DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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PEDRO MAFFIA DA SILVA Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCOM Nº 19.989, de 7 de Outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM Nº 19.989, de 7 de Outubro de 2025: Do Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Sr. Emmanoel Schmidt Rondon, para integrar a Comitiva do Ministério das Comunicações a Roma, Itália, de 03/03/2026 a 08/03/2026 (com ônus), conforme o Processo nº 53115.004566/2026-27. SÔNIA FAUSTINO MENDES AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 193, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.006901/2026-88, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, e da servidora ANDREA MAMPRIM GRIPPA, para participar do evento Colômbia Digital Summit 2026, em Cartagena de Índias, Colômbia, no período de 24 a 26 de março de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 194, DE 02 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.006671/2026-57, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores VICTOR MUNIZ ESTEVAM DIAS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e THIAGO BARÇANTE TEIXEIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das Sessões do Comitê de Políticas ao Consumidor (CCP) e de seu Grupo de Trabalho em Segurança de Produtos (WPCPS), no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 25 de abril a 2 de maio de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 197, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 20, I, da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.109182/2025-75, resolve: Art. 1º Anuir com a alteração do órgão de exercício do servidor LEONARDO COSTA DE ARRUDA FALCÃO, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1559183, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/MDS ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras/Coaf, com fulcro no art. 7º da Lei nº 13.974/2020 e nos termos do Decreto nº 10.835/2021. Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 38, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01441.000014/2026-44, resolve: Art. 1º DESIGNAR JOÃO LEGAL LEAL, matrícula Siape nº 0222703, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor do Museu Nacional de Belas Artes, código FCE 1.13, do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando dispensado DANIEL BARRETTO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 82, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Inciso V, do Art. 18, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto na Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, o que consta do Art. 12, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e do Inciso III, do Art. 15, da Portaria Iphan nº 283, de 1º de outubro de 2025, e considerando ainda os autos do processo SEI nº 01510.000779/2021-17, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação da participação da servidora LILIANE JANINE NIZZOLA, matrícula Siape nº 2549508, no Programa de Gestão e Desempenho - PGD/Iphan, na modalidade de teletrabalho integral com residência no exterior, pelo período de 07 de março de 2026 a 06 de março de 2027. Art. 2º A autorização para teletrabalho com residência no exterior poderá ser revogada, a qualquer tempo, por razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, por meio de decisão fundamentada. § 1º Na hipótese prevista no caput do artigo, será concedido prazo de dois meses para a servidora retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho a partir do território nacional. § 2º A servidora manterá a execução das atividades estabelecidas por sua chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial. Art. 3º É de responsabilidade da servidora observar as diferenças de fuso horário do país onde estiver residindo para fins de cumprimento da jornada de trabalho fixada pelo órgão ou pela entidade de exercício. LEANDRO GRASS PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 96, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.002566/2026-88, resolve: Designar o servidor IURY FRUTUOSO FURTADO, matrícula SIAPE nº 1344287, para exercer o encargo de substituto eventual do(a) Chefe de Divisão, código FCE 1.09, UORG 768, da Divisão de Assessoria Internacional, do Departamento de Patrimônio Imaterial, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, a contar da data da publicação desta portaria até o dia 8 de março de 2026. LEANDRO GRASS DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO, FOMENTO E EDUCAÇÃO CENTRO LÚCIO COSTA PORTARIA Nº 18, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DO CENTRO LÚCIO COSTA, Unidade Especial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.279, de 15 de dezembro de 2023, pela Portaria IPHAN nº 253, de 8 de maio de 2025 e pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Designar a servidora NATALIA LEAL DA SILVA - Matrícula nº 1814327, para exercer a função de Gestora Financeira Substituta da UASG 343028, dispensando o servidor GILSON MARTINS DA CUNHA, Matrícula 156353 da referida função. Art. 2º Fica revogada a portaria com igual propósito. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAUDIA FEIERABEND BAETA LEAL FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 63, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo § 1º, do artigo 10, da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. de 27 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art.1° - DISPENSAR, a contar de 02 de março de 2026, o servidor JORGE LUIS DE ALMEIDA da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Administrativa da Escola Nacional de Circo Luiz Olimecha do Centro de Circo desta Fundação. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA FERNANDES MARIGHELLA