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Diário Oficial da União · 03/03/2026 · pág. 240

DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300240 240 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO IX- CRITÉRIOS DE JULGAMENTO PARA AS ENTREVISTAS ENTREVISTAS
CRITÉRIOS Nota atribuída pelo avaliador
Pontuação máxima
Min.
Max.
Aspectos de viabilidade da proposta
0 20 20 Domínio do tema do projeto apresentado pelo(a) candidato(a)
0 30 30 Experiência profissional e acadêmica do(a) candidato(a)
0 50 50 Nota da Entrevista (N3)
100

ANEXO X – REQUERIMENTO DE RECURSO DO PROCESSO SELETIVO1 Nome:

CPF nº:

Candidato(a) ao processo seletivo de 2026 para a 3ª turma do Curso de Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública do ISC/TCU, conforme argumentação descrita abaixo, vem por meio deste formulário requerer a reavaliação de: (
) Resultado da análise da validade das inscrições. ( ) Resultado da 2ª Etapa. (
) Resultado da 1ª Etapa. ( ) Resultado da 3ª Etapa. (
) Resultado preliminar da verificação relativa ao sistema de cotas. ( ) Decisão da Comissão Verificadora (Sistema de Cotas de Ação Afirmativa). (
) Outro (descrever):_______ ____.

Nestes termos, pede deferimento. [Cidade/UF], ___ de _______ de 2026.

Assinatura do(a) Candidato(a)

1 Os recursos formulados a qualquer uma das etapas que integram o processo seletivo deverão ser redigidos neste formulário, respeitando o limite de três páginas. ANEXO XI - TERMO DE COMPROMISSO PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Nome:

CPF nº:

Órgão/entidade:

Cargo: Matrícula: Declara estar ciente e concordar com as regras do Edital nº 02/2026 e com os demais normativos relacionados com as condições de sua participação no curso de Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública, promovido pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) do Tribunal de Contas da União, no período de 24 meses, considerando as aulas presenciais na sede do Instituto em Brasília/DF e a elaboração e defesa perante banca examinadora do Trabalho de Conclusão de Curso. Adicionalmente, compromete-se a cumprir fielmente as seguintes obrigações: a. aplicar as competências e os conhecimentos adquiridos em minhas atividades profissionais; b. observar os normativos de meu órgão de origem aplicados à minha participação no curso; c. autorizar o ISC a utilizar minha imagem e/ou voz, captada por meio de fotografias, gravações de áudios e/ou filmagens de aulas, depoimentos, declarações, videoconferência, conferência web, entrevistas e/ou ações outras realizadas durante o curso, a serem utilizados com fins educacionais; d. dar ciência por escrito à Secretaria do ISC de toda e qualquer alteração nos dados fornecidos por ocasião da efetivação de minha matrícula, que porventura ocorrer durante o período de duração do curso.
[Cidade/UF], ___ de ______ de 2026.

Assinatura

ANEXO XII - TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE MESTRADO IDENTIFICAÇÃO DO(A) ESTUDANTE (SERVIDOR(A))

Nome:

CPF nº:

Órgão/entidade:

Cargo: Matrícula:

IDENTIFICAÇÃO DO(A) SUPERIOR IMEDIATO(A)

Nome:

CPF nº:

Órgão/entidade:

Cargo: Matrícula: Autorizo o(a) servidor(a)/empregado(a) público(a) acima identificado(a), atualmente em exercício na unidade que está sob minha direção, participar do curso de Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública, promovido pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) do Tribunal de Contas da União, no período estimado de 24 meses, com previsão de aulas presenciais na sede do Instituto em Brasília/DF, preferencialmente às quintas e sextas-feiras, no horário de 08h00 às 12h00, podendo eventualmente ocorrer aulas também em período vespertino ou noturno e dias consecutivos.
[Cidade/UF], ___ de _____ de 2026.

Assinatura do(a) Superior Imediato(a)