DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - PI. Contratada: CESÁRIO FERREIRA DOS SANTOS NETO COM. E SERVIÇOS - ME - CNPJ/MF n. 87.421.176/0001-59. Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n. 10/2023. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato n. 10/2023 até o dia 31.12.2026, consoante justificativa SEBES/PI. Fundamento legal: artigos 57, II e 24, II e § 6º, ambos, da Lei n. 8.666/1993 c/c o parágrafo único do art. 191, da Lei n. 14.133/2021. PTRES: 02.061.0569.4257.0001. ED: 3390.39.17. Valor global: 4.560,00. Vigência: 01.03.2026 a 31.12.2026. Assinado em 27.02.2026 por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro, pela Contratante, e Cesário Ferreira dos Santos Neto, Proprietário, pela Contratada. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 28/2026 P.A.: 0001580-15.2013.4.04.8002. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n.º 28/2026. PARTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ 00.000.000/0001-91. OBJETO: a realização de consignação em folha de pagamento de parcelas referentes à concessão de créditos nas modalidades de empréstimos e/ou financiamentos sob condições especiais, pelo BANCO, aos servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como aos magistrados da Justiça Federal. BASE LEGAL: Resolução n.º 004/2008 do Conselho da Justiça Federal, atos regulamentares expedidos pelo TRF da 4ª. Região e pela Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa Catarina, normas do Conselho Monetário Nacional, Lei 14.133/2021, Lei 14.509/2022 e Decreto 11.531/2023. VIG.: de 24/02/2026 até 24/02/2031. ASS: 24/02/2026, Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2023 P.A.: 0002208-86.2022.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao Con-trato nº 08/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A, CNPJ 35.473.014/0012- 60. OBJETO DO CONTRATO: . OBJETO DO ADITIVO: o registro da incorporação da empresa IPNET SER-VIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. pela empresa TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A., bem como a prorrogação da vigência contratual de 02/03/2026 a 02/03/2027. VALOR TOTAL: R$ 579.262,80. CLASS. ORÇ.: PT168364 ED339040 NE 2026NE000213 de 27/01/2026. BASE LEGAL: art. 227 da Lei n.º 6.404/76, e nos arts. 55, XIII; 78, VI e 57, IV, da Lei n.º 8666/93. ASS: 27/02/2026, Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2020 P.A.: 0000988-24.2020.4.04.8002. Espécie: 6º Aditivo ao Con-trato nº 29/2020. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESEN-TAÇÃO LTDA, CNPJ 00.899.223/0001-32. OBJETO DO CON-TRATO: Prestação de serviços de manutenção predial de acordo com a NBR5674 para o prédio sede da Justiça Federal em Florianópolis. OBJETO DO ADITIVO: a revisão do valor pactuado, alteração da planilha de custos e formação de preços e da planilha discriminada de insumos, bem como a prorrogação excepcional da vigência de 01/04/2026 a 30/06/2026. BASE LEGAL: art. 57, II e § 4º, e no art. 65, § 5º, ambos da Lei n.º 8.666/93 e no artigo art. 9º-A, da Lei 14.973/24. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339037, NE 2026NE000124 de 19/01/2026. VALOR TOTAL: R$ 230.786,80. ASS: 27/02/2026, Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2023 P.A.: 0002653-70.2023.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao Con-trato nº 57/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: ELOTECH SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA; CNPJ 14.048.837/0001-15. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem forneci- mento de peças, para uma plataforma elevatória para aces-sibilidade, instalada no prédio sede da Justiça Federal em Florianópolis. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 03/03/2026 até 30/06/2026. VALOR TOTAL: R$ 2.580,70. CLASS. ORÇ.: PT 168312 ED 339039 NE 2026NE000216 de 27/01/2026. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. ASS: 24/02/2026, Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0001838-27.2023.4.05.7200. Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 04/2024- JF/AL. PREGÃO ELETRONICO Nº 02/2024 - JFAL. CONTRATADA: ELETROELETRÔNICA SERVICE LTDA EPP. CNPJ: 35.553.353/0001-01. OBJETO: prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de nobreaks e chaves estáticas de transferência automática, abrangendo os serviços de mão de obra, emprego de ferramentas, equipamentos, insumos materiais de reposição imediata e fornecimentos de peças e componentes genuínos, bem como instalação de novas baterias e descarte das antigas e transporte de equipamentos, visando a continuidade dos sistema de contingência de energia estabilizada da Justiça Federal em Alagoas. FINALIDADE DO ADITIVO: a prorrogação da vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, compreenendo o período de 11/03/2026 a 11/03/2028. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e 107, da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2026. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Ramilson da Silva Raposo, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0000006-56.2026.4.05.7200. Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 08/ 2 0 2 3 - J F/ A L . PREGÃO ELETRONICO Nº 03/2023 - JFAL. CONTRATADA: L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. CNPJ: 04.613668/0001-65. OBJETO: prestação de serviços de agenciamento de viagens em âmbito nacional e internacional para os deslocamentos em serviço de magistrados, servidores, colaboradores e terceiros no interesse da administração. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência por mais 36 (trinta e seis) meses, compreedendo o período de 05/04/2026 a 05/04/2029. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e 107, da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2026. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Lucila Mendonça Valente, pela Contratada. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE APOIO INSTITUCIONAL FINANCEIRO Espécie: Chamamento Público. Base legal: Lei nº 13.019/2014; Lei nº 13.204/2015; Decreto nº 8.726/2016; Resolução CAU/BR nº 94/2014; e Portaria Normativa CAU/BA nº 01/2025. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia - CAU/BA, autarquia federal, inscrito no CNPJ nº 15.158.665/0001-03, torna público o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à convocação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e de pessoas jurídicas de direito público que contribuam para a promoção do conhecimento, o fortalecimento da Arquitetura e Urbanismo e a valorização institucional do CAU perante a sociedade, para apresentação de propostas a serem selecionadas para concessão de apoio institucional financeiro, nos termos e condições estabelecidos no Edital. Dotação orçamentária: Elemento de Despesa nº 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional. Centro de Custo nº 05.01.11 - Apoio Institucional para Projetos de Arquitetura e Urbanismo. Valor global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), distribuído em 04 (quatro) cotas de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e 01 (uma) cota de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico oficial do CAU/BA (www.cauba.gov.br) ou poderão ser solicitados por meio do e-mail [email protected]. Todos os atos e documentos referentes ao presente Chamamento Público serão publicados no sítio eletrônico oficial do CAU/BA. Salvador-BA, 2 de março de 2026. TIAGO FONTENELLE BRASILEIRO Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2026 - UASG 389320 PROCESSO Nº 00196.001285/2025-12. Objeto: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de auditoria de eleição a ser realizada via internet, incluindo a auditoria de procedimentos administrativos envolvidos na eleição para uma empresa, e a auditoria em informática para outra empresa. A contratação visa atender as necessidades do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital está disponível nos endereços https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/, a partir de 03/03/2026 às 08h00. Data e Hora da Abertura da Licitação: 17/03/2026 às 09h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. TEREZA SOUZA MENDES Pregoeira CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 1/2026 A Comissão Eleitoral Federal (CEF) do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) torna pública a retificação do Edital de Convocação Eleitoral nº 1/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, Edição nº 40, página 262, de 2 de março de 2026, para que, no item REGISTRO DE CANDIDATURA, onde se lê: "06 de abril de 20206 (segunda-feira)", leia-se: "06 de abril de 2026 (segunda-feira)". DANIEL MONTAGNOLI ROBLES Coordenador da Comissão Eleitoral Federal 2026 CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS - PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2021 O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso de suas atribuições legais, convoca, nos termos do Edital nº 01/2021, os candidatos aprovados no Processo Seletivo a seguir relacionados: Para o cargo de Assistente Administrativo, a Sra. RAFAELA LOBO FALCAO, CPF xxx.901.xxx-71, classificação nº 41º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.02010131/2. Para o cargo de Analista Técnico Júnior, a Sra. AL ES S A N D R A CAROLINA ALVES RABELO, CPF xxx.073.xxx-73, classificação nº 40º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.01989078/1; o Sr. EDUARDO SELHORST, CPF xxx.354.xxx-65, classificação nº 41º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.02001753/4; e a Sra. BRUNA CARVALHO MOURA, CPF xxx.862.xxx-43, classificação nº 42º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.02013483/7. Para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação Júnior, o Sr. RANNYE FOSTER ABRANTES SOUZA, CPF xxx.902.xxx-51, classificação nº 15º, em Ampla Concorrência inscrição 547.01969028/9. E para o cargo de Técnico Industrial Júnior, o Sr. JUVENAL GOMES MARTINS JUNIOR, CPF xxx.733.xxx-03, classificação nº 28º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.01999866/2. Os convocados deverão apresentar-se para entrega de documentos na sede do CFT, no período de 03 a 06 de março de 2026, em dias úteis, sob pena de preclusão consumativa do ato. RICARDO NERBAS Presidente do Conselho Interino CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Estado do Ceará - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Ata de Registro de Preços. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 29.02.001/2024 - Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Contratado: CERRADO VIAGENS EIRELI-EPP, CNPJ: CNPJ: 26.722.189/0001-10. Objeto: é a prestação de serviços da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e terrestres no âmbito do Ceará. Fundamento legal: Lei n. 14.133/21; Vigência: 12 meses, perfazendo o valor global de R$ 33.033,34 (trinta e três mil, trinta e três reais e trinta e quatro centavos). Dotação orçamentária: 3.3.10.02.07 - Passagens Aéreas, Terrestres e Marítimas. Data da assinatura: 25 de fevereiro de 2026. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Contratada: Jose Ricardo Moreira Oliviere Caixeta.