos(às) candidatos(as) negros(as), indígenas e quilombolas e da comprovação da condição de pessoa com deficiência .27/05/2026 . .Prazo para interposição de recurso à verificação relativa ao sistema de vagas destinadas aos(às) candidatos(as) negros(as), indígenas e quilombolas e da comprovação da condição de pessoa com deficiência .Até 31/05/2026 . .Divulgação do resultado final da verificação relativa ao sistema de vagas reservadas, destinadas aos(às) candidatos(as) negros(as), indígenas e quilombolas e da comprovação da condição de pessoa com deficiência .03/06/2026 . .Divulgação do resultado preliminar da 2ª Etapa (Avaliação curricular) .03/06/2026 . .Prazo para interposição de recurso ao resultado preliminar da 2ª Et a p a .Até 07/06/2026 7.2.1. A fórmula da Nota Final (NF) será calculada da seguinte maneira: 3_TCU_3_002 . .Divulgação do resultado final da 2ª etapa .10/06/2026 . .Divulgação do resultado preliminar da 3ª Etapa (Proposta de Projeto de Pesquisa) .17/06/2026 . .Prazo para interposição de recurso ao resultado preliminar da 3ª Et a p a .Até 21/06/2026 . .Divulgação do resultado final da 3ª etapa e convocação para a 4ª Et a p a .26/06/2026 . .Período de entrevistas .29/06/2026 a 03/07/2026 . .Divulgação do resultado preliminar da 4ª Etapa (Entrevista) .06/07/2026 . .Prazo para interposição de recurso ao resultado preliminar da 4ª Et a p a .Até 08/07/2026 . .Divulgação do resultado final e convocação para matrícula em primeira chamada .10/07/2026 . .Período de matrícula no curso .13/07/2026 a 17/07/2026 . .Início das aulas .27/07/2026 11.2. Por meio de novos editais, as datas poderão ser ajustadas pela Coordenação do Curso. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. Esclarecimentos de dúvidas e infor mações sobre o presente processo seletivo podem ser obtidos por meio de e-mail enviado para [email protected] . 12.2. A participação no certame implica o conhecimento e a aceitação de todas as regras deste edital e dos Regulamentos disponíveis na página do Programa de Pós- graduação e Pesquisa do ISC/TCU. 12.3. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo que sejam publicados no Portal do ISC/TCU. 12.4. Casos omissos neste edital ficarão a cargo da Comissão de Seleção. ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES Presidente da Comissão de Seleção 3_TCU_3_003 3_TCU_3_004 3_TCU_3_005 3_TCU_3_006 3_TCU_3_007 3_TCU_3_008 3_TCU_3_009 3_TCU_3_010 ANEXO I - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS(AS) NEGROS(AS) Nome:

CPF nº:

Vem por meio deste formulário declarar o que se segue: a) estar ciente e concordar com as regras do edital nº 02/2026 do processo seletivo do Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública do Instituto Serzedello Corrêa; e b) ser negro(a) e socialmente reconhecido(a) como tal. [Cidade/UF], ___ de ____ de 2026.

Assinatura

ANEXO II - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS(AS) INDÍGENAS Nome:

CPF nº:

Vem por meio deste formulário declarar o que se segue: a) estar ciente e concordar com as regras do edital nº 02/2026 do processo seletivo do Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública do Instituto Serzedello Corrêa; e b) ser indígena e socialmente reconhecido(a) como tal. [Cidade/UF], ___ de ____ de 2026.

Assinatura

ANEXO III - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS(AS) QUILOMBOLAS Nome:

CPF nº:

Vem por meio deste formulário declarar o que se segue: a) estar ciente e concordar com as regras do edital nº 02/2026 do processo seletivo do Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública do Instituto Serzedello Corrêa; e b) ser quilombola e socialmente reconhecido(a) como tal. [Cidade/UF], ___ de ____ de 2026.

Assinatura

ANEXO IV - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Nome:

CPF nº:

Vem por meio deste formulário declarar o que se segue: a) estar ciente e concordar com as regras do edital nº 02/2026 do processo seletivo do Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública do Instituto Serzedello Corrêa; e b) ser uma pessoa com deficiência de acordo com as categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004. Na oportunidade, informo a necessidade dos seguintes recursos de acessibilidade e/ou apoios para a realização da primeira e quarta etapa do processo seletivo: ( ) Não irei necessitar de recursos de acessibilidade e/ou apoios. ( ) Tempo adicional para realização da prova de proficiência. ( ) Tempo adicional para realização da Entrevista. ( ) Tradutor-intérprete de Libras. ( ) Outros. Qual? __________.

[Cidade/UF], ___ de ____ de 2026.

Assinatura