DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300298 298 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 Processo Licitatório O Prefeito Municipal De Feliz Natal, Estado De Mato Grosso, No Uso De Suas Atribuições Legais, Em Conformidade Com A Lei Federal N°. 14.133/2021;Considerando Que A Administração Pública Deve Observar Os Princípios Da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência E Supremacia Do Interesse Público Na Condução Dos Procedimentos Licitatórios;Considerando O Disposto Na Lei Federal Nº 14.133/2021, Especialmente Quanto À Possibilidade De Revogação Do Procedimento Licitatório Por Razões De Interesse Público Devidamente Justificadas;Considerando Que, Após Análise Técnica Do Processo Licitatório, Foram Identificados Vícios E Inconsistências Nos Projetos Técnicos Que Instruem O Certame, Os Quais Comprometem A Continuidade, Podendo Ocasionar Prejuízos À Administração E À Correta Execução Contratual;Considerando Que Os Vícios Verificados Nos Projetos Demandam Revisão Técnica E Adequação, A Fim De Assegurar A Correta Caracterização Da Solução Pretendida, A Precisão Das Especificações E A Compatibilidade Entre Os Elementos Técnicos E Orçamentários;Considerando Que A Manutenção Do Procedimento Licitatório Nas Condições Atuais Poderá Comprometer, A Economicidade E A Segurança Técnica/Jurídica Do Futuro Contrato;Considerando, Por Fim, Que A Revogação Do Certame Atende Ao Interesse Público, Permitindo Que A Administração Promova A Correção Dos Projetos E A Futura Realização De Novo Procedimento Licitatório Com Maior Segurança Técnica E Jurídica;Resolve:Revogar Em Todos Os Seus Termos, O Processo Licitatório Concorrência Eletrônica Nº. 001/2026, Cujo Objeto É A Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Projeto De Construção Da 1ª Etapa Do Parque Arraia No Município De Feliz Natal - Mt, Em Razão Da Existência De Vícios Técnicos Nos Projetos Que Compõem O Processo Licitatório E Por Razões De Interesse Público Devidamente Justificadas.Determinar A Elaboração E Adequação Dos Projetos Técnicos Necessários, Visando Futura Abertura De Novo Procedimento Licitatório, Observando-Se A Legislação Vigente.Publique-Se O Presente Termo De Revogação Para Conhecimento Dos Interessados, Assegurando-Se O Contraditório E A Ampla Defesa Na Forma Da Lei. Feliz Natal - Mt, 25 De Fevereiro De 2026. JOSE ANTONIO DUBIELLA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 - SRP O Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, instituída pela Portaria n.º 058/2024/GAPRE, comunica aos interessados que será aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2026 - REGISTRO DE PREÇOS - MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ÓLEO DIESEL S10 E S500) A GRANEL PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência do Edital. DO INICIO DO RECEBIMENTO: 04/03/2026 AS 15hs00min. DO ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO: 17/03/2026 AS 09hs00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2026 AS 09hs30min. INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 17/03/2026 AS 10hs00min. OBS: HORARIO OFICIAL DE BRASÍLIA. Endereço eletrônico: Este pregão será regido pela plataforma da BLL (www.bll.org.br) e pela Lei Federal 14.133/2021, suas alterações e demais disposições Legais aplicáveis. INFORMAÇÕES: O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT no site http://www.novamaringa.mt.gov.br/Transparencia, plataforma da BLL https://bll.org.br/. Informações pelo telefone (66) 98157-0021 ou através de solicitação pelo e-mail: [email protected]. Nova Maringá-MT, 2 de março de 2026. ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 A agente de contratação da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, torna público que na sessão realizada em 17/02/2026 na modalidade de Concorrência - Obras e Serviços de Engenharia Nº 001/2026, na forma Eletrônica, com objeto: construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no município de Nova Nazaré-MT, conforme termo de compromisso nº 987171/2025 firmado entre o município e a Caixa Econômica Federal - CEF, Programa FNHIS SUB 50 - NOVO PAC, por menor preço global, foi declarada vencedora e Habilitada a empresa Construtora Construvale Ltda, CNPJ. N° 07.762.401/0001-28, conforme ata. Nova Nazaré-MT, 2 de março de 2026. NUBIA MATILDE DE CARVALHO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 1/2026 O município de Nova Ubiratã - MT, torna público que realizará no dia 23/03/2026, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília). Realização por meio do portal https://www.bll.org.br. Licitação destinada a contratação de empresa visando a continuidade à execução do contrato 50/2024, o qual foi rescindido, cujo objeto consiste na construção a implantação da rede de abastecimento de água, drenagem e pavimentação no Bairro Jardim Vitória II. Os interessados poderão consultar o edital, na sala de licitações, no horário de expediente da prefeitura ou obtê-lo no site www.novaubirata.mt.gov.br. Nova Ubiratã - MT, 2 de março de 2026. FRANCINE OLIVEIRA Secretária municipal de administração PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2026 EDITAL Nº 02/2026 A Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT através do Agente de Contratação Devenilson da Silva, nomeado pela portaria nº 068/2025 de 06 de Janeiro de 2025, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 02/2026, forma ELETRÔNICA, critério de julgamento MENOR PREÇO, REGIME DE EXECUÇÃO INTEGRADA, regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 que Institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 33540/2024, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024, em conformidade com o artigo 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atendendo as necessidades da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Paranatinga-MT, conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas no Temo de Referência, edital e seus anexos. Data de Abertura: Dia 16/04/2026 Às 09:00h (horário Brasília) O Edital e os seus Anexos poderão ser retirados no SITE Oficial www.paranatinga.mt.gov.br e www.bll.org.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga, sito Av. Brasil, 1900 - Centro, mais Informações pelo e-mail: [email protected] ou - Telefone 66-3573-4200. Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 07 às 13:00h (Horário Local). Paranatinga, MT, 24 de fevereiro de 2026. DEVENILSON DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO A ATA 06/2026 A Prefeitura De Porto Esperidião Torna Público A Homologação Da Adesão A Ata 06/2026. "Sistema Carona" Do Objeto: Aquisição De Veículos Automotores Minivan Sete Lugares (Spin) Novos, Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Saúde De Porto Esperidião - Mt, Em Favor Da Empresa: Loureiro E Figueiredo Comércio De Veículos Ltda - Cnpj: 40.976.095/0001-06, O Valor Total De: R$ 494.670,00 (Quatrocentos E Noventa E Quatro Mil, Seiscentos E Setenta Reais). Porto Esperidião-Mt, 27 De Fevereiro De 2026 ODIRLEI QUEIROZ FARIA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2026. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Regido pela Lei Nº 14.133/21e alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores e demais legislações complementares. Critério de julgamento: MENOR PREÇO (ART, 6º, XXXVIII). ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECU Ç ÃO DA OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL PROFUNDA NA AVENIDA ÂNGELO RAVANELLO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. Data da Abertura: 09/04/2026. Horário: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local da disputa: www.licitanet.com.br; End. para retirada do Edital: O Edital completo, projetos e planilhas poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste por meio do endereço: http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, na opção "Cidadão ou Empresas", no link "Editais e Licitações". Informações: Comissão Permanente de Licitação - Setor de Licitações - Telefone: (66) 4500-4520. Atendimento: 07hs ás 13hs. E-mail: [email protected]; LINK DOS PROJETOS E PLANILHAS https://drive.google.com/drive/folders/1IlIDezlwZbV4e68ngM1zXNpN7Nax3gGK?usp=sharing Primavera do Leste - MT, 2 de março de 2026. REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 PROCESSO Nº 023/2026. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E DE FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS COMPLETAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE-MT. SETOR: EXECUTIVO - GABINETE. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. REGIME DE FORNECIMENTO: INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. MODO DE DISPUTA: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. DIA: 18 de março de 2026. HORA: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). LOCAL: www.licitanet.com.br; LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. DIAS: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). HORÁRIOS: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br Primavera do Leste - MT, 2 de março de 2026. REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO Presidente da Comissão de Licitação ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivon° 002/2026 ao Contrato n° 099/2025 Processo Administrativo n° 116/2025. Concorrência nº 003/2025. Partes: Município de Água Clara e a empresa DMP Construções Ltda. Objeto: Aditivo de Acréscimo ao Contrato nº 099/2025. Aditamento: - Do Aditamento - Da Supressão - Com a reprogramação dos serviços, resulta um decréscimo em 5,81% de R$ 119.508,16 (cento e dezenove mil, quinhentos e oito reais, dezesseis centavos). Do Acréscimo - Com a reprogramação dos serviços, resulta um acréscimo em 24,93% ao valor do contrato sendo o valor de acréscimo de R$ 513.007,89 (quinhentos e treze mil, sete reais, oitenta e nove centavos). Do Valor - O valor deste termo o aditivo é de R$ 393.499,73 (trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa e nove reais, setenta e três centavos). Com os decréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará de R$ 2.058.000,00 (dois milhões, cinquenta e oito mil reais) para R$ 2.451.499,73 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais, setenta e três centavos). Fundamento Legal A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no Art 124, inciso I alínea "b" c/c Art. 125 da Lei nº. 14.133/21. Data: 25/02/2026. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretário Municipal de Infraestrutura - Tarcísio Eder Vasquez de Souza. Empresa Contratada: DMP Construções Ltda. - Lucas Morbi de Miguel. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 Processo Licitatório nº 014/2026. Tipo menor preço por item. Objeto: Aquisição de Microcomputadores do tipo Desktop, visando atender de forma qualificada o fazer pedagógico dos educadores e dos alunos matriculados na rede municipal de Bela Vista - MS, conforme convenio estadual nº 31515/2022. Abertura: 17/03/2026 às 08h30, Horário de Brasília, no www.licitanet.com.br. Edital: e-mail [email protected], fone (67) 99843-6003, das 07h às 11h e das 13h às 17h, www.belavista.ms.gov.br e www.licitanet.com.br GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA Prefeito