DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030300050 50 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 73, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução nº 286, de 21 de maio de 2021, considerando, ainda, o disposto no Processo nº 48610.202813/2021-13, resolve: Art. 1º Convocar os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro no art. 2°, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, e suas alterações, de profissionais de nível superior para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, homologado pelo Edital Nº 7 - ANP, publicado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2022, Seção 3, cuja contratação foi autorizada pela Portaria Interministerial SEDGG/ME/MME nº 15.178, de 29 de dezembro de 2021, em razão do processo seletivo simplificado objeto do Ed i t a l Nº 1 - ANP, de 27 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2022, Seção 3, prorrogado pelo Edital Nº 8 - ANP, de 14 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2024, Seção 3. Atividade 2: Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis II - Rio de Janeiro -RJ . .Classificação .Candidato (a) .CPF . .7º .NARA BRANDÃO COSTA SANTOS ..082.136- * Por não haver mais candidatos PP, foi convocada em vaga de ampla concorrência. Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento - São Paulo - SP . .Classificação .Candidato (a) .CPF . .15º .ANA EMILIA WOLTRICH ..987.729- Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento - São Paulo - SP . .Classificação .Candidato (a) .CPF . .16º .VITORIA GONCALVES PRANDINI ..441.601- * Por não haver mais candidatos PP, foi convocada em vaga de ampla concorrência. Art. 2º Os(as) candidatos(as) convocados(as) substituirão os candidatos relacionados abaixo, no máximo, pelo período remanescente da vaga, em razão de rescisão contratual a pedido e desistência. Atividade 2: Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis II - Rio de Janeiro -RJ . .Classificação .Candidato (a) .CPF . .6º .AUGUSTO VIEIRA MAGALHAES ..389.327- Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento - São Paulo - SP . .Classificação .Candidato (a) .CPF . .13º .DOUGLAS DOS SANTOS FELIX ..110.918-* Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento - São Paulo - SP . .Classificação .Candidato (a) .CPF . .2º PP/14º .RIGO KALUWA MUNKAMBA ..039.938-* Art. 3º Os candidatos convocados deverão se apresentar à ANP em até 30 dias, a partir da data de publicação desta Portaria, com toda documentação exigida para a assinatura do contrato e entrar em exercício na unidade da ANP na localidade para a qual foram aprovados § 1º Para candidatos aprovados para a localidade do Rio de Janeiro, capital, a apresentação do candidato se dará no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis na cidade do Rio de Janeiro, situado na Avenida Rio Branco, 65, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. § 2º Para candidatos aprovados para a localidade de São Paulo, capital, a apresentação do candidato se dará no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo, em São Paulo - NSP/SP, situado na Avenida Prestes Maia, 733, 15º andar, Centro, São Paulo - SP. Art. 4º Em caso de desistência, o candidato deverá encaminhar à Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento (SGP) pelo endereço eletrônico [email protected] , o formulário anexo, devidamente preenchido, assinado e acompanhado de cópia de documento que comprove a assinatura. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO ANEXO TERMO DE DESISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA . .NOME DO(A) CANDIDATO(A): . .RG Nº: .CPF Nº: O(A) candidato(a) acima identificado(a), classificado(a) e aprovado(a) no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP , consoante Edital nº 7/2022 - ANP, de 6 de dezembro de 2022, classificado(a) na _ª colocação para a Atividade __, de

________, DECLARA, por este ato, que DESISTE EM CARÁTER DEFINITIVO DE SUA CONTRATAÇÃO. _____, _//______ LOCAL DATA

ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A) . .Observação: O candidato deverá encaminhar este termo, com firma reconhecida, para o seguinte endereço: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento - SGP Av. Rio Branco, 65 - 13º Andar - Centro - CEP 20090-004 AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE PORTARIA Nº 20, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a pedido, FLAVIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA da Diretoria de Instalações Radiativas e Controle, do cargo de Assistente Técnico da Diretoria de Instalações Radiativas e Controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 2.02. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES PORTARIA Nº 21, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a pedido, FLAVIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Normatização, da Diretoria de Instalações Radiativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 1.07. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES PORTARIA Nº 22, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar SAMIRA MARQUES DE CARVALHO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Diretoria de Instalações Radiativas e Controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 2.02. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA R E T I F I C AÇ ÃO No despacho de 23 de fevereiro de 2026, publicado na Edição nº 36, do Diário Oficial da União, de 24 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 59, que trata da autorização de afastamento do país da analista de pesquisa energética JULIANA RANGEL DO NAS C I M E N T O, onde se lê: "PERÍODO: De 4 a 6 de março de 2026.", leia-se: "PERÍODO: De 4 a 7 de março de 2026.", mantidas as demais condições. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O CORREGEDOR GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento, de 24 de fevereiro de 2026, deferir a prorrogação do prazo do PAR- PB.025.03166/2024 por mais 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB.025.03166/2024, instituída por meio do documento PBR-2024- 0055690, de 26/08/2024, publicado no Diário Oficial da União nº 173, de 06/09/2024, Seção 2, pág. 68, ante as razões apresentadas no requerimento. EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES Ministério das Mulheres SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA GM/MULHERES N° 25, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista a Portaria nº 226, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de agosto de 2023, e no processo 21260.000054/2026-21 resolve: Art. 1º Ficam designadas as representantes do Poder Executivo e das entidades da sociedade civil para compor o Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas, instituído pela Portaria nº 226, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de agosto de 2023, a seguir relacionadas, com seus respectivos órgãos e entidades que representam: I - Representantes da Sociedade Civil: a) CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares: 1. Titular: Melissa Gabrieli da Silva Vieira CPF nº 060.xxx.xxx-57 2. Suplente: Lyvian Cristina da Ponte e Sousa Sena CPF nº 976.xxx.xxx-15 b) CONTAR - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados e Assalariadas Rurais, ficam indicadas: 1. Titular: Maria Samara de Souza CPF nº 045.xxx.xxx-77 2. Suplente: Lorena de Freitas Severino CPF Nº 082.xxx.xxx-05 c) CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - Coletivo de Mulheres Quilombolas: 1. Titular: Maria Rosalina dos Santos CPF nº 943.xxx.xxx-00 2. Suplente: Maria do Socorro Fernandes da Cruz 008.xxx.xxx-55 d) CONFREM BRASIL - Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativista dos Povos e Comunidades Tradicionais Costeiros e Marinhos. 1. Titular: Marly Lucia da Silva Ferreira CPF nº 226.xxx.xxx-53 2. Suplente: Lilian Santana Santos CPF: 067.xxx.xxx-83 e) MMC - Movimento das Mulheres Camponesas: 1. Titular: Marilúcia Souza Silva CPF: 000.xxx.xxx-30 2. Suplente: Maria Lucivanda Rodrigues da Silva CPF: 068.xxx.xxx-98 f) MIQCB - Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu: 1. Titular: Maria de Jesus Sousa Silva CPF nº 045.xxx.xxx-24 2. Suplente: Sandra Regina CPF nº 371.xxx.xxx-49 g) CNS - Conselho Nacional das Populações Extrativistas: 1. Titular: Maria Nice Costa Machado CPF nº 376.xxx.xxx-87 2. Suplente: Daniela Flexa Martins CPF nº 021.xxx.xxx-33 h) MMTR-NE - Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste: 1. Titular: Elizete Maria da Silva CPF nº 100.xxx.xxx- 87 2. Suplente: Fernanda Santana Pinheiro CPF: nº 050.xxx.xxx-01 i) AMB - Articulação das Mulheres Brasileiras: 1. Titular: Edna Calabrez Martins CPF nº 034.xxx.xxx-24 2. Suplente: Kelly Cristina Gonçalves CPF nº 725.xxx.xxx-34 j) MMM - Marcha Mundial das Mulheres: 1. Titular: Sonia Maria Coelho CPF nº 077.xxx.xxx-99 2. Suplente: Raquel Viana CPF: 618.xxx.xxx-87