DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300252 252 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa 57.842.708 MARIELE BEZERRA MARTINS - ME, CNPJ: 57.842.708/0001-07, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI nº: 0003882- 24.2025.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 214,10 e a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 03 (três) meses, com fundamento nos itens 4.6.2 "f" c/c 4.6.3 e 4.6.11 do Anexo I - Termo de Referência do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90015/2025 e inciso III dos artigos 155 e 156 e artigo 161 da Lei nº 14.133/2021, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa Cleide Pereira dos Passos (MY HELP LTDA), CNPJ: 44.828.258/0001-56, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI nº: 0002668-95.2025.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 837,25 (oitocentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), com fundamento no item com fundamento no item 5.3.2, "a", do Termo de Referência - Anexo I do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90008/2025 c/c o art. 162 da Lei nº 14.133/2021, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa CADEIRA E CIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 09.046.339/0001-01, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0001833- 10.2025.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 3.003,66 (três mil e três reais e sessenta e seis centavos), decorrente de atraso na substituição de material entregue em desconformidade com as especificações do Edital do Pregão Eletrônico nº 90053/2024, nos termos do item 5.3.2, alínea "b" c/c item 5.3.10 do Termo de Referência, ficando seu representante legal NOTIFICADO sobre esta decisão. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90007/2026, (Processo nº 25.0.000015434-5), cujo objeto é o registro de preços para aquisição parcelada de 1.000 (um mil) resmas de papel sulfite A5. Empresa vencedora: HS COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA, CNPJ 50.727.862/0001-99, no valor unitário de R$ 12,89 (doze reais e oitenta e nove centavos) e o valor total de R$ 12.890,00 (doze mil e oitocentos e noventa reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 02/03/2026. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. Goiânia, 2 de março de 2026. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90008/2026, (Processo nº 25.0.000013378-0), cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de pasta executiva porta documentos. Empresa vencedora: SERVITEC MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, CNPJ 41.001.483/0001-26, no valor unitário de R$ 48,50 (quarenta e oito reais e cinquenta centavos) e o valor total de R$ 38.800,00 (trinta e oito mil e oitocentos reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 02/03/2026. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. Goiânia, 2 de março de 2026. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº90009/2026 O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90009/2026, (Processo nº 25.0.000013958-3), cujo objeto é o registro de preços para aquisição parcelada de até 200 (duzentas) unidades de elemento filtrante para purificador de água (bebedouro de pressão), uso interno, conforme condições, descrições, especificações e exigências estabelecidas no Edital. Empresa vencedora: AMALIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ 01.515.165/0001-69, no valor unitário de R$ 24,98 (vinte e quatro reais e noventa e oito centavos) e o valor total de R$ 4.996,0000 (quatro mil novecentos e noventa e seis reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 02/03/2026. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. Goiânia, 2 de março de 2026. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 65/2024, referente à prestação de serviços de transporte de pessoas e cargas, em regime de dedicação exclusiva da mão de obra, através da condução de veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 24/2023 (SEI Nº 0005768- 64.2024.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: PRIME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ nº 12.446.585/0001-57. Objeto: inclusão de cláusula expressa de vedação ao nepotismo. Data de assinatura do último signatário: 02/03/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e ROMÁRIO CASTRO FLEURI, Representante da Contratada. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 72/2024, referente à prestação de serviços de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 (SEI Nº 0005458- 58.2024.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: PROSEG CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA , CNPJ nº 11.505.498/0001-60. Objeto: inclusão de cláusula expressa de vedação ao nepotismo e submissão à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Data de assinatura do último signatário: 02/03/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e ALBERTO FERREIRA DA ROCHA, Representante da Contratada. SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 04/2026. SEI nº 0008123-23.2022.6.27.8063 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 72/2024). Locatária: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Locadora: KELLY DAIANA DINIZ DA COSTA FREIRE. Objeto: Locação de um imóvel para funcionamento do Cartório Eleitoral do município de São João Batista - 63ª ZE/MA. Valor Mensal: R$ 3.000,00. Nota de Empenho: 2026NE000199. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070160 - SEGEC; Natureza da Despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Plano Interno: IEF LOCIMO. Vigência: 5 (cinco) anos com início na data de sua assinatura. Data de assinatura do último signatário: 28/02/2026. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e KELLY DAIANA DINIZ DA COSTA FREIRE, Proprietária do imóvel. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 01594.2026-1. Termo de Cooperação Técnica nº 06/2026. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE- MT). OBJETO: implantação e desenvolvimento de etapas do Programa "ESTUDANTE CIDADÃO DO FUTURO" no ano de 2026, visando a promover a cidadania, o fomento ao alistamento eleitoral de jovens eleitores, a difusão da ética digital e o incentivo ao controle social entre estudantes da rede estadual de ensino. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: de 02 de março a 31 de dezembro de 2026, prorrogável mediante termo aditivo, se houver interesse das partes. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, a Desembargadora Serly Marcondes Alves, Presidente; pela CGE/MT, Paulo Farias Nazareth Netto, Controlador Geral/MT TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Proc. SEI n. 0000053-87.2026.6.12.8000- TERMO DE CONTRATO Nº 2/2026- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Licitação não aplicável. Suprimento de Fundos. Objeto: serviços de Tradução e Interpretação de Libras e Língua Portuguesa por meio de vídeo chamadas, pelo período de 1 mês. VALOR: R$ R$ 7.520,00. Assinatura: 27/02/2026. CONTRAT A N T E : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL. CNPJ: 03.883929/0001-02. CONTRATADO: Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais- AME. CNPJ sob n. 64.917.818/0001-56 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 0000040-05.2026.6.13.8148; Termo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz; Vigência: 04/03/2026 a 06/07/2026; Objeto: Cooperação Técnica entre os partícipes para auxílio técnico- administrativo aos cartórios eleitorais em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos em serviços ordinários ou de revisão do eleitorado.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e na Portaria nº 103, de 2025, da Presidência do TRE-MG.; Signatários: Rodrigo da Silveira - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Heider da Silva Mendes - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 12/02/2026 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026 - UASG 70004 Nº Processo: 0001548-83.2024. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviço especializado de produção audiovisual, sob demanda, incluindo a captação de áudio e vídeo, edição, transmissão ao vivo em streaming, com uso de multicâmeras para produção de vídeos voltados à divulgação das ações educacionais, pedagógicas e institucionais com vistas ao compartilhamento com os demais setores do TRE, Zonas Eleitorais e sociedade em geral.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 03/03/2026 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90010-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ROBSON DE FREITAS COSTA Pregoeiro (SIASGnet - 02/03/2026) 70004-05606-2026NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 20/2023 - TRE/PB; Processo SEI nº 0009434- 72.2025.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: ECM SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI, CNPJ nº 14.068.592/0001-98; OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 20/2023 - TRE/PB. por mais 24 (doze) meses, a contar do dia 20/06/2026, sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 19/06/2028; FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 27/02/2026; SIGNATÁRIOS: Alessandra Mota de Menezes, pelo Contratante, George Bezerra de Araújo, pela Contratada.