DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: inciso I, artigo 28, da Lei nº 14.133/21 e demais legislações aplicáveis à espécie. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90080/2026 - UASG 389326 Processo: 269/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de links de acesso à internet , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital do certame. Total de itens Licitados: 6. Edital: 03/03/2026 das 08h00 às 11h59 e de 12:00 às 17:00 horas. Endereço: R. Alberto de Oliveira Santos, 42 - Sala 1002, Centro - Vitória/ES ou https://pncp.gov.br/app/editais. Entrega das Propostas: a partir 03/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2026 às 09h00 horas no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: em caso de divergência entre a descrição do item disposto no Termo de Referência (anexo I do edital) e o item selecionado no CATMAT/CATSER, prevalecerá o constante no edital e seus anexos. Para dúvidas entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. JANAÍNA ROCHA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo ("Coren/SP"), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da lei 5.905/1973, em cumprimento ao disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução Cofen nº 706/2022, e tendo em vista que o profissional abaixo indicado encontra-se em local incerto e não sabido, CITA o(a) Sr(a) ANTONIO ALEX MENDES INACIO, inscrito(a) no Coren-SP sob o n.º 775.689-AE, nos autos do processo ético nº 333/2025, instaurado pelo Coren-SP mediante denúncia que versa sobre a prática das condutas previstas nos artigos 24, 25, 26, 42, 44, 45, 48, 61, 64, 68, 69, 72, 78 e 80 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem para que apresente, por si ou por advogado devidamente constituído, sua DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 32 do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. A defesa prévia deverá ser escrita e endereçada à Gerência de Processos Éticos do Coren-SP, a qual poderá ser entregue pessoalmente na sede do Coren-SP ou remetida via postal. Em 26 de fevereiro de 2026. WAGNER ALBINO BATISTA 1º Secretário SÉRGIO CLETO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - SRP Protocolo Sitac 2038401/2025. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de obras de reforma na Inspetoria de Epitaciolândia e na Sede do CREA-AC em Rio Branco. Fonte de recurso convênio nº 79/2025 Prodesu. Data de abertura da sessão: 17/03/2026 às 10h30, horário de Brasília. CARMEM BASTOS NARDINO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO - UASG Nº 927427. PROC. ADM. Nº 2824761/2024 - Dispensa de Licitação nº 001/2025, Contrato nº 001/2025. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: Alterdata Tecnologia Em Informática Ltda, CNPJ: 36.462.778/0001-60. Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de manutenção do software de gestão da folha de pagamento (portal gestor e colaborador), bem como a cessão de direitos de uso, manutenção mensal, assistência técnica especializada e upgrade das funcionalidades acessórias ao DP (módulos: ponto eletrônico, bank folha e backup em nuvens), integração do sistema contábil para atender as demandas do CREA-MA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor total do contrato: R$ 36.272,25 (trinta e seis mil duzentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Vigência: 24/01/2026 a 24/01/2027. Data assinatura 23/01/2026. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 Processo nº P2024/005528-9. AMPARO: Pregão Eletrônico n. 90001/2024. PARTES: Crea-MS e Consórcio AD & TO. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria técnica e assessoramento em projetos de BI. VIGÊNCIA: O contrato vigorará até 36 (trinta e seis) meses a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026. VALO R GLOBAL: R$ 301.020,00 (trezentos e um mil e vinte reais). Elemento despesa: 6.2.2.1.1.02.01.05.002 Projeto/Atividade: Software. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Perácio Feliciano Ferreira. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025-SRP PE 90033/2025-SRP - Aquisição de caixas brancas para revitalização do CEDOC do Crea-MG | Vencedor: RG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA I CNPJ: 43.875.492/0001- 71 I Valor global: R$ 58.580,00. MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP - UASG: 389461, Autarquia Federal, instituída pela Lei nº 3.820/60, torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90001/2026 em 16/03/2026 às 09:00 horas - Objeto: contratação de empresa especializada em impressos personalizados para a produção de pastas rígidas com bolsas e pastas para a colocação de certificados e diplomas para atividades técnicas e científicas promovidas pelo CRF-SP. O edital poderá ser adquirido através dos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e http://portal.crfsp.org.br/ - fone: (11) 3067-1478. ELIZABETH ADANIYA Coordenadora de Licitações e Contratos. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026 OBJETO: OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção técnica, preventiva e/ou corretiva dos computadores, impressoras e demais equipamentos de informática, bem como, instalação de sistemas/softwares contratados e consultoria em tecnologia da informação, visando atender as necessidades do Crefito-17. F U N DA M E N T O LEGAL: Lei nº 14.133/21. JUSTIFICATIVA: Se faz necessária para assegurar o funcionamento contínuo e adequado dos equipamentos de informática, essenciais às atividades administrativas e finalísticas do Conselho. AUTORIZAÇÃO: 23/02/2026 - Jader Pereira de Farias Neto, Presidente. VALOR GLOBAL: R$ 26.400,00 (Vinte e Seis Mil e Quatrocentos Reais). ELEMENTO DE DESPESA: nº 6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Serviços de Informática. CONTRATADA: HOST079 LTDA, CNPJ nº 17.179.438/0001-81. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Atendidos os procedimentos para a referida inexigibilidade de licitação, em virtude da exclusividade do fornecimento, conforme art. 74 inciso I da Lei 14.133/2021, realizou-se a aquisição/contratação, conforme estipulado: OBJETO: licenças de software de PESQUISA DE PREÇOS, especializado em acesso simultâneo às bases de dados de domínio público e privado. NOME DO CREDOR: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA CNPJ/CPF: 07.797.967/0001-95 VALOR: R$ 11.880,69 (onze mil oitocentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos). Em, 28 de Fevereiro de 2026 WILEN HEIL E SILVA Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº SEI- SEI-2/2025 referente à Dispensa 001/2025, CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: MUPI SYSTEMS LTDA, CNPJ 26.882.608/0001-80. OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/02/2026 a 13/02/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DOTAÇ ÃO : 6.2.2.1.1.33.90.39.006. ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2026. PRESIDENTE: Inês Tavares Vale e Melo. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO CRM/ES Nº 90.018/2025 - UASG 926692 O Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo - CRM/ES torna público que a licitação relativa ao Processo CRM-ES SEI 25.8.00000.4306-1, Pregão Eletrônico nº 90018/2025, cujo objeto é a Contratação de serviços sob demanda de empresa especializada para prestação de serviços de Lavanderia para este CRM/ES, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com lavagem de jalecos, cortinas, coletes e bandeiras, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, restou FRACASSADA. Mais informações poderão ser prestadas no sítio www.comprasnet.gov.br. Vitória/ES, 24 de Fevereiro de 2026. HIGOR FINAMORE DE SOUZA Pregoeiro do CRM/ES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ EDITAL EDITAL DE SANÇÃO DISCIPLINAR CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO Pará, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/1958, consoante acórdão proferido nos autos do Processo Ético-Profissional nº 000049.03/2023-PA-CRMPA, torna pública a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO", nos termos da alínea "c" do art. 22 da Lei nº 3.268/1957, ao médico Ademir Aderval da Cruz - CRM/PA-14323, por infração aos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica . Belém, 28 de janeiro de 2026 TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO Presidente