DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030300045 45 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.011, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000212/2026-94, resolve: Art. 1º Dispensar CAIO CARVALHO CORREIA BARROS, matrícula Siape nº 2171036, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Governança de Processos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.012, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000212/2026-94, resolve: Art. 1º Designar ISABELA VALENTE LEMOS, matrícula Siape nº 1788691, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Governança de Processos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.014, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000226/2026-16, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 9 de março de 2026, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o servidor JARLEY PALMEIRA NÓBREGA, matrícula Siape nº 1509841, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, na Divisão de Gestão Estratégica de Dados da Coordenação-Geral de Fortalecimento Institucional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.015, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000206/2026-37, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 9 de março de 2026, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor MATEUS SILVA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1835123, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação de Estratégia, Articulação e Inovação da Coordenação-Geral de Fortalecimento Institucional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.016, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000194/2026-34, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de outubro de 2024, PAULO EMÍLIO TEIXEIRA BARBOSA, matrícula Siape nº 0454919, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Suporte a Informação de Custos, código FCE 1.07, da Coordenação de Informações de Custos da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.017, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000194/2026-34, resolve: Art. 1º Designar MARCO MASSATO HIGA, matrícula Siape nº 1541270, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Informação de Custo de Pessoal e Encargo, código FCE 1.07, da Coordenação de Informações de Custos da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 1.985, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DESERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.54 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o disposto na Decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4151, no Parecer nº 00068/2025/CONJUR-MGI/PGFN/AGU na NOTA Nº 00112/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU e Nota Nº 00562/2025/CONJURMGI/CGU/AGU, bem como o que consta no Processo nº 90849.003014/2024-81, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o enquadramento no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, constante do Anexo II da Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 3.043, de 27 de março de 2025, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União em 31 de março de 2025, dos servidores ali relacionados que se encontravam aposentados ou cujo falecimento tenha ocorrido em data anterior a 4 de setembro de 2024. § 1º O disposto no caput não se aplica ao servidor JOSE MARCIO RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula Siape nº 1329293, cujo óbito ocorreu em 7 de setembro de 2024, mantendo-se válido o respectivo enquadramento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 4 de setembro de 2024. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA N° 44, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003642/2024-38, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 02 de março de 2026, VIVIANE BITTENCOURT MOREIRA da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 139, da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus, no período de 20 a 29 de abril de 2026, incluindo trânsito, do servidor Alexandre de Ávila Gomide, SIAPE nº 217, Diretor de Altos Estudos da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no Fórum de Xangai 2026 - A Era da Reconfiguração: Inovação e Governança Global, a ser realizado no período de 24 a 26 de abril de 2026, e no Seminário Acadêmico sobre Cooperação em Pesquisa Conjunta, a ser realizado no dia 27 de abril de 2026, em Xangai, China (Processo nº 04600.000706/2026-19). BETÂNIA LEMOS Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.002184/2026-32, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país da servidora KAMILA MAIA NOGUEIRA, matrícula Siape nº 3474962, ocupante do cargo comissionado de Assessor Técnico do Ministro do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 7 a 15 de março de 2026, para participar da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher - CSW70, organizada pela Organização das Nações Unidas - ONU, que ocorrerá no período de 9 a 19 de março de 2026, na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. ALEXANDRE WESSNER KAPPER SECRETARIA EXECUTIVA GABINETE-SE PORTARIA MIDR N° 592, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.002099/2026-74, resolve: DESIGNAR BRUNA GOMES NAUJALIS para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Execução de Obras da Coordenação-Geral de Execução de Obras do Departamento de Gestão de Instrumentos de Repasse e Parcerias da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 67, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com base nos elementos constantes no Processo em referência, resolve: NOMEAR ANDRE LUIZ BOMFIM FERREIRA para ocupar o cargo de Assessor de Diretor, código CA II. ANA CAROLINA ARGOLO