DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300273 273 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026-CCSC/PMJ R E P E T I Ç ÃO A Central de Compras, Serviços e Contratos do Município Dde Jutaí-AM torna público que realizará pregão eletrônico - OBJETO: Formação de registro de preços para aquisição de equipamentos de proteção individual e coletiva destinados à guarda municipal de Jutaí, com a finalidade de assegurar condições adequadas de segurança ao efetivo durante operações de controle de distúrbios civis, patrulhamento preventivo e ações de manutenção da ordem pública no Município, de acordo com as condições constantes no edital e seus anexos, por meio do Portal Licitanet - https://www.licitanet.com.br/; data e hora de início das propostas: 04/03/2026 às 8h; data e hora limite para impugnação: 11/03/2026 até as 00:00h; data e hora final das propostas: 16/03/2026 às 8h; data de abertura das propostas - Sessão Pública: 16/03/2026 às 9h - Horário de Brasília/DF; Regência legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 013/2024-GP; O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal Licitanet no endereço eletrônico já citado ou solicitado pelo e-mail: [email protected]. Jutaí (AM), 27 de fevereiro de 2026. MESSIAS CASTRO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 Pregão Eletrônico n. 055/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E MATERIAL PEDAGÓGICO, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E EQUIPAGEM DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO. Contratada: YHES LT DA CNPJ Nº 15.441.826/0001-63. Valor do contrato: R$ 198.900,00. Prazo do contrato: 12 meses. U.O.: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS); Programa: 08 245 0034 2076 0000 Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social; Despesa: 4.4.90.52-Equipamentos E Material Permanente. Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) - Emenda Parlamentar Individual do Senador Plinio Valério; EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 Pregão Eletrônico n. 055/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E MATERIAL PEDAGÓGICO, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E EQUIPAGEM DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO. Contratada: GEISA GOMES DA SILVA CNPJ Nº 16.981.984/0001-79. Valor do contrato: R$ 85.394,00. Prazo do contrato: 12 meses. U.O.: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS); Programa: 08 245 0034 2076 0000 Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social; Despesa: 4.4.90.52-Equipamentos E Material Permanente. Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) - Emenda Parlamentar Individual do Senador Plinio Valério; EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 Pregão Eletrônico n. 055/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E MATERIAL PEDAGÓGICO, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E EQUIPAGEM DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO. Contratada: EPA COMERCIO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE LTDA CNPJ Nº 41.912.556/0001-31. Valor do contrato: R$ 135.810,00. Prazo do contrato: 12 meses. U.O.: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS); Programa: 08 245 0034 2076 0000 Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social; Despesa: 4.4.90.52-Equipamentos E Material Permanente. Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) - Emenda Parlamentar Individual do Senador Plinio Valério; EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 Pregão Eletrônico n. 055/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E MATERIAL PEDAGÓGICO, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E EQUIPAGEM DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO. Contratada: BFX COMERCIO DE ELETROELETRÔNICOS E ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ Nº 36.381.835/0001-86. VALOR DO CONTRATO: R$ 105.062,00. Prazo do contrato: 12 meses. U.O.: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS); Programa: 08 245 0034 2076 0000 Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social; Despesa: 4.4.90.52-Equipamentos E Material Permanente. Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) - Emenda Parlamentar Individual do Senador Plinio Valério; EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 Pregão Eletrônico n. 055/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E MATERIAL PEDAGÓGICO, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E EQUIPAGEM DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO. Contratada: LICITA I N FO LTDA CNPJ Nº 52.277.278/0001-04. Valor do contrato: R$ 66.000,00. Prazo do contrato: 12 meses. U.O.: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS); Programa: 08 245 0034 2076 0000 Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social; Despesa: 4.4.90.52-Equipamentos E Material Permanente. Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) - Emenda Parlamentar Individual do Senador Plinio Valério; EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 Pregão Eletrônico n. 055/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E MATERIAL PEDAGÓGICO, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E EQUIPAGEM DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO. Contratada: EPA COMERCIO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE LTDA CNPJ Nº 41.912.556/0001-31. Valor do contrato: R$ 135.810,00. Prazo do contrato: 12 meses. U.O.: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS); Programa: 08 245 0034 2076 0000 Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social; Despesa: 4.4.90.52-Equipamentos E Material Permanente. Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) - Emenda Parlamentar Individual do Senador Plinio Valério; EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 Pregão Eletrônico n. 055/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E MATERIAL PEDAGÓGICO, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E EQUIPAGEM DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO. Contratada: M C RODRIGUES JUNIOR LTDA CNPJ Nº 10.650.757/0001-84. Valor do contrato: R$ 392.100, 00. Prazo do contrato: 12 meses. U.O.: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS); Programa: 08 245 0034 2076 0000 Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social; Despesa: 4.4.90.52-Equipamentos E Material Permanente. Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) - Emenda Parlamentar Individual do Senador Plinio Valério; EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - (CAPS PORTE II), EM PARINTINS/ AM. Contratada: S R ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 25.265.142/0001-01. Valor do Contrato: R$ 2.677.083,98. Prazo de Execução: 9 meses: Prazo do contrato: 1 ano. Unidade: 04.01.01 - Fundo Municipal de Saúde; Programa de trabalho: 10 301 0052 1034 0000 Implantação de Centros Especializados de Saúde; Natureza da despesa: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Fonte STN: 1.601-Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Estruturação de Redes de Serviços Públicos de Saúde (exerc. Corrente): Proposta nº 11429.7130001/25-003-Portaria nº 8222 - VALOR DE REPASSE: R$ 2.520.000,00; Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente): R$ 157.083,98. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2025. Contratada: INSTITUTO BEM EDUCAR - CONSULTORIA EM GESTAO EDUCACIONAL LTDA -ME, CNPJ sob o nº 48.859.679/0001-03. Objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ANÁLISE JURÍDICA E FINANCEIRA SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA EM PARINTINS/AM. Objeto do aditamento: alterar o prazo de vigência fixada na CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO do contrato primitivo por mais 12(doze) meses a contar de 10/02/2026. C L ÁU S U L A SEGUNDA - RETIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS: Fica inalterado o valor disposto na CLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO, conforme acordo entre as partes, totalizando o valor de R$ 120.000,00, para o período. Unidade: 02.15.01 - Secretaria Municipal de Educação; Programa: 12.361.0062.2039 - Manutenção da Rede de Ensino Fundamental; Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte STN 1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (011- FUNDEB 30%). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 03/2025. Contratada: TR ARQUITETURA & ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.859.658/0001-47. Objeto da licitação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, PARA SUPORTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARINTINS, COM ENFOQUE NO ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA EDUCAÇÃO E DEMANDAS RELACIONADAS AO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR 5), BEM COMO AS AÇÕES DO NOVO PAC RELACIONADAS À EDUCAÇÃO BÁSICA. Objeto do aditamento: alterar o prazo de vigência fixada na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO do contrato primitivo por mais 12(doze) meses a contar de 10 de fevereiro de 2026. CLÁUSULA SEGUNDA - RETIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS: Fica inalterado o valor disposto na CLÁUSULA QUINTA - PREÇO, conforme acordo entre as partes, totalizando o valor de R$ 198.000,00, para o período. Unidade: 02.15.01 - Secretaria Municipal de Educação; Programa: 12.361.0062.2039 - Manutenção da Rede de Ensino Fundamental; Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte STN 1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (011- FUNDEB 30%). AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 O Prefeito do MUNICIPIO DE PARINTINS/AM comunica aos interessados e participantes da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 referente à CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - (CAPS PORTE II), EM PARINTINS/ AM, que ADJUDICA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame à empresa S R ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 25.265.142/0001-01. Total Adjudicado: R$ 2.677.083,98. Parintins-AM, 27 de fevereiro de 2026. MATEUS FERREIRA ASSAYAG RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA 5º RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 21/2025 Processo Administrativo nº 052/2025. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas para fornecimento de materiais de construção, hidráulico, elétrico e permanentes diversos, visando atender às necessidades das secretarias municipais. Pessoa Jurídica Apta e Credenciada: 10º) M DE MATOS CARDOSO LTDA, CNPJ Nº 32.637.466/0001-99. Fundamentação legal: artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Parintins, 23 de fevereiro de 2026. AMAURI MARINHO FARIAS Presidente da Comissão Municipal de Contratação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o PREFEITO MUNICIPAL, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - (CAPS PORTE II), EM PARINTINS/ AM. Vencedora: S R ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 25.265.142/0001-01. Total Adjudicado: R$ 2.677.083,98. Parintins-AM, 27 de fevereiro de 2026. MATEUS FERREIRA ASSAYAG PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 - SRP Objeto: Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BAU REFRIGERADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENT O, conforme demanda. A Sessão será dia 13/03/2026, às 10h30 (horário de Brasília), no sistema de compras BLL. O Edital e seus anexos estarão disponíveis gratuitamente nos seguintes sítios eletrônicos oficiais: https://www.gov.br/pncp/pt-br (Plataforma Nacional de Contratações Públicas - PNCP); https://transparenciamunicipalaam.org.br/ (Portal da Transparência do Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM); https://bllcompras.com (sítio eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL Compras). E-mail para dúvidas e demais questionamentos: [email protected]. Em 2 de março de 2026. NILSON FONTES RODRIGUES Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2026 O Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial nº 001/2026 tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços contínuos de manutenção, modernização e expansão do sistema de iluminação pública no Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM. A Sessão será dia 17/03/2026, às 11h00 (horário de Brasília, na representação da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro/AM, em Manaus/AM, Rua Dallas, 525, flores. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço acima, no Portal da Transparência e poderão ser solicitados pelo e-mail: [email protected]. Em 2 de março de 2026. NILSON FONTES RODRIGUES Presidente da Comissão de Licitação