DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Propiciar condições para a cooperação técnico-científica entre o TRT13 e a SECITEC, com vistas à implementação de atividades conjuntas, de interesse das PARTES, no âmbito do Centro Integrado da Justiça Social (Cijus), vinculado ao TRT13, iniciativa que busca contribuir para a qualificação de pessoas em vulnerabilidade social cadastradas no Cijus, com vistas a sua inserção no mundo do trabalho, bem como outras iniciativas sociais inovadoras que, durante a vigência deste Instrumento, sejam pactuadas entre as PARTES, objetivando a consecução do propósito público. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 02 (dois) anos, a contar de sua assinatura. Data da assinatura: 17/02/2026. Assinam: Herminegilda Leite Machado, Desembargadora Presidente, pelo TRT da 13 Região, e Guido Lemos de Souza Filho, Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia da PMJP. EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL TRT 13 N. 01/2026 Processo TRT n. 710/2026. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (CNPJ n. 02.658.544/0001-70) e Tribunal Superior do Trabalho - TST. Objeto: a formalização da adesão e do compromisso do TRT-13 em participar do PROJETO CONEXÃO CEJUSC, mediante a cessão de 1 (um) servidor de conciliação para atuação concentrada e exclusiva no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (CEJUSC/TST). Vigência: data da última assinatura, com início em 20/02/2026 e final no dia 20/03/2031. Data da assinatura: 20/02/2026. Assinam: Herminegilda Leite Machado, Desembargadora Presidente e Wolney de Macedo Cordeiro, Coordenador do Nupemec, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região; e Guilherme Augusto Caputo Bastos, Vice-Presidente do TST e do CSJT, pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE ADESÃO Proad nº 3389/2026. Partes: TRT e Fazenda Pública do Município de Espírito Santo do Pinhal. Objeto: Adesão da Fazenda Pública Municipal de Espírito Santo do Pinhal ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, celebrado entre TRT e Município de Estância Turística de Olímpia/SP, para parceria quanto à implantação dos serviços de interoperabilidade, visando a interação entre sistemas de processo eletrônico, respeitada a evolução do MNI. Fundamento: Lei 14.133/2021, art. 184 e Decreto 11.531/2023. Vigência: da assinatura até o término da vigência do Acordo de Cooperação. Assinam: pela Fazenda, Sérgio Del Bianchi Júnior. Data: 26/02/2026. EXTRATO CONVÊNIO Proad nº 10930/2025. Convênio nº 09/2025. Partes: TRT, VT DE OLÍMPIA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA. CNPJ: 46.596.151/0001-55. Objeto: Conjunção de esforços visando à complementação educacional de alunos por meio de estágios curriculares, nas dependências da Vara do Trabalho de Olímpia. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir de 30/06/2025 até 30/06/2030, prorrogável uma única vez por até 10 anos. Fundamento: Lei 14.133/2021 e Lei 11.788/2008. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; pela VT, Daniela Renata Rezende Ferreira Borges e, pela Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, Eugênio José Zuliani. Data: 18/06/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 29589/2022. Contrato: 52/2023. Espécie: III TA. Partes: TRT e ERODAT A CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 68.970.680/0001-00. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 12 meses, de 17/02/2026 a 16/02/2027. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, inciso II. LO: 15.346, de 14/01/2026. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339037 05. NE: 2026NE000334, de 13/02/2026. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Eliseu de Oliveira Maia. Data: 17/02/2026. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS SEI - 0000106-10.2026.5.17.0500 - Espécie: Convênio; Convenente: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Convenente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ-00.360.305/0001-04; Objeto: prestação de serviços de pagamento de pessoal, mediante crédito em conta bancária, aos magistrados e servidores, ativos e inativos, e aos titulares de pensão por morte; Licitação: Inexigibilidade; Data e assinaturas: 05/02/2026 - Desembargadora Alzenir Bollesi De Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pela primeira Convenente, e Marcus Vinicius de Castro Silva pela segunda Convenente. SEI - 0001981-83.2024.5.17.0500 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Convenente: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Convenente: TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO, CNPJ-02.558.157/0001-62; Objeto: permitir o acesso a magistrados e servidores ao sistema eletrônico denominado "Portal Jud" da VIVO; Data e assinaturas: 12/02/2026 - Desembargadora Alzenir Bollesi De Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pela primeira Convenente, e Fernanda Fortunato Martins Chaguri e Patricia Andrea Tedesco Godoi, pela segunda Convenente SEI - 0000467-32.2023.5.17.0500 - Espécie: 3º Termo Aditivo ao Termo de Contrato TRT 17ª Região n.º 33/2023; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: CLARO S.A.; Objeto: prorrogar a vigência do Contrato por mais 30 (trinta) meses; Licitação: Pregão por Sistema de Registro de Preços n.º 13/2022; Data e assinaturas: 23/02/2026 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Patrícia Fernandes Magalhães da Silveira e André Luiz Alcantara, pela Contratada. SEI 0001026-91.2020.5.17.0500 - Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 06/2021; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: BRFibra Telecomunicações Ltda.; CNPJ- 73.972.002/0001-16; Objeto: prorrogação excepcional até 09/03/2027 e consignação da renúncia ao direito de pleitear reajuste por parte da empresa, mantendo-se o valor atual; Data e assinaturas: 27/2/2026 - Desembargadora Alzenir Bollesi De Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Rivan Sousa Melo, pela Contratada TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 13871/2025. , publicada no D.O.U de 05/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB), caracterizados como serviços comuns e de natureza contínua, com fornecimento de uniformes, para atenderem às necessidades da Assistência Odontológica deste Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência. Novo Edital: 03/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno GOIANIA - GOEntrega das Propostas: a partir de 03/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/03/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. BRUNO DAHER DE MIRANDA Pregoeiro (SIDEC - 02/03/2026) 080020-00412-2026NE000001 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90053/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 17352/2025. , publicada no D.O.U de 24/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição e instalação de Porta Giratória Detectora de Metal PGDM e Pórtico Detector de Metal PDM, incluso o serviço de desinstalação do equipamento antigo a ser substituído. Novo Edital: 03/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno Setor Bueno - GOIANIA - GOEntrega das Propostas: a partir de 03/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/03/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. EDUARDO FREIRE GONCALVES Pregoeiro (SIDEC - 02/03/2026) 080020-00412-2026NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE COOPERAÇÃO Extrato de Termo de Cooperação Técnica nº 002/2026, firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região-TRT21 e o Banco do Brasil. OBJETO: gerenciamento de depósitos para Garantias de Contratos Administrativos (Conta-Depósito Vinculada). ASSINATURA: 02/03/2026. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo TRT21, e Max Wendell Robouças da Costa, pelo Banco do Brasil. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 090037 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 03852.420234/0180-03. Pregão. Nº 22/2022. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AP. Contratado: 06.262.138/0001-45 - ALFHA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento consiste na prorrogação por mais 12 meses da vigência do contrato n. 01/2023, com fulcro no artigo 57, ii, da lei n. 8.666/93.. Vigência: 08/03/2026 a 08/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 615.690,72. Data de Assinatura: 02/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 17/2025. Contratante: Justiça Federal/Amazonas. Contratada: Beta Brasil Serviços de Conservação e limpeza Ltda (CNPJ: 09.540.692/0001-35). Objeto: reduzir o quantitativo de pessoal fixado no Contrato nº 17/2025, suprimindo especificamente 2 (duas) copeiras e 3 (três) mensageiros, alterando- se a Cláusula Segunda, passando o valor mensal de R$ 159.393,92 (cento e cinquenta e nove mil trezentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos) e anual de R$ 1.912.727,08 (um milhão, novecentos e doze mil setecentos e vinte e sete reais e oito centavos). Base Legal: artigo 125 da Lei nº 14.133/2021, P.A. n. 0001329- 92.2024.4.01.8002. Vigência: a partir de 01/03/2026. Data de Assinatura: 27/02/2026. Assinado por Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro, pela contratante, e Sr. Massuello da Silva Quaresma, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio 24616754 celebrado entre a Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia e a FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU EM RECUPERACAO JUDICIAL. CNPJ 15.239.981/0001-00. OBJETO: Propiciar a alunos de cursos de graduação (autorizados /reconhecidos pelo MEC) da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados e com frequência efetiva, a realização de estágio na CONCEDENTE.. BASE LEGAL: Lei n. 11.788/2008, da Resolução PRESI/TRF1 n. 600-28, de 18/12/2009, da Resolução nº. 208/2012, de 04/10/2012, alterada pela Resolução n. 315/2014, ambas do Conselho da Justiça Federal e PAe - SEI 0003403-94.2016.4.01.8004. VIGÊNCIA: Início em 15/06/2026 e término previsto para 14/06/2031. Dotação Orçamentária: PT nº 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional - ND nº 3.33.90.36.07 - Estagiários, Fonte 0127000000. Ass. em 27/02/2026. Representantes: Drª. Sandra Lopes Santos de Carvalho, pela Justiça Federal da Bahia, e o Sr. Paulo Teixeira Cardoso, pela Instituição de Ensino. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 9º TA ao contrato 16554669. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Drª. Sandra Lopes Santos de Carvalho). CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A. (Sr. Marcelo Wais); CNPJ: 90.180.605/0001-02. OBJETO: Acréscimo ao objeto e alteração do preço. BASE LEGAL: Artigo 58, inciso I, combinado com o artigo 65, inciso I, alínea "b" e §§§ 1º, 2º e 6º, ambos da Lei n. 8.666/93. P.A. 0003529-37.2022.4.01.8004-JFBA. Ass: 27/02/2026.