DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030300013 13 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 147, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.011903/2026-92, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, EVANS LEANDRO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1222199, CPF n.º .830.668-*, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(20)ES, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar LUDMILA PIOL CARRARA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1528433, CPF n.º .308.247-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(20)ES, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Dispensar, a pedido, LUIZ FELÍCIO PALERMO, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1326889, CPF n.º .934.907-, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(20)ES, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 4º Designar MAYKON VINICIOS SILVA DA FONSECA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 3489862, CPF n.º .394.236-*, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(20)ES, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 148, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.011903/2026-92, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, LUIZ FELÍCIO PALERMO, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1326889, CPF n.º .934.907-, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(20)ES, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar MAYKON VINICIOS SILVA DA FONSECA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 3489862, CPF n.º .394.236-, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(20)ES, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 251, de 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo n.º 54000.025892/2026-28, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IRIVAL JACINTO SOARES, matrícula SIAPE nº 0748128, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Instituto, lotado na Divisão de Administração desta Superintendência Regional, com fundamento no artigo 20º, § 2º, Inciso I, combinado com Art. 4º, §8º todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte. JUNIOR RODRIGUES DO NASCIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº00845.007001/2025-18; proferida nos autos do processo judicial nº 0012620- 4320094.03.6100, Considerando o Parecer de Força Executória nº. 00672/2025/EATE/EADM3/PGF/AGU exarado no âmbito do TRF3 Região, que determinou o imediato cumprimento da decisão judicial, sob pena de apuração de responsabilidade nos termos do art. 4º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.028/95 c/c art. 37, § 3º, da Medida Provisória nº 2.229-43/01, resolve: Art. 1º Considerando os termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA OFÍCIO nº 00672/2025/EATE/EADM3/PGF/AGU, de 09 de setembro de 2025, resolve: Alterar os termos da Portaria nº 863, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2022, que concedeu Pensão à CLAUDEMIR DA SILVA SANTOS, brasileiro, CPF nº *.102.424- , filho de Fernando Francisco dos Santos, Matrícula SIAPE nº1009002, ocupante do cargo de Artífice, Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em razão do falecimento ocorrido em 13 de setembro de 1996. com fulcro nos arts. 215, 217, IV, d, 222, §1º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, a ser calculada a partir de 30 de março de 2006, nos termos do artigo 23º, §2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Para o Inciso I, § 2º, art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir de 30 de março de 2026, nos termos da sentença proferida nos autos do processo judicial nº 0012620-4320094.03.6100 de força executória nº 0 0 6 7 2 / 2 0 2 5 / EAT E / EA D M 3 / P G F/ AG U . GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(17)RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.007021/2026-22, resolve: RETIFICAR a PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, publicada no D.O.U. do dia 19/02/2026, que concedeu a aposentadoria voluntária, ao servidor FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DA CRUZ, no cargo de Artífice, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 725231, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 10, § 1º, Inc. I c/c Art. 26, § 2º, Inc. I ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, para fazer constar a seguinte retificação: onde se lê: Processo Administrativo nº 54000.000705/2023-51, Leia-se: Processo Administrativo nº 54000.007021/2026-22. LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 164, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.004006/2026-41, resolve: Dispensar, a servidora RAQUEL ARAÚJO DE SOUSA, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, deste Ministério. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS PORTARIA SDIC/MDIC Nº 55, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o disposto no art. 32, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, e no art. 3º, caput, inciso II, e §§ 1º e 3º, da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 163, de 22 de janeiro de 2026, resolve: Art. 1º Designar, conforme Anexo, o membro titular e os suplentes para representar a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços no Comitê Gestor da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS), instituído pela Portaria Interministerial MDIC/MF nº 163, de 22 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. UALLACE MOREIRA LIMA ANEXO MEMBROS TITULAR E SUPLENTES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS . .Nome do Servidor .Matrícula SIAPE .Unidade de Exercício .Função . .Márcia de Fátima Lins e Silva .1336573 .Coordenação-Geral de Articulação Institucional Setorial .Titular . .Carlos Halfeld Limp Jr .1336519 .Coordenação-Geral de Articulação Institucional Setorial .Suplente . .Marcos Rafael Gonçalves Gonçalves .2770496 .Coordenação-Geral de Articulação Institucional Setorial .Suplente . .Celio Luis Paulo .0131383 .Coordenação-Geral de Articulação Institucional Setorial .Suplente